Novo Banco em vias de chegar a acordo com emigrantes lesados

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Para quem não aceitou a solução, o NB diz que o prazo de adesão terminou.

O número de emigrantes que aceitou a proposta do Novo Banco para recuperar boa parte das suas poupanças, aplicadas em produtos do antigo BES, só será conhecido nos próximos dias, mas a expectativa é de que a maioria dos sete mil clientes tenha agarrado a solução que está em cima da mesa.

O prazo para a aceitação ou recusa da solução terminou às 24 horas desta sexta-feira, e muitas respostas, enviadas por correio, só chegarão nos próximos dias.

No caso de se confirmar a aceitação pela maioria dos clientes, condição necessária para o avanço da solução proposta, os que a recusaram já não poderão rever a sua posição. Questionado pelo PÚBLICO sobre esta matéria, fonte oficial do NB garantiu que “o prazo [de adesão] termina mesmo hoje [sexta-feira]”.

Os emigrantes têm aplicado certa de 720 milhões de euros em acções preferenciais de várias sociedades ou veículos de investimento criados pelo BES. Trata-se da Poupança Plus, da Top Renda e da Euro Aforro, sedeadas na Ilha de Jersey.

Apesar dos apelos de vários Movimentos de Emigrantes Lesados do BES para que a proposta seja rejeitada, defendendo que a proposta é complexa, não garante a recuperação do dinheiro e ainda que a sua recusa forçará o NB a melhorar a solução, a perspectiva de várias fontes ouvidas pelo PÚBLICO é que a maioria tenha aceitado o que está a ser avançado.

Numa primeira fase de adesão à solução comercial, o NB chegou a admitir que mais de 50% dos sete mil clientes envolvidos tinha aceitado a proposta. Entretanto, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliárias (CMVM) considerou que a informação enviada aos clientes não era suficientemente clara, e obrigou a instituição liderada por Stock da Cunha a reenviar, em Julho, uma nova proposta, e a fixar nova data limite para as respostas dos clientes.

Para além da clarificação da proposta, o NB ficou ainda obrigado a fazer prova de que enviou a nova documentação aos clientes.

Alguns imigrantes têm garantido que não receberam a documentação. Por parte da CMVM, o regulador admite ter recebido algumas queixas nesse sentido, mas refere que após contacto com o NB foi encontrada solução para a entrega da proposta. O NB não comenta as alegadas falhas de entrega da proposta.

Proposta complexa
A solução proposta pelo NB, e que foi aprovada pelo Banco de Portugal, implica vários passos. O primeiro consiste na extinção das sociedades (veículos) Poupança Plus, Top Renda e Euro Aforro. Os emigrantes, que são detentores de acções preferenciais destas sociedades, vão trocar esses títulos por obrigações do BES (que eram detidas por essas sociedades), que transitaram para o Novo Banco sob a forma de obrigações seniores.

Depois, o NB compromete-se a aplicar, num depósito a prazo a dois anos (que não é mobilizável antes desse prazo) um montante que, somado ao valor de mercado actual das obrigações, totalize 60% do valor investido pelos emigrantes.

Adicionalmente, o banco constituiu um outro depósito, que vai reforçando ao longo de seis anos (podendo ser mobilizado um ano depois de cada entrega) de forma a perfazer, no final desse prazo, 90% do montante inicialmente aplicado pelos emigrantes.

As obrigações recebidas poderão ser vendidas a qualquer momento, mas implicará a suspensão do plano de depósitos que o banco se compromete a fazer. Os aderentes também assumem o compromisso de não accionar judicialmente o NB.

De acordo com a informação enviada aos clientes, quem não aceitar a proposta mantém em carteira as acções preferenciais das sociedades veículo, que são títulos perpétuos, “que não distribuem dividendos” e que “também não apresentam liquidez”.

Estes clientes têm ainda a possibilidade de recorrer aos tribunais, havendo algumas dúvidas sobre a jurisdição onde devem ser apresentados esses processos, bem como as entidades visadas.

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