Novo Banco: Emigrantes lesados poderão receber em Abril

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Económico

Instituição anunciou votação referente aos veículos Poupança Plus, Top Renda e EuroAforro 8 para entre 12 de Janeiro e 2 de Fevereiro. Quem não aderiu anteriormente à solução proposta, já não o poderá fazer, ainda que possa exercer o direito de voto, esclareceu fonte do banco ao Económico.

O Novo Banco anunciou hoje, no site da CMVM, a “execução da solução comercial para clientes detentores de acções preferenciais dos veículos Poupança Plus, Top Renda e EuroAforro8”. Os clientes que não aderiram à solução apresentada pelo Novo Banco poderão fazê-lo até 2 de Fevereiro, indica a instituição.

Segundo o comunicado, “é expectável que o processo de liquidação e a implementação da solução comercial (entrega das obrigações e constituição dos depósitos a prazo aplicáveis) seja concluído no prazo de três meses a contar da data de início da vortação, isto é, no decorrer de Abril de 2016”.

A instituição saída da resolução do Banco Espírito Santo informa que a 12 de Janeiro terá início a votação da alteração de estatutos destes veículos, “alteração essa que permitirá o exercício da opção de liquidação em espécie das acções preferenciais”, lê-se no comunicado. Até 2 de Fevereiro, decorrerá essa votação. A documentação está disponível nos balcões e site do Novo Banco, explica a instituição.

Lembrando que “80% dos clientes detentores de acções preferenciais e 77% do número de acções preferenciais emitidas pelos veículos” aderiram à solução apresentada pelo Novo Banco, a instituição presidida por Eduardo Stock da Cunha explica que está assegurada a maioria de instruções de voto para deliberar a alteração dos estatutos de cada um dos veículos”. Assim, o Novo Banco “irá votar e exercer a opção de liquidação para os clientes que aderiram à solução comercial, não sendo necessária nenhuma diligência adicional da parte destes”.

No início de Outubro, o banco anunciou que 80% dos clientes emigrantes lesados, que subscreveram séries comerciais sobre acções preferenciais vendidas pelo BES, tinham aceite os termos do acordo por si propostos, relativamente aos veículos Poupança Plus, Top Renda e EuroAforro 8.

Na altura, o Novo Banco referiu que a primeira fase deste processo prevê transferir para o cliente “o património do veículo, na proporção das acções preferenciais de que o mesmo é titular”, e que recebeu “instruções de voto que asseguram a maioria necessária para deliberar a alteração dos estatutos de cada um dos veículos”.

A proposta comercial do Novo Banco prevê a assinatura prévia dos clientes para que o Novo Banco e o Credit Suisse possam anular os veículos financeiros. Só depois será possível avançar com a proposta que garante pelo menos 60% do capital investido, e liquidez se essa for a opção, assim como um depósito anual crescente a seis anos, que prevê recuperar no mínimo 90% do capital investido.

No final de Agosto, o Novo Banco tinha revelado que mais de 50% dos emigrantes já tinham aceite a proposta, o que corresponde a mais de 3.500 dos 7.000 clientes. Ao total dos clientes em causa correspondem aplicações no valor global de 720 milhões de euros.

Durante o processo, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliário (CMVM) considerou pouco clara e insuficiente a informação prestada aos clientes e pediu o envio de nova documentação, simplificada.

Quatro dias antes do final do prazo, o líder do Movimento dos Emigrantes Lesados do Banco Espírito Santo da Suíça apelou à recusa da nova proposta de compensação alegando que não aportava novas soluções, não responsabilizava o Novo Banco e não ia ao encontro dos interesses dos lesados. O movimento referia que não havia “nenhuma certeza” de que fosse recuperado 90% do montante investido.

 

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