Novo Banco: Finanças consideram “indispensável” auditoria à concessão de créditos

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O ministério liderado por Mário Centeno emitiu um comunicado a propósito da chamada do Fundo de Resolução relativamente ao Novo Banco. Finanças consideram indispensável a realização de uma auditoria.

O Ministério das Finanças reagiu esta tarde em comunicado à estimativa das necessidades do Novo Banco face ao Fundo de Resolução, avaliadas em 1,15 milhões de euros, considerando que, “dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019, o Ministério das Finanças, em conjugação com o Fundo de Resolução, considera indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”. Isto é, vai haver uma auditoria à concessão de créditos no tempo do Banco Espírito Santo, abrangerá as administrações do banco quando era liderado por Ricardo Salgado.

António Ramalho diz que “todas as auditorias são bem vindas”.

Este mecanismo de capital contingente cobre as perdas dos ativos definidos no âmbito da venda do Novo Banco à Lone Star.

Os ativos que estão sob o mecanismo foram herdados ao abrigo da resolução do BES. Sempre que esses ativos resultarem em perdas para o Novo Banco, a instituição liderada por António Ramalho pode requerer um adicional ao Fundo de Resolução que tem um fundo máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Referente a 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros, pelo que a concretizar-se o valor pedido hoje conhecido, as injeções do Fundo de Resolução ficarão em mais de 1.900 milhões de euros, o que significa que ainda poderá pedir mais quase 2.000 milhões de euros, uma vez que a recapitalização do Fundo de Resolução pode chegar aos 3,89 mil milhões de euros

O ministério liderado por Mário Centeno considera que, “feitas as validações, o Fundo de Resolução deve, numa fase inicial, disponibilizar os seus recursos próprios para assegurar o pagamento e, posteriormente, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. No caso de persistirem necessidades de financiamento, o Fundo de Resolução poderá pedir um empréstimo ao Estado que terá um valor máximo anual de 850 milhões de euros, conforme previsto no Acordo-Quadro”.

Cabe ao FdR verificar se estão criadas as condições que determinam o pagamento e obter elementos para confirmar o valor em causa, através de contributos da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, do Agente de Verificação e, também, das análises do Banco de Portugal. O agente verificador é a Oliver Wyman.

O Novo Banco apresentou prejuízos de 1,412 mil milhões de euros em 2018. A entidade liderada por António Ramalho apresentou prejuízos ligeiramente acima do montante a receber em 2019 pelo Fundo de Resolução, no valor de 1.149 milhões.

Este montante decorre em 69% das perdas assumidas sobre os ativos incluídos no CCA (Mecanismo de Capital Contingente) e 31% devido a requisitos de capital regulatórios no quadro do ajustamento do período transitório dos rácios de capital e devido ao impacto do IFRS 9. Isto é, o Novo Banco precisou de ajuda daquela dimensão por causa de requisitos regulatórios de 354 milhões de euros e 795 milhões de euros por causa de perdas nos ativos cobertos pelo mecanismo.

O que é o Mecanismo de Capital Contingente (CCA)?

O Novo Banco pode ser compensado até 3,89 mil milhões de euros por perdas que venham a ser reconhecidas numa carteira predefinida de ativos e outras perdas cobertas pelo CCA  no caso dos rácios de capital descerem abaixo de um limite predefinido, o que se chama de Minimum Capital Condition. Na prática é um rácio de capital CET1 ou Tier 1 < CET1 ou requisito SREP Tier 1 mais um buffer para os primeiros 3 anos (2017 – 2019). O CET1 < 12% é motivo para acionar o mecanismo.

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