Novo Banco ganha a Goldman na justiça londrina

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O Goldman Sachs queria que fosse à luz da lei inglesa que se decidisse o tema da Oak Finance, que financiou o BES pouco antes da queda. O Novo Banco contestava: não havia razões para isso. Ganhou no Supremo Tribunal.

O Novo Banco conseguiu uma vitória sobre o Goldman Sachs. Não será na justiça inglesa que o caso da Oak Finance será discutido.

O Supremo Tribunal britânico decidiu-se contra o recurso apresentado pelo Goldman Sachs face a uma sentença de primeira instância, que considerava que o Novo Banco não é responsável nem visado no esquema de financiamento do Banco Espírito Santo envolvendo a Oak Finance, esquema tinha sido feito à luz da lei inglesa. Portanto, o tema teria de ser discutido em Portugal.

Segundo a decisão, o Novo Banco, ao não ser parte daquela estrutura de financiamento, não tem de responder àquela lei inglesa. Os juízes reconheceram, por unanimidade, a decisão do Banco de Portugal, de que as responsabilidades não foram nunca transferidas para o Novo Banco. E que, portanto, nunca foi parte no esquema que, esse sim, tem de se sujeita àquela justiça.

O Novo Banco foi criado a 3 de Agosto de 2014 por conta da intervenção no BES. Houve activos e passivos considerados tóxicos, ligados aos accionistas, que não foram integrados no recém-constituído banco, ou que de lá foram retirados para o banco “mau”. Um deles foi a responsabilidade ligada ao esquema Oak Finance.

A Oak Finance criou um financiamento que acabou por emprestar 835 milhões de dólares ao BES, já no Verão de 2014, quando o banco estava em dificuldades, sendo esse veículo financiado por outras entidades. O Banco de Portugal considerou que o esquema foi feito em nome do Goldman Sachs (a instituição americana contesta esse entendimento, dizendo que estava apenas a representar clientes), que tinha tido mais de 2% do BES. Era este esquema que estava sob a lei inglesa.

Contudo, o processo contra o Novo Banco não pode ser discutido na justiça inglesa. As questões relevantes sobre o tema devem ser discutidas sob a legislação portuguesa. Não há espaço para o caso ir para o Tribunal da Justiça da União Europeia, concluiu ainda o colectivo de juízes.

Este julgamento tinha como recorrentes o Goldman Sachs e também o New Zealand Superannuation Fund, que investiu na Oak Finance. O recorrido era o Novo Banco, que sempre defendeu a discussão em Portugal.

A litigância em torno do tema é, contudo, mais larga do que apenas a discussão sobre a jurisdição, envolvendo os poderes do Banco de Portugal, o momento em que os usou e o motivo.

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