ONovo Banco vai começar a reverter imparidades parcialmente, na ordem das “boas dezenas de milhões de euros”, mas não em valor suficiente para ter de devolver dinheiro ao Fundo de Resolução, adiantou o presidente da comissão de acompanhamento do banco, José Bracinha Vieira, no Parlamento.

“A limpeza de balanço foi tão forte que admito — e já aconteceu nos últimos meses – que possa haver alguma reversão parcial das imparidades constituídas. Não quero dar grandes expectativas, mas haverá alguma reversão parcial das imparidades”, disse Bracinha Vieira esta terça-feira na comissão de inquérito ao Novo Banco.

Mais tarde, o responsável admitiu que a reversão de imparidades que antecipa que venha a acontecer “não vai chegar para que o Novo Banco tenha de devolver ao Fundo de Resolução”. Só “se houvesse uma redução drástica das imparidades (…) aí havia contas a fazer”, acrescentou.

Bracinha Vieira explicou que “em vários casos” o banco poderá encontrar soluções de recuperação de créditos que levem à anulação de imparidade na ordem “das boas dezenas de milhões de euros, não mais do que isso“. “Terá um impacto positivo mas talvez não muito significativo” nas contas do Novo Banco.

Quais são esses casos? Bracinha Vieira adiantou que há um conjunto de “quatro ou cinco devedores que podem dar boas surpresas” no futuro. Por exemplo, é expectável que o Banco Económico (antigo BES Angola) pague a próxima prestação de 90 milhões de dólares em setembro. Também há um fundo de investimento imobiliário com património na Amadora que pode ser vendido “para desfazer imparidades”.

Ao todo, segundo revelou Bracinha Vieira, o Novo Banco registou perdas por imparidade e redução de fair value dos ativos do acordo de capital (CCA) contingente no valor de 3,79 mil milhões de euros. Estas perdas levaram o Fundo de Resolução a ter de injetar dinheiro no banco nos últimos anos.

O presidente da comissão de acompanhamento também adiantou que ao longo da vida do CCA já se recuperou “através de reembolso de devedores no valor 2.626 milhões de euros e através de venda de ativos de 1.452 milhões de euros”. “Apesar de tudo as recuperações [no valor de 4.078 milhões] são maiores que as perdas por imparidades”, sublinhou Bracinha Vieira.

Imparidades em “factos objetivos”

Também admitiu que em alguns casos de exceção as imparidades constituídas pelo banco foram “excessivas”, mas que a generalidade das imparidades teve por base “factos objetivos” e “critérios minuciosos” e sem discriminação entre ativos do CCA e fora do CCA. Ainda assim, a comissão de acompanhamento fazia um acompanhamento das reuniões da comissão alargada de imparidades com “amargo”, “preocupação” e “irritação”.

Uma das exceções em que o banco terá constituído imparidades a mais teve a ver com a dívida subordinada do Banco Económico no valor de 440 milhões de dólares. O banco já pagou a primeira prestação de 85 milhões de dólares no início do ano. “Acabou por haver uma imparidade 90% sobre a dívida residual. Preferia que a imparidade tivesse menor ” pois existe uma “probabilidade razoável que a próxima prestação seja paga ainda”, apesar das dificuldades do banco angolano.

Bracinha Vieira disse ainda aos deputados que o acordo de capital continente de 3,89 mil milhões de euros foi uma “boa solução” e que “minimizou o recurso a fundos públicos”.

Fim à vista para a comissão de acompanhamento?

A comissão de acompanhamento foi constituída em 2017, para acompanhar a gestão dos ativos CCA por parte do Novo Banco. Mas o contrato estabelece uma “governance exchange date”, que determina o fim da comissão de acompanhamento.

Bracinha Vieira admite que, com a limpeza do balanço nos últimos anos e o regresso normalização da atividade do banco com o fim do período de reestruturação, essa data esteja mais próxima. “A partir de 2022 há uma nova vida do banco”, lembrou.

“Pode acontecer que as perdas dos ativos CCA possam levar à tal governance exchange date. Pode acontecer e pode não acontecer. Também não sei até que ponto as partes, o Novo Banco e Fundo de Resolução, acharão que deve manter-se para acompanhar o que pode acontecer depois de 2021 em relação às contas do CCA”, explicou.