O que devíamos discutir sobre o Novo Banco

Citamos

Público

Susana Peralta

Que democracia é esta que usa assim o dinheiro dos cidadãos em ideias que não são boas nem antes, nem depois, nem nunca?

Para além da espuma mediática sobre quem telefonou a quem, há vários temas que devíamos discutir sobre o Novo Banco. Deixo aqui uma lista para nos entretermos no fim de semana.

Nos EUA, no seguimento da crise de 2008, o governo lançou o programa Troubled Asset Relief Program (TARP), que podemos traduzir livremente por programa de alívio de ativos problemáticos. O TARP investiu, por exemplo, na indústria automóvel, bancos e seguradoras. Quem quiser conhecer melhor o TARP pode ir ao site do Tesouro dos EUA, onde tem uma página dedicada a este programa.

Aí pode consultar a parte “oversight and accountability”, que podemos traduzir por escrutínio e responsabilização, onde nos explicam que, desde a criação do TARP, há quatro instituições com poderes de controlo sobre o programa, incluindo uma criada especialmente para o efeito (Inspetor Geral Especial do TARP). Há outra secção separada com todos os relatórios. Alguns têm frequência mensal, como o “Relatório sobre dividendos e juros” ou o reporte mensal ao congresso, outros são trimestrais. Anualmente, são publicados três relatórios de retrospetiva, incluindo o “Citizen’s report on TARP”, um documento escrito em linguagem acessível, dirigido aos cidadãos não especialistas.

Tal como as transferências do Orçamento do Estado para o Fundo de Resolução do Sector Financeiro, também uma parte do TARP consistiu em empréstimos. O que aconteceu a esse dinheiro? No relatório dirigido aos cidadãos de 2017 aparece, logo na mensagem de abertura, a seguinte notícia: em 30 de setembro de 2017 já se havia recuperado a totalidade dos 412 mil milhões de dólares que tinham sido investidos, o que inclui pagamento de juros. Dos dez programas de investimento incluídos no TARP, oito já estavam encerrados.

Esta história, que já vai longa, suscita duas questões acerca do Novo Banco. A primeira é porque é que nós não temos direito ao mesmo nível de transparência e escrutínio dos americanos. A segunda é que há países onde se empresta dinheiro público ao abrigo de programas especiais de recuperação de empresas e esses empréstimos são pagos. Por aqui, o Estado já emprestou 25 mil milhões ao sector financeiro e ainda só recuperou 5 mil milhões. Procurei com afinco um único estudo ou documento acerca do risco de não reavermos os restantes 20 mil milhões, sem sucesso.

O facto de os empréstimos serem reembolsados não impede um debate interessante entre os economistas acerca da sua rentabilidade. O artigo “Did Taxpayers Earn a ‘Fair’ Return on TARP Investments?” de Thomas Flanagan e Amiyatosh Purnanandam, da Universidade de Michigan, afirma que o retorno do TARP foi inferior ao que teria sido obtido em investimentos com o mesmo risco, o que o torna um “mau” investimento. Outros economistas dizem que o objetivo era salvar empregos e que a economia recuperasse rapidamente, pelo que a ideia de comparar o seu retorno com outros investimentos faz pouco sentido. Miguel Faria e Castro explica numa nota publicada no site do Federal Reserve Bank of Saint Louis que quando se investiu havia uma probabilidade elevada do investimento não ser reembolsado. Uma ideia que até se revelou rentável dez anos depois não era necessariamente boa quando se fez o investimento. É fácil perceber isto pensando numa boa ideia de investimento de uma empresa, por exemplo, no sector do turismo, tomada em outubro. Se essa empresa tiver entretanto investido, neste momento o mais provável é estar numa situação desastrosa, mas isso não torna a ideia má à partida. Com estes investimentos do TARP, é isso, só que ao contrário

Aqui chegada, deixo a minha terceira questão: porque não temos este tipo de debate em relação ao Novo Banco? Neste caso, é mais fácil: a ideia era má à partida e é má à chegada. O Novo Banco não nasceu de uma crise externa; nasceu de uma gestão incompetente e dolosa que destruiu as poupanças de quem as confiou à gestão do então BES. Mas isto suscita outra questão: que democracia é esta que usa assim o dinheiro dos cidadãos em ideias que não são boas nem antes, nem depois, nem nunca?

Entretanto, convém lembrar que esta transferência para o Novo Banco estava prevista no Orçamento do Estado 2020, que foi votado pela Assembleia da República. Desde que o OE foi aprovado, o mundo virou do avesso com a chegada da maior crise do século. Há já quase um mês que, com outras pessoas, assinei uma carta ao primeiro ministro onde assinalávamos algumas despesas previstas no OE – incluindo os apoios à banca – que deviam ser reavaliadas em face da enorme necessidade de despesa pública provocada pela crise pandémica. O governo estima que vai gastar cerca de 20 mil milhões a apoiar a economia, quase 10% do PIB. Em números redondos, esta transferência para o Fundo de Resolução representa 4,3% desse total. Portanto, a quinta questão que coloco é: transferências desta envergadura no meio da maior crise do século não são objeto de uma discussão cuidadosa em Conselho de Ministros?

O mais importante, no entanto, é que aprendamos alguma coisa para o futuro. Ainda andamos às voltas com o legado da última crise e já entrámos numa pior, onde o Governo se prepara para voltar a intervir na economia, entrando no capital de várias empresas e a própria UE está a preparar um plano de financiamento para esta finalidade. A minha última questão (a lista já vai longa) é a seguinte. Será que o Governo está a fazer alguma coisa para não repetirmos os erros do passado?

Deixo aqui uma lista (não exaustiva) de conselhos para proteger o nosso dinheiro e a nossa democracia. Fazer estudos prévios, por entidades independentes, antes de investir. Impor condições estritas às empresas apoiadas relativamente a pagamentos de prémios chorudos e dividendos, práticas agressivas de otimização fiscal, transição energética. Isto já está a ser feito por vários governos europeus como o francês e o dinamarquês, é só copiar. Procurar que o dinheiro investido tenha uma contrapartida nos direitos de decisão, que é como quem diz, evitar a bizarria da TAP em que o Estado detém 50% do capital e apenas 5% dos direitos de decisão, ou do próprio Novo Banco, que é detido apenas em 25% pelo Fundo de Resolução, quando este já gastou mais de quatro vezes o que a Lone Star pagou pelo banco. Finalmente, se não for pedir muito, fazer um site parecido com o do TARP nos EUA, para podermos todos perceber melhor de que forma é investido o dinheiro que é nosso.

Comments are closed.