O que vai a Deloitte escrutinar no Novo Banco? Origem, garantias e até vendas de créditos

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Expresso

A origem dos créditos, as garantias associadas e as respetivas vendas têm de ser analisadas pela Deloitte na auditoria ao Novo Banco, de acordo com a lei nacional. Investimentos e desinvestimentos noutras geografias também

caderno de encargos para a auditoria ao Novo Banco, a cargo da Deloitte, não está definido, mas já há certezas: os créditos problemáticos têm de ser escrutinados e tanto serão analisados os empréstimos concedidos e acompanhados no mandato de Ricardo Salgado à frente do Banco Espírito Santo como também as presidências de Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho no Novo Banco. Não escaparão as decisões de investimento: e o Novo Banco tem, por exemplo, a participação no Banco Económico, antigo BES Angola. Ou seja, a forma como esses investimentos foram criados e geridos.

Os objetivos desta auditoria passam por saber como foram concedidos e acompanhados os créditos problemáticos, se seguiram bons critérios de riscos, e por outro lado, quais os responsáveis pelos mesmos, caso existam irregularidades na vida daqueles financiamentos que se tornaram problemáticos para o banco.

QUAL A NOVIDADE?

O novo facto é: “O Governo designou, sob proposta do Banco de Portugal, a Deloitte & Associados, SROC, S.A para realizar a auditoria especial ao Novo Banco prevista no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro”, confirmou ao Expresso a assessoria de imprensa do Ministério das Finanças.

E que lei é esta? “Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão”.

Nessa lei, está inscrito que, sempre que há ajuda estatal a um banco, o “Governo manda realizar uma auditoria especial por entidade independente, por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a expensas da instituição auditada”.

Em 2019, devido às contas de 2018, o Novo Banco precisou de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, um valor que contou com 850 milhões de euros emprestados pelo Estado. Com esta ajuda, tem de ser realizada a auditoria.

Essa auditoria tem de cobrir várias áreas, de acordo com a lei:

“a) Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação;

b) Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro;

c) Decisões de aquisição e alienação de ativos”.

EM QUE SE TRADUZEM ESTAS ÁREAS?

A Deloitte terá de olhar para os créditos em carteira do Novo Banco, sendo que muitos vêm da altura do BES de Ricardo Salgado. Segundo o Banco de Portugal, são 36 os devedores com dívidas acima de 43,3 milhões de euros que já causaram algum tipo de perda à instituição financeira, com data de referência de dezembro de 2018.

Ainda na semana passada, o banco, hoje em dia sob o comando de António Ramalho, vendeu uma carteira de crédito malparado onde constam devedores polémicos, da Ongoing de Nuno Vasconcellos à Sogema de Bernardo Moniz da Maia. Créditos que podem agora ser escrutinados.

Também se terá de olhar para os investimentos e para as unidades no estrangeiro (muitas delas encerradas, já que o banco está agora reduzido à Península Ibérica). O Novo Banco é também o detentor de uma participação no Banco Económico, o antigo BES Angola, aquele que é também o maior devedor da instituição financeira.

E O PERÍODO TEMPORAL?

Não está definido o caderno de encargos da auditoria a cargo da Deloitte Sociedade Revisora Oficial de Contas, pelo que não se sabe qual o período abrangido, ou seja, desde quando serão analisados os créditos. Mas serão vários os mandatos analisados.

O Governo tinha sublinhado, quando se soube o dinheiro que seria necessário para cobrir as perdas de 2018, que era “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente” no Novo Banco.

Na prática, o Executivo queria uma auditoria feita ao Novo Banco à semelhança daquela que foi feita à Caixa Geral de Depósitos pela EY – que cobriu o período entre 2000 e 2015, olhando para a origem dos créditos, ou seja, para a presidência de Ricardo Salgado, sem um olhar relativo aos últimos anos. Só que, com a lei n.º15/2019, o olhar tem de ser mais extenso e, por isso, apanha os mandatos seguintes, quando já está constituído o Novo Banco.

PARLAMENTO QUERIA MAIS

O Parlamento queria uma auditoria que fosse mais além, e que olhasse para “os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução”.

Além disso, o Parlamento – a partir de uma proposta do PSD – queria também analisar as ligações do Novo Banco com a Lone Star.

Algo que, tendo em conta a resposta do Ministério das Finanças (que menciona apenas a lei), não estará consagrado no mandato atribuído à Deloitte. De qualquer forma, o caderno de encargos, como referido, está ainda por fechar.

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