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Banco de Portugal esteve a negociar com interessados no Novo Banco em 2015, mas Maria Luís Albuquerque refere que as condições das propostas nunca foram do seu conhecimento. O desfecho do processo, em que não houve venda, foi de lamentar, diz a ex-ministra
Maria Luís Albuquerque era a ministra das Finanças quando o Banco Espírito Santo foi alvo de intervenção e deu lugar ao Novo Banco em 2014, mas não soube – e defende que só teria de saber no final – pormenores sobre as ofertas de compra do Novo Banco que estiveram em cima da mesa um ano depois, num processo que acabou abortado pelo Banco de Portugal.
“O que está determinado na legislação é que a responsabilidade pela venda é do Banco de Portugal. O Banco de Portugal conduziu o processo de venda”, frisou na sua audição desta quinta-feira, 1 de abril, na comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco.
O Fundo de Resolução, onde o Ministério das Finanças tinha uma representante (Elsa Roncon Santos, hoje administradora não executiva do BPI), também não teve nenhuma informação. “O que o Fundo de Resolução fez foi aprovar procedimentos, os cadernos de encargos, definir como as fases se sucediam, os prazos”, explicou a ex-ministra. Sobre as propostas de venda em si, nada sabia, garantiu.
“Ao Fundo de Resolução, onde eu tinha uma representante, não foram entregues nem eu tive conhecimento de propostas, de valores e de condições associadas. A venda não chegou ao final. Acho natural que o Banco de Portugal, quando estivesse a chegar a fase de negociação com um comprador, que as condições tivessem sido discutidas com o Ministério das Finanças, até porque podia ter implicações com os auxílios do Estado”, declarou Maria Luís Albuquerque, governante entre o verão de 2013 e novembro de 2015.
A intervenção do BES aconteceu em agosto de 2014, e no final desse ano iniciaram-se os procedimentos do concurso de venda. “Não fui chamada a tomar nenhuma decisão”, repetiu.
PROCESSO CANCELADO “LAMENTAVELMENTE”
No verão de 2015, um ano depois da criação do Novo Banco, chegou-se à fase de negociações exclusivas com três finalistas para a aquisição (as chinesas Anbang e Fosun e a americana Apollo). Eram propostas vinculativas, mas mesmo assim não chegaram ao conhecimento do Ministério das Finanças. Após as negociações com cada uma das finalistas, o supervisor então liderado por Carlos Costa considerou as propostas insatisfatórias. O processo acabou cancelado. “Lamentavelmente”. A agora candidata a presidente do regulador europeu do mercado de capitais (ESMA) repetiu várias vezes que era de lamentar esse processo de venda não ter sido bem-sucedido.
Não se conhecem os pormenores destas ofertas, nem os preços, nem quais as condições que impunham para a compra do banco – e José Berberan Ramalho, à data vice-governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo de Resolução, mencionou as incertezas externas que no verão de 2015 existiam (como crise de mercados asiáticos) para cancelar o negócio, mas os detalhes das propostas foram ditos em segredo aos deputados, com os microfones desligados. Nas perguntas dos deputados, percebe-se, contudo, que os compradores exigiam uma garantia ilimitada ao Estado português para cobrir os ativos tóxicos.
RELANÇAR VENDA “RAPIDAMENTE”
“Lamentei que não tivesse sido possível [vender o banco] e esperava que fosse possível fazê-lo rapidamente”, admitiu a administradora não executiva da empresa que adquire e gere ativos tóxicos Arrow Global. “O interesse nacional era dar um dono aquele banco”, disse. “Deixei de ser ministra em novembro de 2015 e já tinha havido uma tentativa de venda. Não vejo que a prorrogação do prazo gerasse algum valor, pelo contrário”, confirmou. “Aquilo que o Banco de Portugal me comunicou é que entendia que, face ao grande interesse que o processo tinha suscitado, e uma vez ultrapassadas incertezas, que haveria condições de lançar o processo de forma bem-sucedida”, relatou Maria Luís Albuquerque.
Em 2016, já com o novo Governo de António Costa, iniciou-se o segundo processo de venda do Novo Banco. Em 2017, foi o ministro das Finanças, Mário Centeno, ao lado de António Costa que anunciaram ao país a chegada a um acordo com a Lone Star para a venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco. O banco foi vendido por zero euros, com o compromisso de capitalização de mil milhões do lado da compradora e de uma potencial capitalização de até 3,89 mil milhões do lado do vendedor. Como se compara este facto com as ofertas existentes dois anos antes continua a ser uma incógnita.
Maria Luís Albuquerque era a ministra das Finanças quando o Banco Espírito Santo foi alvo de intervenção e deu lugar ao Novo Banco em 2014, mas não soube – e defende que só teria de saber no final – pormenores sobre as ofertas de compra do Novo Banco que estiveram em cima da mesa um ano depois, num processo que acabou abortado pelo Banco de Portugal.
“O que está determinado na legislação é que a responsabilidade pela venda é do Banco de Portugal. O Banco de Portugal conduziu o processo de venda”, frisou na sua audição desta quinta-feira, 1 de abril, na comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco.
O Fundo de Resolução, onde o Ministério das Finanças tinha uma representante (Elsa Roncon Santos, hoje administradora não executiva do BPI), também não teve nenhuma informação. “O que o Fundo de Resolução fez foi aprovar procedimentos, os cadernos de encargos, definir como as fases se sucediam, os prazos”, explicou a ex-ministra. Sobre as propostas de venda em si, nada sabia, garantiu.
“Ao Fundo de Resolução, onde eu tinha uma representante, não foram entregues nem eu tive conhecimento de propostas, de valores e de condições associadas. A venda não chegou ao final. Acho natural que o Banco de Portugal, quando estivesse a chegar a fase de negociação com um comprador, que as condições tivessem sido discutidas com o Ministério das Finanças, até porque podia ter implicações com os auxílios do Estado”, declarou Maria Luís Albuquerque, governante entre o verão de 2013 e novembro de 2015.
A intervenção do BES aconteceu em agosto de 2014, e no final desse ano iniciaram-se os procedimentos do concurso de venda. “Não fui chamada a tomar nenhuma decisão”, repetiu.
PROCESSO CANCELADO “LAMENTAVELMENTE”
No verão de 2015, um ano depois da criação do Novo Banco, chegou-se à fase de negociações exclusivas com três finalistas para a aquisição (as chinesas Anbang e Fosun e a americana Apollo). Eram propostas vinculativas, mas mesmo assim não chegaram ao conhecimento do Ministério das Finanças. Após as negociações com cada uma das finalistas, o supervisor então liderado por Carlos Costa considerou as propostas insatisfatórias. O processo acabou cancelado. “Lamentavelmente”. A agora candidata a presidente do regulador europeu do mercado de capitais (ESMA) repetiu várias vezes que era de lamentar esse processo de venda não ter sido bem-sucedido.
Não se conhecem os pormenores destas ofertas, nem os preços, nem quais as condições que impunham para a compra do banco – e José Berberan Ramalho, à data vice-governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo de Resolução, mencionou as incertezas externas que no verão de 2015 existiam (como crise de mercados asiáticos) para cancelar o negócio, mas os detalhes das propostas foram ditos em segredo aos deputados, com os microfones desligados. Nas perguntas dos deputados, percebe-se, contudo, que os compradores exigiam uma garantia ilimitada ao Estado português para cobrir os ativos tóxicos.
RELANÇAR VENDA “RAPIDAMENTE”
“Lamentei que não tivesse sido possível [vender o banco] e esperava que fosse possível fazê-lo rapidamente”, admitiu a administradora não executiva da empresa que adquire e gere ativos tóxicos Arrow Global. “O interesse nacional era dar um dono aquele banco”, disse. “Deixei de ser ministra em novembro de 2015 e já tinha havido uma tentativa de venda. Não vejo que a prorrogação do prazo gerasse algum valor, pelo contrário”, confirmou. “Aquilo que o Banco de Portugal me comunicou é que entendia que, face ao grande interesse que o processo tinha suscitado, e uma vez ultrapassadas incertezas, que haveria condições de lançar o processo de forma bem-sucedida”, relatou Maria Luís Albuquerque.
Em 2016, já com o novo Governo de António Costa, iniciou-se o segundo processo de venda do Novo Banco. Em 2017, foi o ministro das Finanças, Mário Centeno, ao lado de António Costa que anunciaram ao país a chegada a um acordo com a Lone Star para a venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco. O banco foi vendido por zero euros, com o compromisso de capitalização de mil milhões do lado da compradora e de uma potencial capitalização de até 3,89 mil milhões do lado do vendedor. Como se compara este facto com as ofertas existentes dois anos antes continua a ser uma incógnita.
BES NÃO FOI FATOR NA SAÍDA LIMPA
Maria Luís Albuquerque frisou, nas respostas aos deputados, que não tinha qualquer conhecimento das propostas pelo Novo Banco, como também não teve qualquer papel na resolução do BES nem na separação entre ativos. “Quem tem competência para executar a medidas de resolução é a autoridade de resolução, o Banco de Portugal”, continuou.
Aliás, também declarou que o valor da capitalização do Novo Banco, a 3 de agosto de 2014, foi ditado pelo Banco de Portugal, e que não colocara nenhum teto.
E havia margem de pôr mais dinheiro no Novo Banco com a recapitalização pública? “Honestamente, não vejo que pudesse ter sido mais favorável, nem para os contribuintes, nem para a estabilidade do sistema financeiro, e essa foi garantida. Não estou a dizer que não houve muita gente penalizada. A ideia de que era possível pôr-se dinheiro público para que ficasse lá à espera que ganhasse valor era uma ideia romântica, não era possível, nem desejável”.