Inesperado. Inédito. Caro. Há cinco anos, o império BES ruiu

Agosto 3rd, 2019

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Expresso

Estávamos no início de agosto de 2014. Ricardo Salgado já tinha sido afastado, as ações já tinham caído em força, sabia-se que viriam mudanças, mas, no segredo dos gabinetes do Banco de Portugal, o governador Carlos Costa preparava o fim do Banco Espírito Santo. O anúncio formal chegaria dia 3, horas depois de ter sido antecipado por Marques Mendes. Cinco anos depois, ainda correm os processos dos supervisores e judiciais resultantes da queda daquele que quis disputar o lugar de maior banco privado. Trocam-se acusações sobre quem são os culpados. Os investidores reclamam o seu ressarcimento. E, pelo meio, a fatura com a solução encontrada continua a subir. E a subir. E a subir.

 

Acha que tem algo a receber do BES e não lhe foi reconhecido? As impugnações começam hoje

Agosto 3rd, 2019

Citamos

Expresso

Credores do BES têm um mês para impugnar a lista de créditos reconhecidos. E as contestações vêm aí. O fundo que junta os clientes com papel comercial e a venezuelana PDVSA já anunciaram que iam reagir à comissão liquidatária. Haverá julgamento. O ressarcimento, a acontecer, vai demorar

Quem não concorda com a lista de créditos reconhecidos do Banco Espírito Santo, que elenca um conjunto de 5 mil credores a reclamar 5 mil milhões de euros, pode, a partir desta sexta-feira, 2 de agosto, impugná-la. E já há promessas de investidores. Entre eles, quem subscreveu papel comercial aos balcões do banco.

A listagem oficial foi publicada em maio pela comissão liquidatária, liderada por César Brito, e a impugnação dos credores reconhecidos inicia-se um dia antes da data em que se marcam cinco anos da resolução aplicada ao Banco Espírito Santo. Podem fazê-lo até a 2 de setembro.

O universo de eventuais impugnações encontra-se no conjunto de 23.960 reclamantes que entregaram 32.500 reclamações, por considerarem que devem ser ressarcidos pelo BES. Isto porque, neste conjunto, apenas foram reconhecidos como efetivos credores da entidade um total de 4.955 nomes (e aqui há credores que nem tinham reclamado, mas a comissão liquidatária considerou que lhes era devido créditos pelo BES). Ficaram como não reconhecidos 21.253 reclamantes.

Os credores reconhecidos viram-lhes ser considerados como existentes créditos de 5 mil milhões de euros, 2,2 mil milhões dos quais comuns (seniores, com prioridade na recuperação) e 2,8 mil milhões subordinados. Só que a lista é apenas a proposta da comissão liquidatária e pode ser contestada.

“Pode qualquer interessado impugnar a lista de credores reconhecidos através de requerimento dirigido ao juiz, com fundamento na indevida inclusão ou exclusão de créditos, ou na incorreção do montante ou da qualificação dos créditos reconhecidos”, revela o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

PAPEL COMERCIAL E VENEZUELA IMPUGNAM

Haverá depois a resposta da comissão liquidatária a cada uma das impugnações. Já há várias anunciadas. O fundo de recuperação de créditos que foi criado para poder minorar as perdas dos clientes do BES com papel comercial emitido pela ESI e Rioforte não foi reconhecido como credor do antigo banco e “irá impugnar a decisão proferida”.

Como a Patris, a gestora do fundo, já anunciou no seu site, “o BES é diretamente responsável pelo não reembolso do papel comercial, em virtude da posição preponderante que exerceu durante o período de comercialização daqueles instrumentos”. Neste caso, o trabalho da comissão liquidatária até está poupado: em vez de receber impugnação por cada detentor de papel comercial, receberá apenas a do fundo de recuperação de créditos (ou de outros eventuais investidores que não aderiram a esse mecanismo).

Mas o fundo não é o único a impugnar. A família Amorim, através das suas Topbreach Holding e a Oil Investments, estão na lista de créditos não reconhecidos do Banco Espírito Santo, e também disse ao Expresso que iria tudo fazer para ser ressarcidos pelos prejuízos causados por “práticas manifestamente ilegais e de carácter doloso do BES na relação com os seus clientes”.

A petrolífera Venezuela PDVZA revelou igualmente que iria fazer uma impugnação, já que os seus créditos não estão na lista de créditos reconhecidos.

Ao todo, também os credores que foram reconhecidos como credores subordinados podem impugnar a listagem, por não concordarem com a graduação e pretenderem ser considerados credores comuns. O Goldman Sachs, por exemplo, surge como credor subordinado, por o Banco de Portugal considerar que foi acionista do BES nos dois anos antes da resolução, mas o grupo financeiro contesta esse entendimento. Contudo, não revela se vai impugnar esta listagem.

Haverá depois resposta da comissão liquidatária e o caso seguirá para julgamento. É ainda muito o tempo que falta para haver uma conclusão.

RECUPERAÇÃO É LIMITADA

De qualquer forma, o ressarcimento, a acontecer, será limitado. O ativo do BES representava 2,85% de todo o passivo no fim de 2018. E os credores comuns são os primeiros a serem ressarcidos. Os subordinados dificilmente conseguirão registar alguma recuperação.

No caso dos credores seniores, há uma auditoria que define que têm o direito a receber o equivalente a 31,7% dos seus investimentos no BES – seria isto que receberiam se, a 3 de agosto de 2014, o banco tivesse ido logo para liquidação em vez de ter ocorrido a resolução. Esse dinheiro tem de ser conseguido na liquidação. Não havendo, é o Fundo de Resolução que tem de assegurar aquela percentagem de recuperação.

Segundo um cálculo simples, como já escreveu o Expresso, são 704 milhões de euros os que podem vir a ser imputados a este veículo financiado pelos bancos, mas que tem sobrevivido com injeções estatais e que já teve encargos com a resolução do BES e com a venda do Novo Banco.

O Banco Espírito Santo foi alvo da medida de resolução determinada pelo Banco de Portugal a 3 de agosto de 2014. Foi dividido em dois: o BES, que ficou com os ativos e passivos então considerados tóxicos (os ligados ao Grupo Espírito Santo), e o Novo Banco, que herdou os ativos e passivos classificados então como saudáveis.

Desde aí, o futuro do BES “mau” ficou desenhado: a queda ia efetivamente acontecer, já que não era um banco normal e a situação patrimonial era deficitária. No final de 2015, para capitalizar o Novo Banco, “recebeu” títulos de dívida que vieram agravar ainda mais o seu património, devido ao aumento das responsabilidades. Só a 13 de julho de 2016 é que foi revogada a autorização para a instituição operar. Por isso, só aí começou o processo de liquidação: o tribunal do comércio de Lisboa decretou o arranque a 21 de julho desse ano.

Entre essa data e o dia 8 de março de 2019, esteve a correr o período para as reclamações de crédito. Até setembro, prolonga-se o período das impugnações da lista de créditos reconhecidos. O julgamento ainda não tem data. E vai durar.

Novo Banco prevê pedir mais 540 milhões ao Fundo de Resolução

Agosto 3rd, 2019

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Negócios

O banco liderado por António Ramalho já pediu 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução para reforçar os rácios de capital.

O Novo Banco prevê pedir mais 541 milhões de euros ao Fundo de Resolução para reforçar os rácios de capital. A informação foi avançada pelo banco esta sexta-feira, 2 de agosto, no comunicado sobre os resultados do primeiro semestre.

“O Novo Banco tem os seus rácios de Common Equity Tier 1 (CET1) e Tier 1 protegidos em níveis predeterminados até aos montantes das perdas já verificadas nos ativos protegidos pelo Mecanismo de Capital Contingente. O montante de compensação de capital estimado nas contas do semestre é de 541 milhões de euros. A compensação do final do ano dependerá das perdas e custos, das recuperações e das exigências de capital em vigor à data”, de acordo com o comunicado enviado à CMVM.

A previsão é revelada no mesmo dia em que o banco liderado por António Ramalho apresentado prejuízos de 400,1 milhões de euros no primeiro semestre, o que compara com o resultado negativo de 212,2 milhões de euros registado no mesmo período do ano passado.

No final do ano passado, os prejuízos foram de 1.412 milhões de euros, o que levaram o banco a pedir
uma injeção de capital de 1.149 milhões ao Fundo de Resolução. Dinheiro que já está do lado do Novo Banco.

A entidade liderada por Máximo dos Santos já tinha sido chamada a colocar 792 milhões de euros na instituição financeira que resultou da falência do Banco Espírito Santo, no verão de 2014. No total, já foram utilizados perto de 2 mil milhões, cerca de metade do montante máximo definido no acordo de venda.

Na venda de 75% do banco à Lone Star, foi estabelecido um teto máximo de 3,89 mil milhões de euros que o Fundo de Resolução poderá injetar no Novo Banco, por via de um mecanismo de capital contigente.

Investidores perderam 5 mil milhões, contribuintes outro tanto. E a fatura ainda vai subir

Agosto 3rd, 2019

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Expresso

Cinco anos depois, o balanço da queda do Banco Espírito Santo é ainda difícil de fazer. No início da linha, o Estado entrou para salvar o Novo Banco. No fim da linha, estará a banca. Mas quando vão parar de aumentar os encargos com a derrocada do império de que Ricardo Salgado era o principal rosto?

Estão a completar-se cinco anos desde que o Banco Espírito Santo foi intervencionado. Foi num fim-de-semana quente, era 3 de agosto, e ocorreu a grande velocidade. Havia um buraco para tapar que, no imediato, ascendeu a 4,9 mil milhões de euros – foi o custo da capitalização do então criado Novo Banco. Mas o impacto em Portugal foi maior. Desde logo, porque no BES “mau” ficaram acionistas e credores subordinados e aí ficou um outro buraco, neste caso, de 6 mil milhões. Os custos ainda podem ir além. Isto sem contabilizar os grupos económicos que, logo após o fim do banco, ruíram.

O montante que, em agosto de 2014, foi desbloqueado serviu para que o banco se mantivesse em atividade. O BES foi dividido em dois, nascendo o “banco bom” – o Novo Banco – e permanecendo o BES “mau”, onde ficaram, entre outros, os acionistas e os credores subordinados (e para onde passaram, depois, credores seniores). No Novo Banco ficou tudo o resto. E muitos problemas para resolver. Só três anos depois foi vendido, mas continua a custar dinheiro aos contribuintes.

No fim da linha, serão os bancos a pagar a fatura através das contribuições para o Fundo de Resolução, mas, até lá (e o até lá significa até 2046, quando vencem os empréstimos do Estado ao Fundo), são os portugueses – os contribuintes – a suportar os encargos.

FACILITANDO A LEITURA, O RESUMO É O SEGUINTE:

2014 – Ricardo Salgado sai do BES. Dá-se a resolução do banco. Há a injeção de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução no Novo Banco. O Fundo assegura, assim, a posição de acionista único do herdeiro do BES.

Deste montante, 3,9 mil milhões vieram de um empréstimo do Estado; 700 milhões de um empréstimo dado por bancos do sistema (CGD, BCP, BPI, Santander, Banco Montepio, BIC e Crédito Agrícola); e 365 milhões eram os recursos disponíveis na altura pelo Fundo. O dinheiro deveria ser recuperado com a venda da posição do Fundo de Resolução.

2015 – Inicia-se um processo de venda rápida do Novo Banco (contra a vontade do seu primeiro líder, Vítor Bento), que falha. O Banco de Portugal decide retransmitir 2 mil milhões de euros em obrigações seniores para o BES mau, para capitalizar o banco “bom”. A decisão apanha grandes investidores, como a gestora de ativos americano Pimco. Estes investidores e o Goldman Sachs, que tinha montado um veículo de ajuda ao BES iniciam, aqui, uma batalha judicial com o supervisor português.

2016 – O Estado renegoceia os prazos dos empréstimos ao Fundo de Resolução (tanto do Tesouro como com os bancos) que estendem a data de reembolso até 2046.

2017 – É vendida uma parcela de 75% do Novo Banco à Lone Star por zero euros, com o compromisso de a gestora americana injetar 1.000 milhões de euros no capital. O que fez. O Fundo de Resolução manteve uma posição de 25%. É também acordado o designado mecanismo de capital contingente, que protege um conjunto de ativos tóxicos que, se perderem valor e se tal afetar os rácios de capital do banco abaixo de determinado montante, dará direito a uma compensação a pagar ao Novo Banco pelo Fundo de Resolução. O mecanismo pode ascender a 3,89 mil milhões de euros.

2018 – O Estado é chamado a injetar 792 milhões de euros no banco liderado por António Ramalho logo no primeiro ano, por conta dos ativos tóxicos que ficaram sob a alçada do Fundo de Resolução. Deste montante, 430 milhões são emprestados pelo Tesouro português, o restante é de recursos próprios da entidade (que são as contribuições dos bancos).

2019 – O Estado volta a financiar a injeção de mais 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, por via deste mecanismo considerado essencial para que os norte-americanos da Lone Star comprassem a maioria do capital do banco. O montante é composto por 850 milhões do Tesouro, o restante por recursos próprios. Em 2018 e 2019, o Fundo já colocou 1.914 milhões de euros.

Até 2025  Durante este período, o Estado poderá ter de injetar mais 2 mil milhões no Novo Banco, que é o que resta do patamar definido de 3,89 mil milhões de euros por conta do Fundo de Resolução.

O Novo Banco pertence maioritariamente a privados, mas ainda há dinheiro público a sustentar o banco

O Novo Banco pertence maioritariamente a privados, mas ainda há dinheiro público a sustentar o banco

LUÍS BARRA

A FATURA NÃO ESTÁ FECHADA

A conta que aumenta a cada ano que passa foi aberta em agosto de 2014, quando se decidiu a resolução do Banco Espírito Santo, e a separação entre “banco mau” – o BES – e “banco bom” – o Novo Banco.

Há várias formas de olhar para o custo. Uma delas aponta para uma conta que, no total, mostra o Novo Banco a receber 6,8 mil milhões de euros. Destes, mil milhões foram “privados” (mil milhões da Lone Star em 2017) e 5,8 mil milhões pelo Fundo de Resolução (que entra para as contas públicas). De todo este montante do Fundo de Resolução, os contribuintes emprestaram 5,18 mil milhões (os 3,9 mil milhões iniciais, os 430 milhões colocados em 2018 e os 850 milhões deste ano). Até 2046, este veículo financiado pelos bancos tem de reembolsar o Tesouro português destes empréstimos (e de outros vindouros).

Tendo em conta o patamar máximo da garantia negociado com a Lone Star, o Fundo de Resolução pode ainda ter de injetar até um máximo de quase dois mil milhões. E pode precisar do Estado para isso.

Esgotada a verba do mecanismo de capital contingente, se o Novo Banco precisar de capital, terá de recorrer aos seus acionistas – Fundo de Resolução e Lone Star – e/ou ao mercado, por via das regras acordadas na venda com as autoridades europeias.

Está, no entanto, negociada uma rede de segurança em que o Estado pode ser chamado a intervir para assegurar a estabilidade financeira. Não tem qualquer importância definida. Tanto o Governo como o Banco de Portugal defendem que esta rede dificilmente será necessária.

AINDA HÁ O CUSTO ECONÓMICO DO BES “MAU”

Mas estes montantes não incluem todos os custos da intervenção no BES. Falta saber os custos totais que terá o “banco mau”, bem como os encargos que podem decorrer de processos judiciais colocados contra o Novo Banco, entre os quais os processos dos fundos internacionais, acionistas e clientes – os chamados lesados do BES.

O Banco Espírito Santo – aquele que ainda carrega o nome – é o chamado banco “mau” e traz consigo um “buraco” de 6 mil milhões. É este o montante negativo que resta quando se utiliza o ativo existente para cobrir as responsabilidades totais perante acionistas, credores, entre outros. Estão aqui contabilizadas as responsabilidades de 2 mil milhões que saíram do Novo Banco, para o capitalizar em 2015, representadas pelos obrigacionistas seniores.

No processo de liquidação deste antigo banco, houve reclamações de créditos de milhares de investidores. Foram reconhecidos créditos de 5 mil milhões de euros pela comissão liquidatária – mas ainda há direito a impugnações. E terá de haver um julgamento.

O vice-governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, tem de lidar com um fardo passado

O vice-governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, tem de lidar com um fardo passado

ALBERTO FRIAS

E… OUTROS COMPROMISSOS

Neste processo de liquidação, o Fundo de Resolução é o responsável último por garantir que os credores seniores recebem 31,7% do seu investimento. Ou seja, não conseguindo os investidores obter este ressarcimento na liquidação, é o Fundo de Resolução que tem de compensar, para assegurar o cumprimento da lei das intervenções bancárias. Com base nos créditos reconhecidos, este encargo poderá ascender a 700 milhões de euros.

Além disso, o Fundo de Resolução está, desde 2015, obrigado pelo Banco de Portugal a “neutralizar os efeitos negativos de decisões decorrentes do processo de resolução que resultem em responsabilidades ou contingências” para o Novo Banco. Uma incerteza que poderá ter um impacto significativo neste veículo liderado pelo vice-governador Luís Máximo dos Santos.

E ainda há a contar todo o mundo económico que estava suportado no Banco Espírito Santo (ou, alargando o espetro, no Grupo Espírito Santo): a Portugal Telecom e a Ongoing foram os primeiros exemplos.

O BES caiu há cinco anos, mas a fatura ainda vai aumentar por muito mais tempo.

Credores do BES acusam juiz de travar acesso a documentos

Agosto 3rd, 2019

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Negócios

Um grupo de 272 credores do BES pede o afastamento do juiz responsável pelo processo de insolvência do banco.

Passaram três anos desde o início do processo de insolvência do Banco Espírito Santo (BES). Foi só este ano que foram publicadas as listas de credores reconhecidos e não reconhecidos. Esta sexta-feira, arranca a fase de impugnação destas listas, mas as perspetivas dos credores são curtas, até porque o acesso à documentação não tem sido fácil. Um grupo de 272 credores decidiu mesmo avançar para tribunal contra a comissão liquidatária e o juiz responsável pelo processo de insolvência, que acusa de não disponibilizar todas as partes do processo.

A disputa começa a 17 de junho, quando a Miguel Reis & Associados apresenta, em nome destes credores, um requerimento ao Tribunal do Comércio de Lisboa para pedir ao juiz que ordene “a inserção imediata de todos os documentos e atos relativos à liquidação no Citius”. Isto porque a comissão liquidatária estaria a “ocultar todos os dados necessários às reclamações e a propor métodos inaceitáveis” de consulta. Em causa, o facto de os liquidatários convidarem os interessados a examinar as reclamações em “local e horários” agendados previamente. Por outro lado, os mandatários destes credores não foram notificados de despachos do tribunal (incluindo um que continha prazos do processo) e de decisões da comissão liquidatária quanto aos créditos reclamados.

O juiz deste processo não tem as mínimas condições para prosseguir a sua direção.MIGUEL REIS & ASSOCIADOS
SOCIEDADE REPRESENTANTE
DE CREDORES DO BES

A 27 de junho, os credores entregam novo requerimento para voltar a pedir acesso digital a todo o processo, mas há uma novidade: ao requerimento original, de 17 de junho, foi atribuído um número de referência; na decisão relativa a esse requerimento, terá sido atribuído um número de referência diferente. A firma de advogados considera que esta prática representa “indícios de sérios crimes de falsificação de documentos”.

O juiz considerou que “tudo está acessível, quer no tribunal, quer no Citius, para consulta desde o primeiro momento”. Quanto aos despachos que não foram notificados, o juiz argumenta que “não se pode confundir o facto de os despachos serem públicos com a obrigação, de notificar sempre todos os interessados ou credores, já que “só os visados pelos despachos têm de ser notificados dos mesmos em cada momento”.

Os credores não se conformaram e, a 12 de julho, avançaram com novo requerimento, agora ao Tribunal da Relação de Lisboa, a quem dizem que “é falso” que o processo esteja público. “Basta consultar o Citius para concluir que estamos perante uma intolerável mentira”, afirmam.

Assim, voltam a pedir o acesso à documentação, mas, também, o afastamento do juiz do processo. “Entendemos que o juiz titular deste processo não tem as mínimas condições para prosseguir a sua direção e lavraremos o maior aplauso se tomar a iniciativa de se afastar.”

 

As falhas dos governadores Constâncio e Costa

Agosto 3rd, 2019

Citamos

Visão

Se Constâncio já tinha a imagem chamuscada pela falência do BPN, o episódio Berardo parece tê-la queimado. Carlos Costa também não sai bem no retrato: será sempre o governador que forçou o desastre da resolução do BES. Porque tudo falha na casa da supervisão?

Se o retrato dos últimos governadores do Banco de Portugal fosse feito à semelhança das suas prestações em comissões parlamentares de inquérito, das três uma: ou sairia o boneco de alguém sem memória ou o boneco de um homem sem poderes para fazer nada ou o boneco de alguém que tem a casa a arder mas continua a dormir. Os últimos meses têm sido profícuos em mostrar as falhas da supervisão bancária, pelo menos nos últimos 12 anos. À vez, temos visto desfilar uma série de escândalos sobre os erros, as mentiras ou o estado de dormência dos governadores. 
E, na maior parte das vezes, têm sobrado estas dúvidas: os responsáveis foram coniventes ou simplesmente azarados? Incompetentes ou apenas negligentes? Ninguém parece saber bem a resposta.

Vítor Constâncio dificilmente sai ileso da novela Joe Berardo – que se junta ao velho escândalo do BPN, que já havia deixado muitas dúvidas sobre a sua postura do “não vi nada, não sabia de nada”. E Carlos Costa, atual governador do Banco de Portugal, também não escapa às críticas sobre o desastre da resolução do BES e da venda do Novo Banco, sobre o colapso do Banif e, até, sobre as suas performances do passado enquanto diretor da Caixa Geral de Depósitos ou enquanto responsável, no BCP (Banco Comercial Português), por autorizar créditos de 590 milhões de euros para 17 sociedades offshore.

Comecemos por Constâncio. O mais provável é que o leitor já se tenha perdido entre tantas idas ao Parlamento, notícias e desmentidos. Primeiro, em março deste ano, os deputados ficaram chocados ao ver o ex-governador em estado amnésico na comissão parlamentar de inquérito sobre a recapitalização e a gestão da Caixa (e os seus créditos ruinosos). Depois, e antes de ser ouvido pela segunda vez, o Público escreveu que Vítor Constâncio autorizara, em 2007, que Joe Berardo fosse levantar à Caixa um crédito de 350 milhões para comprar ações do BCP. O mesmo jornal adiantou que Constâncio mentira quando disse no Parlamento que só soube daquele contrato entre a CGD e a Fundação José Berardo “a posteriori”: houve troca de correspondência entre a administração do Banco de Portugal e a Fundação Berardo e reuniões para debater o tema, no verão quente de 2007, quando se vivia a guerra de poder dentro do BCP que viria a afastar a equipa de Jardim Gonçalves.

Constâncio apressou-se a rebater a notícia em várias frentes. Tinha viajado para Frankfurt e por isso não esteve presente na reunião em que o conselho de administração do Banco de Portugal aprovou que Berardo aumentasse a sua participação no BCP; o contrato entre a CGD e a Fundação José Berardo ditava que não era necessária mais “qualquer autorização, interna ou externa” – o que ilibava o Banco de Portugal de culpas nesta matéria – e, afinal, o crédito em causa tinha outras garantias além das próprias ações do BCP que o empresário madeirense tencionava comprar.

Se o homem que liderou o Banco de Portugal entre 2000 e 2010 conseguiu com estes detalhes sacudir algumas culpas, ainda assim não foi convincente quanto ao seu alegado desconhecimento sobre aquele financiamento bancário da CGD. Mesmo sem um instrumento legal para impedir o empréstimo dado pela Caixa, não é crível que numa época em que a guerra de poder no BCP estava debaixo de todos os holofotes, o então governador não soubesse das condições em que Berardo se preparava para reforçar o seu poder naquele que era à época o maior banco privado português. Ou não soubesse da troca de correspondência entre o supervisor bancário, do qual era o responsável máximo, e a fundação que Berardo fundou no Funchal.

A troca de cartas e emails durou pouco mais de dois meses. Começou a 19 de junho de 2007, quando a Fundação Berardo enviou um pedido ao Banco de Portugal para aumentar a sua participação qualificada no BCP. Na prática, pelo menos desde esta altura, o Banco de Portugal tinha de saber que Joe Berardo iria recorrer a financiamento da Caixa para o efeito. Quase um mês depois, a 18 de julho, o regulador bancário pediu à fundação uma cópia das condições do crédito contratualizado com a CGD. A 7 de agosto, a fundação terá enviado uma cópia desse contrato. Umas semanas depois, a 28 de agosto, o Banco de Portugal respondeu que não se opunha ao reforço da posição acionista de Berardo. 
O conselho de administração do BdP tinha decidido a 21 de agosto – na reunião em que Constâncio diz não ter estado presente – que não se iria “opor à detenção pela Fundação Berardo” de uma participação qualificada no BCP superior a 5% e inferior a 10%. Poderia uma decisão desta importância ser tomada sem o conhecimento do governador? Poucos acreditam nisso.

PODIA OU NÃO TER SIDO FEITO MAIS?

Na data em que a fundação se dirigiu pela primeira vez ao Banco de Portugal, o empréstimo de 350 milhões de euros dado a Berardo – e que ainda está por liquidar, 12 anos depois – já tinha sido aprovado e assinado (em maio de 2007). Berardo só se dirigiu ao supervisor bancário porque, por lei, aquela entidade tem de avaliar como o investidor se vai financiar: se tem capacidades para financiar a operação de reforço da sua participação num banco privado, se é idóneo, ou qual é, por exemplo, a origem do dinheiro. Os deputados olharam para a análise que foi feita à informação financeira da fundação como uma “pseudoanálise”. É verdade que o Banco de Portugal não autorizou o crédito mas também não se opôs a que Berardo reforçasse o seu poder no BCP naquelas condições. É tudo uma questão de semântica ou o Banco de Portugal podia ter feito mais? O ex-vice-presidente do Banco Central Europeu tem defendido que não podia. Que não cabe ao supervisor autorizar ou apresentar juízos de valor sobre financiamentos bancários, que não podia travar operações já aprovadas, que “o governador não pode ir além da lei”.

E, afinal, podia ou não ter sido aplicado o nº 2 do artigo 118 do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, por se tratar de uma operação que violava “as regras de uma gestão sã e prudente”, como sugeriu no meio desta novela o advogado e comentador de televisão António Lobo Xavier? A VISÃO perguntou ao Banco de Portugal quantas vezes este mecanismo foi usado. O supervisor bancário esclareceu que a lei se aplica quando o Banco de Portugal toma “conhecimento antecipado de projetos de operações bancárias”, o que “é raro ocorrer”: “Tanto mais que, no caso de operações de concessão de crédito, o Banco de Portugal não discute, aprova ou, de qualquer forma, autoriza operações decididas autonomamente pela gestão de uma instituição de crédito.” Essa matéria diz respeito às “instituições mutuantes” que dão o crédito: “O Banco de Portugal não tem, por princípio, qualquer intervenção prévia.” O que o supervisor pode fazer é, no âmbito de outros artigos da lei, impor medidas de intervenção corretiva, como auditorias, ou destituir administradores que não preencham os requisitos de idoneidade. Nada pode fazer para travar operações de crédito, insiste a instituição liderada por Carlos Costa.

OUTRAS VERGONHAS DA SUPERVISÃO

O financiamento ruinoso que a CGD deu a Joe Berardo não é a única matéria digna de envergonhar a entidade máxima da supervisão em Portugal. Bem pelo contrário. Já nem um milagre permitiria que o sucessor de Vítor Constâncio à frente do Banco de Portugal saísse do cargo com a ficha limpa. Carlos Costa é o homem a quem durante muitos anos serão apontadas responsabilidades pela resolução do Banco Espírito Santo (BES), a solução que na altura se dizia ser a que menos custos teria para os contribuintes.

Um longo historial de documentos já antes revelados pela VISÃO contraria a sua versão sobre o caso BES. Mas talvez a atitude mais polémica do Banco de Portugal durante a gestão do fim do BES tenha sido o destino que deu ao dinheiro que a instituição liderada por Ricardo Salgado havia provisionado nos seus últimos meses de vida, para reembolsar os clientes que tinham investido em dívida de empresas do GES, que estavam, afinal, falidas (e que, por essa razão, já não tinham capacidade para reembolsar os investidores).

Até maio de 2014, e perante o cerco apertado do supervisor, o BES reembolsou a maior parte do papel comercial do GES (1 447 dos 1 719 milhões de euros totais que deviam ser pagos até essa data). A posição do Banco de Portugal não oferecia dúvidas e ficou expressa numa carta enviada à ministra das Finanças, a 7 de julho de 2014: “O BES assegurará, em caso de incumprimento da ESI ou da Rioforte, o reembolso da dívida colocada em clientes não institucionais que a tenham subscrito através do BES ou de uma das suas participadas.” Pouco antes da queda, o banco foi obrigado a incorporar nas suas contas semestrais uma provisão para assegurar o reembolso daqueles clientes. Após a resolução de 3 de agosto, o supervisor bancário respondeu a emails de investidores dando a garantia de que a responsabilidade do reembolso do papel comercial tinha passado para as mãos do Novo Banco. Os “lesados” pareciam poder respirar de alívio. Mas afinal não. A certa altura, o Banco de Portugal parece ter decidido que o Novo Banco não podia assumir responsabilidades que não eram suas. Resumindo: o dinheiro provisionado para um fim não foi usado para esse fim.

E, como se isto não bastasse, a venda do Novo Banco foi também ela desastrosa. Meses e meses de negociações e, na prática, acabou por ser vendido a um preço negativo. E isto depois de, só numa primeira fase, terem sido injetados 4 900 milhões de euros na criação do banco herdado do BES. Aquele que era suposto ser bom e estar livre de ativos tóxicos.

A gestão pós-resolução do BES também não terá sido a melhor, de acordo com um parecer da Comissão Europeia de outubro de 2017, que a VISÃO consultou. O parecer fala em “deficiências críticas” na condução do Novo Banco, já sob a gestão do Fundo de Resolução e sob a responsabilidade do Banco de Portugal, e de uma enorme destruição de valor depois da resolução do BES. Segundo os cálculos da Comissão Europeia, a 30 de junho de 2014 o BES apresentava 80,2 mil milhões de euros em ativos, mas em junho de 2017 o Novo Banco já só apresentava ativos de 50,1 mil milhões de euros, e era expectável que o valor desses ativos baixasse para os 40 mil milhões.

O mais curioso é que quando Carlos Costa foi escolhido para substituir Constâncio à frente do Banco de Portugal, já não tinha propriamente um passado consensual na banca: estava na CGD quando o banco público aprovou muitos dos créditos problemáticos e, no BCP, foi o responsável por autorizar créditos de milhões a sociedades offshore. Do BCP à CGD, do Banif ao BES, Costa acumulou tantas polémicas que o Bloco de Esquerda chegou a pedir a exoneração do homem que manda no Banco de Portugal desde 2010. Carlos Costa só é um sobrevivente porque o seu cargo é praticamente inamovível: só pode ser demitido em circunstâncias muitíssimo especiais, provas de falha grave e em articulação com o BCE. Responsável ou negligente pelo que falhou neste ou noutro banco, não interessa. Poucos homens podem dar-se ao luxo de ter um cargo como o de Costa e Constâncio. Em que podem dizer, independentemente do que façam ou não façam: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira.”

AS FALHAS DE CARLOS COSTA

Luís Barra

1 – Os empréstimos a offshores do BCP
Quando era diretor da Direção Internacional do BCP, Carlos Costa autorizou, entre 2000 e 2004, créditos de 590 milhões de euros a 17 sociedades offshore com sede nas ilhas Caimão. O atual governador do Banco de Portugal, porém, apesar de ter dado luz verde à renovação destes créditos milionários (chegaram a ser de 60 milhões de euros de uma só vez), nunca foi acusado. Chamado como testemunha ao processo-crime, Costa argumentou sempre desconhecer quem eram os beneficiários finais (UBO) das offshores ou que estes investiam apenas em ações do próprio banco.

2 – Os créditos ruinosos da CGD
Enquanto administrador da CGD com o pelouro da área internacional, terá aprovado, entre julho de 2004 e setembro de 2006, uma série de créditos que seriam ruinosos para o banco público, entre eles o de Vale do Lobo ou um financiamento de 47 milhões de euros à Metalgest de Joe Berardo. Defende-se, dizendo que nunca lesou os interesses do banco público e que não participou em nenhum Conselho Alargado de Crédito “nos 25 grandes créditos que geraram imparidades para a Caixa”.

3 – O colapso do Banif
O ex-ministro Vítor Gaspar foi um dos primeiros a remeterem para Carlos Costa a responsabilidade da decisão de recapitalizar o Banif, em 2013, em 1,1 mil milhões de euros. Já Costa culpou o governo pela decisão de acabar com o banco. Mais tarde, na comissão parlamentar de inquérito, o governador defendeu que tinha sido o Banco Central Europeu (BCE) a impedir o Banif de aceder a financiamento externo do BCE. Porém, as minutas de uma reunião revelaram que a proposta teria partido do próprio governador do BdP.

4 – Os lesados do BES
Será sempre a maior pedra no sapato de Carlos Costa durante 
os seus tempos de liderança do Banco de Portugal: a resolução do BES e as consequências trágicas que essa decisão teve para quem comprou papel comercial de empresas do GES. Na verdade, o Banco de Portugal (BdP) foi a única parte que bloqueou o reembolso dos lesados do BES. Carlos Costa alega que uma nova entidade administrativa (Novo Banco) não pode assumir responsabilidades que não são suas. O problema é que durante meses o supervisor passou a mensagem de que era preciso pagar a todos os clientes de retalho que investiram em dívida do GES aos balcões do BES. Sem exceções. Houve um antes e um depois: quem tinha dívida a vencer mais cedo foi reembolsado pelo BES; quem tinha dívida a vencer mais tarde transformou-se num lesado. E para onde foi a provisão destinada a reembolsar os lesados?

5 – O desastre do Novo Banco
Como se não bastasse o desastre da resolução do BES, também a venda do Novo Banco e a gestão do suposto “banco bom” deixaram muito a desejar. O Novo Banco foi vendido a preço negativo e um parecer da Comissão Europeia que a VISÃO consultou diz que, depois da resolução do BES, se destruíram mais de 40 mil milhões de euros de ativos no espaço de dois anos.

AS FALHAS DE VÍTOR CONSTÂNCIO

José Caria

1 – A nacionalização do BPN
Nunca foi devidamente esclarecido o papel de Vítor Constâncio no processo de nacionalização e reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN) enquanto responsável máximo do órgão de supervisão bancária. Ou desde quando sabia das fraudes da equipa de Oliveira e Costa, já que há anos alertava para a exposição excessiva à SLN, mas não concretizava acusações. Deve ter sido por esta altura que se tornou recorrente ouvir nas comissões de inquérito a desculpa do “não vi, não ouvi, não sei de nada”. Em 2012, o CDS lamentou que o relatório final dessa comissão de inquérito não carregasse mais nas culpas a Constâncio e nas “graves responsabilidades que teve a supervisão, um poder público que não defendeu os contribuintes”. À época, o então governador do Banco de Portugal afirmou que a supervisão não tem como missão detetar fraudes nem tinha “os poderes do FBI ou do KGB” e que naquela altura os poderes de supervisão eram muito escassos. Ainda hoje se fazem contas aos prejuízos da nacionalização do banco.

2 – A fraude no BPP e no BCP
Antes de assumir a vice-presidência do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio respondeu, em Bruxelas, a perguntas de eurodeputados. Uma eurodeputada luxemburguesa do Partido Popular Europeu perguntou-lhe então: “Como se pode explicar que um homem que fracassou no seu país possa ser responsável pela supervisão na Europa?” Em causa estavam as suas responsabilidades de supervisão financeira no caso BPN mas também no BPP de João Rendeiro ou no BCP de Jardim Gonçalves. Era como “dar barras de dinamite a um pirómano”, acrescentou a eurodeputada. Constâncio disse que nada podia fazer, porque os três casos de fraude na banca portuguesa tinham sido “cometidos ao mais alto nível”.

3 – A gestão da CGD e a “operação Berardo”
Chamado à comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, Vítor Constâncio apresentou-se em março, mal preparado, e num estado de amnésia tal que viria a chocar os deputados. Porém, à segunda parecia ter feito o trabalho de casa. Os deputados queriam saber qual a sua responsabilidade nos créditos ruinosos que tinham sido dados pela Caixa Geral de Depósitos, sobretudo nos créditos ao madeirense Joe Berardo. Porque falhara a supervisão?

Constâncio conseguiu rebater muitas das acusações que lhe foram feitas nas últimas semanas, mas não conseguiu convencer quando disse que só soube do financiamento da CGD a Berardo para compra de ações do BCP muito mais tarde. Afinal, houve troca de correspondência entre a Fundação Berardo e o Banco de Portugal e reuniões em que se discutiu e se aprovou que o supervisor não iria opor-se ao reforço da posição acionista do empresário madeirense. Sobre as acusações que lhe foram feitas pelo ex-administrador do BCP Filipe Pinhal – que fez parte do triunvirato que quis tomar de assalto aquele banco privado (juntamente com José Sócrates e Teixeira dos Santos) –, defendeu serem calúnias e ameaçou com um processo.

2º COMUNICADO

Julho 31st, 2019

Ex.mos (as) Senhores (as),

Na sequência do nosso último comunicado sobre o processo de liquidação (insolvência) do BES, e uma vez que não obtivemos até ao momento, resposta de todos os clientes que apresentaram reclamação de créditos, alertamos para o seguinte:

Em 2016 praticamente todos os nossos clientes, agora credores, apresentaram as respetivas reclamações de créditos.

No passado mês de junho, a Comissão Liquidatária do BES publicou a lista dos credores reconhecidos e a lista dos credores não reconhecidos.

A referida Comissão não reconheceu mais de 80% dos créditos que foram reclamados. Entre eles os típicos produtos dos clientes emigrantes (“Poupança Plus, Euro Aforro, Top Renda e EG Premium”), como também os clientes com papel comercial e obrigações das empresas do Grupo Espírito Santo.

 

Significa isto que:

  • todos credores que não têm o seu crédito reconhecido, TÊM que reagir e impugnar esta lista, esta decisão da Comissão Liquidatária. Caso contrário, não irão receber nada neste processo de liquidação do BES;
  • os credores cujo crédito foi reconhecido, mas classificado como subordinado, tem reagir e impugnar essa classificação, de modo a que o crédito seja qualificado como comum.

 

O prazo para apresentar esta impugnação começa a 2 de agosto e termina a 1 de setembro!

Os custos serão de 300,00€ para avançar com a impugnação, mais 50,00€ para pedido de certidão (mais IVA).

Dados: Caso BES: PT50 0010 0000 5159 1020 0013 5

É urgente que reaja!

Por favor entre em contacto connosco!

Miguel Reis

Alberto Vaz

Depósitos bancários em Portugal passam todos a estar protegidos pelo mesmo veículo

Julho 26th, 2019

Citamos

Expresso

Governo integra Fundo do Crédito Agrícola no Fundo de Garantia de Depósitos, que protegem os depósitos até 100 mil euros. Deixa, assim, de haver dois veículos diferentes para maior eficácia, justifica o Executivo

Os depósitos colocados em todas as instituições de crédito nacionais, incluindo as da rede do Crédito Agrícola, vão passar a estar protegidos pelo mesmo veículo, o Fundo de Garantia de Depósitos. O passo tem lugar devido a uma decisão do Governo e num momento em que, a nível europeu, continua por cumprir um dos pilares da união bancária, precisamente o fundo de proteção de depósitos europeu.

“Foi aprovado o decreto-lei que procede à transferência da função de garantia de depósitos do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo para o Fundo de Garantia de Depósitos, passando este último a concentrar a função de garantia de depósitos do sistema bancário português”, indica o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 25 de julho.

Neste momento, são dois os veículos de proteção dos depósitos. O Fundo de Garantia de Depósitos, que “garante o reembolso da totalidade do valor global dos saldos em dinheiro de cada depositante, por instituição de crédito participante, até ao limite de 100 mil euros”. É, neste momento, liderado pelo vice-governador Luís Máximo dos Santos.

Contribuem todas as instituições de crédito a operar em Portugal, sucursais de países de fora da União Europeia e ainda cinco entidades que têm Crédito Agrícola no nome, mas que não pertencem ao grupo cooperativo: Chamusca, Leiria, Mafra, Torres Vedras e Bombarral. Eram 39 participantes no final de 2018.

O Fundo de Garantia do Crédito Agrícola “garante até 100.000 euros por depositante e por instituição o reembolso dos depósitos constituídos na Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas”. Está, neste momento, a ser comandada por Elisa Ferreira.

Este segundo fundo protege os depósitos constituídos Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo que participam no Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM).

QUANTO TÊM OS FUNDOS PARA PROTEGER

Agora, o segundo passa a ser integrado no primeiro, que tem maior dimensão. O jornal Público tinha, no final de 2018, noticiado que esta era uma intenção do Banco de Portugal, responsável pela gestão de ambos.

“O montante total de depósitos cobertos pela garantia de reembolso do Fundo de Garantia de Depósitos – isto é, depósitos de titulares elegíveis, contabilizados apenas até ao limite de 100.000 euros – ascendia a cerca de 132.561 milhões de euros”, indica o relatório e contas de 2018 daquele fundo.

“A relação entre os recursos próprios do Fundo de Garantia de Depósitos e os depósitos efetivamente cobertos pela garantia situou-se em 1,16%”, diz o mesmo documento. Ou seja, os recursos do Fundo asseguram, exatamente, 1,16% dos depósitos cobertos, um valor superior àquela que é a diretriz europeia.

Já no caso do grupo cooperativo, “o valor dos depósitos constituídos nas caixas do SICAM elegíveis para efeitos da garantia do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo ascendia a 11.926 milhões de euros, em 31 de dezembro de 2017, dos quais 10 333 milhões de euros abrangidos pela garantia doFundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, tendo em conta o limite de cobertura de 100 mil euros”, indica o relatório e contas de 2018 – não foi ainda publicado o de 2018.

“O quociente entre o valor dos recursos financeiros do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e o valor dos depósitos garantidos é de 2,54%”, continua o mesmo relatório.

PARA QUÊ JUNTAR?

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, esta junção justifica-se porque “um sistema único de garantia de depósitos a nível nacional permite uma maior mutualização dos riscos do setor e uma proteção homogénea dos depósitos, que se traduz numa eficácia acrescida do sistema”.

A nível europeu, continua a aguardar-se que haja acordo para um Fundo Único de Garantia de Depósitos, de proteção de todo o sistema europeu – a juntar-se ao Mecanismo Único de Supervisão e o Mecanismo Único de Resolução.

KPMG. CMVM acusa auditora do BES (e não apenas por causa do BES Angola)

Julho 24th, 2019

Citamos

Observador

KPMG. CMVM acusa auditora do BES (e não apenas por causa do BES Angola)

Houve falhas no trabalho de supervisão feito pela KPMG sobre o BES até ao colapso do banco, em 2014, defende a CMVM, que considera que os problemas vão muito além do BES Angola.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considera ter havido falhas no trabalho de supervisão feito pela KPMG sobre o Banco Espírito Santo (BES) que terão contribuído para a acumulação de problemas que acabaram com o colapso do banco, em 2014. Em contraste com a acusação produzida recentemente pelo Banco de Portugal, que se concentra nas operações em Angola, a CMVM partiu para uma análise que pressupõe que os problemas foram muito mais generalizados.

Negócios noticia esta quarta-feira que a CMVM irá produzir a acusação em breve, embora esteja ainda numa fase inicial do processo — o que significa que, tendo sido definidos os fundamentos desta pré-decisão, a visada terá, agora, uma oportunidade para se defender. Ou seja, este é um processo que ainda poderá, em teoria, resultar no arquivamento. Caso os argumentos da KPMG não colham, a CMVM avançará, então, com uma acusação definitiva e com uma coima.

De acordo com a Lei 148/2015, podem ir de 2.500 a cinco milhões de euros, o que se somaria aos três milhões que a auditora liderada por Sikander Sattar já foi multada pelo Banco de Portugal. A confirmar-se uma acusação por parte da CMVM, esta não será a primeira para a KPMG. A auditora já tinha sido condenada pelo supervisor por violação das normas de auditoria no caso das offshoresusadas pelo BCP para comprar ações do próprio banco, no tempo de Jardim Gonçalves.

A auditora foi recentemente condenada a pagar uma multa de três milhões de euros por “infrações especialmente graves” por, acredita o Banco de Portugal, a auditora ter tido conhecimento das perdas que existiam no balanço do BES Angola e o perigo que elas poderiam representar para a casa-mãe, o BES.

Este é um processo em que o Banco de Portugal acusa a consultora liderada por Sikander Sattar de não ter cumprido normas de auditoria em 2011 e 2012 e de omitir perdas identificadas na carteira de crédito do BESA (auditado pela KPMG Angola), nos dois anos seguintes. A empresa alegou, em sua defesa, que estavam em em causa duas empresas distintas (apesar de terem o mesmo presidente), que havia informação pública a que o banco central podia aceder e que só teve conhecimento das imparidades no BES Angola depois de o Estado angolano ter dado a famigerada garantia pública aos créditos do BESA.

Mas a entidade governada por Carlos Costa defendeu, entre outras coisas, que a auditora externa devia ter obrigado o BES a colocar nas contas de 2011 e de 2012 reservas de limitação de âmbito, ou seja, avisar que não detinha informação suficiente sobre a sua exposição ao BESA.

KPMG também multada no Reino Unido

A notícia do processo da CMVM contra a KPMG surge no mesmo dia em que foi fechado, no Reino Unido, o processo de investigação sobre a mesma empresa no caso das auditorias ao BNY Mellon. A auditora foi multada em cinco milhões de libras (5,58 milhões de euros, ao câmbio atual) por infrações que o regulador considerou terem natureza “verdadeiramente excecional“.

Nessa caso, a KPMG e um dos seus funcionários reconheceram terem cometido irregularidades — de forma deliberada — mas defendem-se dizendo que não esteve em causa qualquer ato criminal e que nenhum dos clientes do BNY Mellon perdeu dinheiro por causa do que foi feito.

A KPMG tem sido duramente criticada por responsáveis políticos e reguladores pela sua reiterada participação em irregularidades financeiras não só no Reino Unido e nos EUA mas, também, em países como a África do Sul.

 

Novo Banco fecha venda de carteira de imobiliário avaliada em 400 milhões ao fundo Cerberus

Julho 24th, 2019

Citamos

Eco

Novo Banco fecha venda de carteira de imobiliário avaliada em 400 milhões ao fundo Cerberus

 

Banco liderado por António Ramalho já fechou a venda da carteira “Sertorius”, composta por imóveis no valor de 400 milhões de euros, à Cerberus e Finsolutia. Para trás ficou o fundo Bain.

Novo Banco acabou de fechar a venda de uma carteira de imóveis no valor de 400 milhões de euros ao fundo Cerberus, que concorreu com a Finsolutia, apurou o ECO junto de fonte do mercado. Na corrida pelo designado “Projeto Sertorius” estava ainda o fundo Bain (juntamente com a Whitestar), mas a proposta acabou por ser preterida.

Esta carteira é composta por 200 ativos, cerca de dois terços terrenos não edificados e alguns imóveis industriais, residenciais e comerciais, segundo avançou o Jornal Económico em abril. A maioria destes imóveis está localizada em Lisboa e em Setúbal.

No final do ano passado, a Cerberus tinha adquirido um portefólio de ativos imobiliários ao Santander Totta no valor de 600 milhões de eurosFoi também este fundo que comprou o francês BES Vénétie ao Novo Banco nos últimos dias de 2018 por cerca de 50 milhões de euros.

O banco liderado por António Ramalho prossegue a estratégia de redução do nível de ativos não rentáveis com a venda de carteiras de crédito malparado e imobiliário, perante às exigências dos reguladores europeus. Nos próximos meses o Novo Banco também prevê fechar o “Projeto Nata 2”. Conforme avançou o ECO em primeira mão, é a maior carteira de malparado alguma vez posta à venda no mercado português, num valor superior a 3.000 milhões de euros. Inclui créditos mediáticos como da Ongoing, Joaquim Oliveira ou Moniz da Maia.

Neste caso, Bain, KKR e Davidson Kempner foram as entidades que passaram à segunda fase do concurso (binding offer). A Bloomberg indicava que era a Bain quem estava em melhor posição para ficar com a carteira, à frente da Davidson Kempner.

Estas operações têm sempre de ser aprovadas pelo Fundo de Resolução, uma vez que tem de responder por perdas associadas à alienação de carteiras. Este ano o fundo liderado por Máximo dos Santos foi chamado a injetar 1.145 milhões de euros no âmbito do mecanismo de capital contingente assinado aquando da venda de 75% do banco aos americanos do Lone Star, em outubro de 2017.