O branqueamento da resolução bancária (I)

Dezembro 24th, 2019

 

 

Solidarizo-me neste Natal com todos os pequenos investidores do BES e do BANIF, que perderam fortunas acumuladas durante vidas, porque foram enganados pelo Estado.

Ainda na semana passada uma dessas pessoas – investidor tanto no BES como no BANIF – me dizia, entre lágrimas, que as únicas pessoas sérias que conheceu no setor bancário nas últimas décadas foram o Dr. Ricardo Salgado e o Comendador Horácio Roque, porque sempre cumpriram com as suas obrigações e sempre pagaram pontualmente o que haviam prometido.

Essa é uma afirmação que assenta numa verdade palpável e sentida pelo universo dos lesados do BES e do BANIF.

Desde o princípio que as operações de resolução bancária desses dois bancos são obscuras.

É muito interessante analisar os documentos da resolução do BES e o discurso na altura proferido pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. Toda a gente se lembrará ainda do aproveitamento nojento da parábola do bom e do mau ladrão para criar a parábola do banco bom e do banco mau.

Tudo assentou na “constatação” de que o BES tinha acumulado prejuízos de menos de 4.000 milhões de euros, muito inferiores ao capital social realizado, pelo que  não havia qualquer justificação razoável para a declaração da sua insolvência, a que o BCE resolveu chamar de “resolução” abusando de uma palavra com uma enorme carga, tanto na linguagem jurídica como na linguagem do dia a dia.

A seguir assistimos a um verdadeiro assalto, com absoluta perversão de todos os princípios que enformam as sociedades modernas, a começar pelo completo desmantelamento da escrituração mercantil, pela não prestação de contas e pela entrega da liquidação a agentes não qualificados, à revelia das normas legais da insolvência.

Os processos judiciais que foram intentados há 5 anos ou foram abafados ou decididos em conformidade com  interesses de um Estado que parece ter soçobrado perante imposições de um poder oculto.

Valores mobiliários emitidos por sociedades de offshore do universo BES, cujo capital e rendimentos se encontravam provisionados a mais de 100 % foram tomados de assalto pelo perverso banco bom, em vez de os valores dos investimentos serem entregues aos investidores.

Foi o que aconteceu com a generalidade das ações preferenciais de diversas sociedades das ilhas do Canal, que suportavam emissões de obrigações do BES absolutamente garantidas – e a mais de 100% – porque haviam sido constituídas provisões e que foram “trocadas” por obrigações do Novo Banco.

Só num modelo totalitário – muito mais do que foi o gonçalvismo é que é congeminável uma barbaridade desta dimensão.

No gonçalvismo, o Estado nacionalizou o Banco de Portugal; mas emitiu obrigações para pagar aos acionistas. Aqui, tomou o BES de assalto e não curou de assegurar os direitos dos acionistas que, na data da resolução, tinham um crédito de capital correspondente à diferença do capital e os prejuízos declarados pelo Banco de Portugal.

O que aconteceu no BANIF foi anda mais grave. O Estado era o único dono do banco na data da resolução e aproveitou essa situação, durante anos, para enganar os pequenos investidores, usando o argumento de que, sendo o banco do Estado, eles não corriam nenhum risco.

Choca-me a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa nestas vésperas de Natal.

O Presidente da República assume-se como o grande abafador do que é, seguramente, o maior escândalo do Século XXI.

Foram tomados de assalto dois dos maiores bancos portugueses e os demais passaram a ser dominados por estrangeiros.

Passados cinco, sou forçado a concluir que todos caímos num enorme logro.

Para além da falência de dois grandes bancos, forçada, de forma muito obscura pelo Banco de Portugal, a mando do Banco Central Europeu, faliu, num certo sentido a Justiça, como se houvesse um conjunto de mãos invisíveis que o Presidente da República branqueia e justifica com o inaceitável argumento de que “não havia alternativa”.

Para além do congelamento dos principais processos nos tribunais portugueses, soubemos há dias que o Tribunal de Justiça entende que pode ser recusado a acesso a documentos essenciais sobre a resolução do BES.

Esta Europa está cada vez mais viciada; e é indispensável ter a consciência disso.

Não há nenhuma informação sobre as indemnizações que terão sido pagas aos grandes investidores em processos arbitrais, secretos, no quadro da Convenção de Washington.

Sabe-se que os lesados, de um e outro banco, serão aliciados, a breve prazo para ceder os seus créditos ao desbarato a um fundo que será criado sob os auspícios de uma ou várias associações, em que os associados não terão nenhum peso, como é costume. Claro que esse fundo usará dinheiros públicos e funcionará como uma mina para advogados que, provavelmente, não têm clientes e que se aproveitarão o trabalho feito pelos que, até agora, mantiveram a chama acesa.

O objetivo final é abafar – ou reduzir ao mínimo – o ruido dos lesados do BES e do BANIF.

Apesar das más condições, desejo a todos o melhor Natal que seja possível e um Ano Novo em que, ao menos, não falte a saúde.

 

Lisboa, 25 de dezembro de 2019

Miguel Reis

Injeção de 18 mil milhões na banca “não foi uma boa solução”. Mas não havia alternativa, diz Marcelo Rebelo de Sousa

Dezembro 24th, 2019

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Eco

Injeção de 18 mil milhões na banca “não foi uma boa solução”. Mas não havia alternativa, diz Marcelo Rebelo de Sousa

 

Injeção de 18 mil milhões na banca “não foi uma boa solução”. Mas não havia alternativa, diz Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República reconheceu esta sexta-feira que as ajudas do Estado à banca, que somaram 18 mil milhões de euros entre 2008 e 2018de acordo com o Tribunal de Contas, não foram uma boa solução. No entanto, reconhece que não havia alternativa sob pena de toda a economia paralisar.

“Não foi uma boa solução. Todos teríamos preferido que essa situação, que corresponde praticamente a uma década, não tivesse acontecido”, explicou Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões.

Marcelo frisou que a crise financeira “teve consequências dramáticas para muitas empresas”. “Houve momentos em que várias instituições financeiras sofreram essa crise, pondo em risco os compromissos assumidos, se não fossem tomadas algumas medidas, como a capitalização com recurso a outros bancos e também ao Estado”, sublinhou o Chefe de Estado, numa referência ao recurso ao fundo de resolução utilizado para capitalizar o Novo Banco e os mecanismos de capital contingente (CoCos) usados pelos BPI, BCP e CGD.

“Mas o que interessa agora é olhar para o futuro e retirar as lições e saber que mais vale prevenir do que remediar. Mas como não se pôde prevenir, e se apanhou em cheio com a crise internacional também bancária e com problemas internos, a alternativa era a economia toda paralisar. Isso obrigou a que se tivesse de fazer a injeção de meios financeiros muito grande, mas se a determinado momento tivesse havido mesmo uma paragem e um colapso no sistema financeiro era o colapso da economia e da sociedade“, explicou Marcelo.

As declarações de Marcelo Rebelo de Sousa surgem na sequência do relatório do Tribunal de Contas conhecido esta sexta-feira que estima que o encargo para o Estado de apoiar o sistema financeiro entre 2008 e 2018 ascendeu a 18.292 milhões de euros.

As despesas, entre 2008 e 2018, foram de 25.485 milhões de euros e as receitas de 7.193 milhões de euros (as principais receitas decorrentes dos juros que bancos pagaram ao Estado pelas obrigações de capital contingente, as chamadas CoCos), o que resulta no valor líquido de 18.292 milhões de euros, revela o parecer à Conta Geral do Estado de 2018.

Este valor, que corresponde a uma média de 1.663 milhões de euros por ano, tem que ver com a aquisição pelo Estado de participações em bancos, concessão de empréstimos, prestação de garantias, entre outras formas de apoio, relacionando-se com a intervenção pública em casos como BPN, BES/Novo Banco (incluindo o apoio aos lesados do BES) e Banif.

Apenas em 2018, o esforço financeiro do Estado foi de 1.538 milhões de euros, em termos líquidos, o que inclui a injeção de capital no Novo Banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) e o processo de nacionalização e reprivatização do BPN, compensados por reembolsos de 174 milhões de euros (sobretudo de recuperação da garantia dada ao BPP).

Lesados do BES acusam António Costa de “virar costas” às famílias roubadas pela banca

Dezembro 24th, 2019

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Observador

 

 

Faça chuva ou faça sol. Os lesados do BES estiveram junto do edifício do Novo Banco, no Porto, e queixaram-se de que nada foi feito por Costa em duas legislaturas.

Dezena e meia de lesados do antigo Banco Espírito Santo (BES) manifestou-se esta sexta-feira junto ao edifício do Novo Banco, no Porto, acusando o primeiro-ministro de virar as costas a famílias inteiras roubadas por “delinquentes da banca”.

Entre sonoras buzinadelas e bandeiras pretas, e debaixo de guarda-chuvas devido ao mau tempo que se faz sentir em Portugal, António Silva, um dos representantes do grupo de lesados do BES/Novo Banco, acusou o primeiro-ministro de não cumprir a promessa de “desbloquear as poupanças” dos clientes do BES lesados.

“Temos um primeiro-ministro que prometeu que se fossem para o Governo que desbloqueavam as nossas poupanças. Não compreendemos, porque é que ele já lá esteve durante uma legislatura, vai agora para a segunda, e o que ele está a promover é a continuação do confisco das nossas poupanças”, afirmou António Silva, prometendo mais manifestações do grupo de lesados já no início de 2020 na cidade do Porto.

O grupo de lesados do BES lamentou que o primeiro-ministro, António Costa, tenha “acordado agora” e que esteja “admirado por ninguém ter sido julgado no caso BES”. “Admirados estamos nós, os clientes roubados”, dizem, questionando o primeiro-ministro sobre o que foi feito com a provisão do Novo Banco que se destinava a devolver as poupanças dos clientes de retalho (pequenos clientes) e que foi para pagar aos “grandes clientes” e aos “clientes institucionais”.

Para o grupo de lesados, o primeiro-ministro “envergonha um país inteiro” e “virou as costas a famílias inteiras roubadas por delinquentes da banca que violaram” a confiança e a boa fé. “O primeiro-ministro garantiu, em Champigny, perto de Paris, a 11 de junho de 2016, o empenho do Governo para ajudar a resolver o problema dos lesados do BES, vamos entrar em 2020, e a justiça que é devida do primeiro-ministro, António Costa, é continuar a confiscar as poupanças que estavam garantidas com provisões, e meter os 3,9 mil milhões num banco que enganou milhares de portugueses”, refere, por seu turno, o comunicado divulgado hoje pelo grupo de lesados do BES.

Questionado pela Lusa sobre o facto de no Relatório da proposta de Orçamento do Estado (OE2020) o Governo estimar uma recapitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução de 600 milhões de euros em 2020, António Silva classifica a medida de “disparate”, porque, justifica, que se está a “financiar um banco que podia estar ao serviço dos portugueses” e que podia ter sido “nacionalizado”.

“Nós achamos isso, sinceramente, um disparate. (…) Quando fizeram a intervenção disseram que o banco ficou limpinho e sem problemas nenhuns. Agora acabam por, no fundo estar a dar o banco a uma instituição que só vem ao nosso país para ganhar dinheiro com este negócio”, acrescentou.

Pelo 6.º Natal e ano consecutivo, os lesados do BES afirmam-se como o “símbolo da maior injustiça que o Estado português fez nos últimos anos aos seus cidadãos”. “Isso não é apenas uma fraude, é um desprezo do Estado pelas leis e seu povo”, referem.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo. O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num banco bom, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o banco mau (bad bank), sem licença bancária.

No âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado e que é financiado pelos bancos que operam em Portugal, apesar de consolidar nas contas públicas), para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026. Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros.

Acusação do caso BES adiada para o primeiro semestre de 2020

Dezembro 24th, 2019

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Negócios

A investigação à queda do BES, iniciada há mais de cinco anos, volta a ser adiada. A atrasar o processo está a dimensão do mesmo e a falta de cooperação das autoridades suíças.

A acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) aos arguidos do processo que investiga a queda do Banco Espírito Santo (BES) deveria ser apresentada até ao final deste ano ou início do próximo, mas os procuradores responsáveis pelo processo adiaram a entrega da acusação para o primeiro semestre de 2020. A notícia é avançada esta quinta-feira, 19 de dezembro, pelo Público.

É mais um adiamento num processo que foi iniciado há mais de cinco anos, após a derrocada do BES. Vários fatores têm atrasado a investigação, desde logo a falta de cooperação das autoridades suíças, a quem Portugal tem pedido o envio de informação imprescindível para a fundamentação da acusação dos 35 arguidos do processo.

A dimensão do processo é outro dos fatores que tem originado atrasos. O DCIAP conta com uma equipa de sete procuradores a trabalhar nesta investigação e tem vários servidores a funcionar só para este processo.

Governo de Passos recusou alternativas à resolução

Ainda na edição desta quinta-feira, o Público apresenta novos dados que revelam que Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças aquando da queda do BES, recusou todos os cenários que ameaçassem a saída limpa de Portugal do período de ajuda externa.

Antes da queda do do BES, Vítor Bento, que substituiu Ricardo Salgado na presidência do banco, foi falar com Maria Luís Albuquerque, a quem questionou sobre a disponibilidade do Estado para permitir que o BES se recapitalizasse junto da linha da troika, o que implicaria pagar juros e diluir capital com a entrada do Estado, uma solução que tinha sido mencionada por Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. “A recetividade é nula”, terá transmitido a então ministra.

Como recorda o mesmo jornal, no verão de 2014, a situação financeira do país estava controlada após a intervenção da troika, os juros estavam em queda e o período de ajuda externa estava a terminar, para além de haver eleições no ano seguinte.

Assim, a transposição para a lei nacional da diretiva europeia da resolução bancária, planeada para entrar em vigor apenas em 2016, foi a única alternativa aceite pelo Governo.

BCE pode negar acesso de documentos sobre resolução do BES

Dezembro 24th, 2019

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Dinheiro Vivo

Tribunal da Justiça Europeu decidiu que BCE não tem de divulgar documentos e, ainda, que a autoridade monetária é que decide se recusa ou não o acesso

O Tribunal da Justiça da União Europeia decidiu que o Banco Central Europeu (BCE) pode negar o acesso aos documentos sobre a resolução do Banco Espírito Santo (BES), no âmbito do processo que opõe o banco central à Espírito Santo Financial (ESF).

“O n.° 1 do dispositivo do Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 26 de abril de 2018, Espírito Santo Financial, é anulado na medida em que, nesse número, o Tribunal Geral anulou a Decisão do Banco Central Europeu (BCE) de 1 de abril de 2015, que recusa parcialmente o acesso a certos documentos relativos à Decisão do BCE de 1 de agosto de 2014 referente ao Banco Espírito Santo SA na parte em que, nessa decisão, o BCE recusou o acesso ao montante do crédito que figura nos excertos da ata que registou a Decisão do Conselho do BCE de 28 de julho de 2014”, pode ler-se no acórdão divulgado, esta quinta-feira.

Em causa está o facto de o BES ter começado a recorrer às operações de crédito do Eurosistema, em 2014, recebendo a partir de 17 de julho desse ano, liquidez de emergência cedida pelo Banco de Portugal. Dias mais tarde, o Conselho do BCE decidiu não se opor à cedência de liquidez de emergência ao BES dentro de um limite máximo, até à reunião ordinária seguinte. Mas, a 1 de agosto de 2014, o Conselho do BCE tomou a decisão de suspender o acesso do BES aos instrumentos de crédito da política monetária “por razões de prudência”, ordenando ao banco liderado por Ricardo Salgado que devolvesse a totalidade do montante concedido.

A decisão obrigou o banco a pagar a totalidade da dívida ao Eurosistema, de 10 mil milhões de euros. O BES não conseguiu cumprir com o pagamento e, dois dias depois, foi alvo de uma medida de resolução. Posteriormente, a ESF pediu ao BCE para aceder aos documentos relativos àquela decisão, acesso esse concedido de forma parcial, omitindo os montantes de créditos concedidos ao BES e ainda o limite máximo de crédito que tinha sido imposto. Em 2015, a ESF exigiu o acesso total aos documentos. Em abril de 2018, o Tribunal Geral deu parcialmente razão à ESF, pelo que o BCE contestou. Agora o Tribunal da Justiça vem anular tal decisão. Segundo esta entidade, o BCE não tem de fundamentar as decisões de ocultar informação das suas decisões, podendo decidir se recusa ou não o acesso às informações. A autoridade monetária anula assim a decisão do Tribunal Geral que, por sua parte, anulava a decisão do BCE de não divulgar a informação.

Novo Banco vende gestora de fundos espanhola à Trea Asset Management

Dezembro 24th, 2019

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Negócios

O Novo Banco, através da GNB Gestão de Ativos, assinou um contrato de promessa compra e venda de 100% do capital da Novo Activos Financieros España (NAFE), a “holding” que agrega as empresas NB Gestión e NB Pensiones.

O Novo Banco continua a vender ativos. O banco liderado por António Ramalho anunciou, esta sexta-feira, 20 de dezembro, que decidiu avançar com a venda da gestora de fundos e pensões espanhola Novo Activos Financieros España à Trea Asset Management.

“O Novo Banco, através da GNB Gestão de Ativos SA, assinou hoje um contrato de promessa compra e venda de 100% do capital da Novo Activos Financieros España (NAFE), holding que agrega as empresas NB Gestión e NB Pensiones, à gestora espanhola Trea Asset Management”, lê-se no comunicado enviado pelo banco que resultou da resolução do Banco Espírito Santo, no verão de 2014.

De acordo com o Novo Banco, a Trea Asset Management é uma das principais gestoras independentes na gestão de ativos financeiros em Espanha. E, com esta operação, o montante de ativos sob gestão ultrapassa os 5.000 milhões de euros.

Quanto à NAFE, o banco adianta que esta entidade gere mais de 800 milhões de euros em fundos de investimento e fundo de pensões.

O Novo Banco tem vindo a alienar ativos e a avançar com fusões por incorporação para simplificar a estrutura. Mais recentemente, o banco liderado por António Ramalho absorveu agora a Espirito Santo PLC, numa operação que marcou a saída definitiva da instituição financeira da Irlanda. Isto depois de ter avançado com operações semelhantes na Alemanha e Ilhas Caimão.

O banco tem também alienado carteiras de crédito malparado e imóveis. A operação mais relevante foi o chamado projeto “Nata 2”, um portefólio com três mil milhões de euros em ativos tóxicos que passou para as mãos da Davidson Kempner.

Orçamento de 2020 tem mais 700 milhões de euros para bancos falidos

Dezembro 24th, 2019

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Diário de Notícias

Tribunal de Contas diz que encargos até 2018 já vão em 18,3 mil milhões de euros. Centeno pede para gastar mais com restos do Banif e do BPN em 2020

Os contribuintes portugueses já pagaram diretamente 18,3 mil milhões de euros em ajudas aos bancos entre 2008 e 2018, segundo revelou na sexta-feira o Tribunal de Contas (TdC), no parecer à Conta Geral do Estado de 2018 (CGE2018). Este valor astronómico equivale a 9% do produto interno bruto (PIB) anual, mas a fatura não vai ficar por aqui.

Mas este é só o custo direto. O Tribunal presidido por Vítor Caldeira releva que há um custo indireto que também deve ser tido em conta. “Acresce que para este período [2008 e 2018], as necessidades adicionais de financiamento têm implícitos custos com juros da dívida pública que se estimam em 2.792 milhões de euros”.

Isto é, os apoios aos bancos nesta década em análise (diretos e indiretos, como os juros) superam na verdade 21 mil milhões de euros. Este valor dava e sobrava para pagar todas as pensões durante um ano.

O Tribunal confirma que “ao longo do período 2008 a 2018, o esforço financeiro resultante das intervenções públicas, destinadas a apoiar o sistema financeiro nacional no seguimento da crise financeira internacional, constituiu um encargo para o erário público que, em termos líquidos, totalizou 18.292 milhões de euros, ou seja, uma média de 1663 milhões por ano”.

E a exposição aos prejuízos dos bancos, sobretudo dos privados, continua a todo o vapor.

Daqueles 18,3 mil milhões de euros em ajudas, 70% foi para bancos privados. O resto foi para recapitalizar a CGD, que é pública.

Por exemplo, o Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) pediu uma autorização de despesa para os restos de bancos privados que já faliram (Banif e BPN) no valor de 885,8 milhões de euros, não se conhecendo ainda qual o custo final (líquido). Só daqui a um ano, com o parecer do TdC às contas públicas de 2019, se saberá ao certo qual o prejuízo efetivo deste ano.

Mas não fica por aqui. No novo Orçamento de 2020 (OE2020), o Governo PS vai voltar a pedir ao Parlamento permissão para poder gastar mais 704,2 milhões de euros com os dois mesmos universos Banif e BPN.

Ricciardi conta que BES só adquiriu posição na EDP a pedido de Sócrates

Dezembro 24th, 2019

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Negócios

O ex-membro da comissão executiva relatou como o investimento de 200 milhões “não resultou de um estudo económico-financeiro prévio” e que Salgado influenciou e aprovou a escolha de Mexia para a elétrica.

No final de 2005, Ricardo Salgado informou a Comissão Executiva do Banco Espírito Santo (BES) que “o então primeiro-ministro, José Sócrates, lhe tinha pedido [para o banco] adquirir uma participação qualificada na EDP, necessariamente superior a 2%”. A confidência é feita por José Maria Ricciardi, que foi ouvido como testemunha no caso relacionado com a empresa de energia.

Segundo o auto de interrogatório, noticiado pelo Observador esta segunda-feira, 23 de dezembro, o então membro deste órgão executivo, que viria a representar o banco no Conselho Geral e de Supervisão, contou que o investimento de 200 milhões de euros para ficar com essa posição de 2,17%, concretizado em janeiro de 2006, “não resultou de um estudo económico-financeiro prévio por parte do BES”.

Aos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, o ex-presidente executivo do BES Investimento disse ainda que “Ricardo Salgado influenciou/teve conhecimento prévio” e “aprovou a escolha de [António] Mexia” para presidente da EDP, lembrando que era um “antigo quadro do BES que tinha saído amigavelmente do banco”.

O jornal digital apresenta este testemunho recolhido a 14 de novembro – e em que Ricciardi insiste ainda que o banqueiro “terá indicado” a Sócrates o nome de Manuel Pinho para ministro da Economia – como relevante para ajudar o Ministério Público a reforçar a prova indiciária que já reuniu contra Pinho, Mexia e Salgado no caso EDP. O ex-ministro é o ator principal, suspeito de receber indevidamente milhões de euros da EDP e do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto tutelava a pasta da Economia.

Costa quer desconto em injeção no Novo Banco

Dezembro 24th, 2019

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Expresso

Negociação do fim antecipado do mecanismo atirada para 2020

O Governo colocou de lado €600 milhões para capitalizar o Novo Banco no próximo ano, mas o gasto público com a instituição herdeira do BES deverá mesmo ser superior. Apesar de todo o silêncio à volta do tema, e embora Mário Centeno tenha levantado reparos na entrevista ao Expresso (ver Primeiro Caderno), António Costa admitiu ao “Público” que vê vantagens no fecho antecipado do mecanismo, com o pagamento à cabeça do dinheiro que o Fundo de Resolução arrisca na entidade — ainda que com um desconto. E esse desconto é uma das grandes contas a fazer. É um aviso do primeiro-ministro a todas as partes envolvidas.

A solução em antecipar os empréstimos ao Novo Banco de uma só vez, noticiada pelo Expresso em novembro, continua em cima da mesa. Neste momento, está em banho-maria, até porque não teria sido possível encaixá-la no Orçamento, mas será, segundo revelaram várias fontes próximas deste dossiê ao Expresso, retomada em 2020. Questionado, o Ministério das Finanças afirma não ter recebido “qualquer proposta formal sobre esta matéria”. Ninguém se atravessa pelo sucesso do seu desfecho. Tudo dependerá do desconto que pode ser negociado face ao bolo total que foi determinado no momento da venda de 75% do capital do banco à Lone Star: €3,89 mil milhões.

Comissão dos Lesados do BES informou quais as reclamações elegíveis não elegíveis

Dezembro 12th, 2019

Na sequência da publicação de ontem, a Ordem dos Advogados desenvolveu esforços no sentido de nos notificar dos resultados das reclamações apresentadas, informando quais foram consideradas elegíveis para a criação de um fundo de recuperação de créditos e quais as que foram consideráveis não elegíveis.

Não nos foi notificada a fundamentação das decisões da Comissão de Peritos, pelo que vamos requerer que nos sejam facultadas cópias das decisões.

Agradecemos os esforços dos serviços de apoio à Comissão e, especialmente, do Dr. Ricardo Brazete, dirigente da Ordem dos Advogados