Governo não deve autorizar mais pagamentos ao Novo Banco “sem saber o que se passa”

Novembro 11th, 2019

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Governo não deve autorizar mais pagamentos ao Novo Banco “sem saber o que se passa”

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) disse, este sábado, que “o Governo não deve autorizar mais pagamentos ao Novo Banco sem saber o que se passa”, realçando que o país tem direito a respostas.

A líder bloquista falava no Teatro São Luís, em Lisboa, à margem de uma homenagem a José Carvalho, que foi assassinado há 30 anos, à porta da então sede do PSR (Partido Socialista Revolucionário), na Rua da Palma, por um grupo de neo-nazis.

“O mínimo dos mínimos é o Governo não autorizar mais pagamentos ao Novo Banco sem saber exatamente como estão as coisas e sem nomear administrador público”, anotou Catarina Martins.

Na sexta-feira, soube-se que o Novo Banco aumentou os prejuízos em 46% nos primeiros nove meses do ano, para 572,3 milhões de euros, depois de ter registado perdas de 390,9 milhões de euros no mesmo período de 2018.

Aos jornalistas, a coordenadora do BE recordou que os bloquistas tinham avisado que a resolução do BES “ia custar muito dinheiro aos contribuintes” e vendê-lo a privados seria um erro.

“Dissemos que era um erro vender o Novo Banco a privados porque iríamos continuar a pagá-lo mesmo depois de o vender, ou de o oferecer, oferecemo-lo”, considerou.

Segundo Catarina Martins, o Governo tem ainda de nomear um administrador para perceber o que o Novo Banco está a fazer com o dinheiro dos contribuintes.

“O Estado tem de ter administrador. Não só para saber o que se passa, mas para poder responder a todo o país. […] Todo o país tem perguntas para fazer sobre o que se está a passar no Novo Banco e tem direito às respostas“, disse.

Num comunicado enviado, na sexta-feira, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Novo Banco indica que o resultado dos primeiros nove meses é “decorrente da combinação de uma perda de 712,4 milhões de euros na atividade legacy e de um ganho de 140,1 milhões de euros na atividade recorrente”.

“Neste período, o Grupo Novo Banco registou perdas relacionadas com o processo de restruturação e desalavancagem de ativos não produtivos, designadamente o projeto Sertorius, o projeto Albatros, o projeto NATA II e o processo de venda da GNB Vida, cujo impacto negativo ascendeu a 391 milhões de euros”.

Novo Banco agrava prejuízos para 572,3 milhões

Novembro 11th, 2019

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Público

O banco que sucedeu ao BES continua a operar no vermelho, devido ao legado do seu antecessor. Prejuízos agravaram-se em 46,4% para 572,3 milhões.

O Novo Banco fechou os primeiros nove meses do ano com um agravamento do seu resultado negativo, passando de uma perda de 390,9 milhões de euros registada em Setembro do ano passado, para um prejuízo de 572,3 milhões. Um desempenho da equipa liderada por António Ramalho explicada pelo legado do BES, que foi separado numa unidade específica e que gerou uma perda de 712 milhões de euros.

A actividade recorrente, isto é, a operação do banco excluindo os activos relacionados com o legado do BES, saldou-se por um resultado positivo de 140 milhões de euros.

Segundo explica o banco em comunicado, nos primeiros nove meses do ano, o Novo Banco registou perdas relacionadas com o “processo de restruturação e desalavancagem de activos não produtivos, designadamente o projecto Sertorius, o projecto Albatros, o projecto NATA II e o processo de venda da GNB Vida, cujo impacto negativo ascendeu a 391 milhões de euros”.

O Novo Banco adianta, no comunicado enviado ao mercado, que o montante a pedir ao Fundo de Resolução no final do ano “dependerá das perdas e custos, das recuperações e das exigências de capital em vigor à data”.

“Estamos hoje certos de atingir todos os ambiciosos compromissos que foram acertados entre Portugal e a Comissão Europeia. A estratégia de limpeza do legado tem provado ser a mais correcta”, afirmou, numa declaração à Lusa, o presidente executivo do banco, António Ramalho.

As contas hoje apresentadas englobam ainda uma rectificação face às apresentadas no mesmo período de 2018, já que então o banco tinha divulgado prejuízos de 419,6 milhões de euros, hoje corrigidos para 390,9 milhões de euros.

“A demonstração dos resultados referente a 30 de Setembro de 2018 foi reexpressa, por forma a reflectir a alteração do registo inicial de passivos relacionados com a operação de LME [Liability Management Excercise, troca de obrigações] concretizada no último trimestre de 2017. Esta reexpressão visa assegurar a comparabilidade e consistência dos dados apresentados”, de acordo com o Novo Banco.

A instituição liderada por António Ramalho aumentou o produto bancário comercial em 11,5%, nos primeiros nove meses do ano, face ao mesmo período do ano passado, para 631,2 milhões de euros.

A margem financeira aumentou também 22% nos primeiros três trimestres face ao mesmo período do ano passado, mas o serviço a clientes reduziu-se em 3% no período.

Já os resultados em operações financeiras registaram perdas de 44,3 milhões de euros até Setembro de 2019, algo atribuído pelo Novo Banco às “perdas decorrentes da actividade legacy [legado do BES]” em 54,6 milhões de euros.

Também em queda estiveram os custos operacionais do Novo Banco, que se reduziram em 0,5% para 361,8 milhões de euros, “reflexo das melhorias concretizadas ao nível da simplificação dos processos e da optimização de estruturas com a consequente redução no número de balcões e de colaboradores, tendo os custos da atividade legacy apresentado uma redução significativa”, de acordo com a instituição.

As provisões totalizam 640,9 milhões de euros.

Menos 129 trabalhadores e sete balcões

O Novo Banco perdeu 129 trabalhadores e sete balcões desde o final do ano passado, de acordo com os dados hoje divulgados pelo banco liderado por António Ramalho. Segundo comunicado enviado hoje à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pelo Novo Banco, “os custos com pessoal totalizaram 200,6 milhões de euros (+0,6% em termos homólogos), tendo ocorrido uma redução de 129 colaboradores face a 31 de Dezembro de 2018”.

“Em 30 de Setembro de 2019 o Grupo Novo Banco contava com 4.967 colaboradores”, revelou ainda a instituição que sucedeu ao Banco Espírito Santo (BES). Já em termos de balcões, no final de Setembro, o Novo Banco contava com um total de 395, uma descida de sete face aos registados no final de 2018.

De resto, os gastos gerais administrativos do Novo Banco reduziram-se em 13,6 milhões de euros nos primeiros três trimestres do ano face a igual período de 2018, tendo as amortizações aumentado em 10,7 milhões para 26,9 milhões de euros em igual intervalo temporal.

Novo Banco medeia solução para emigrantes lesados do BES receberem 47% dos investimentos

Novembro 7th, 2019

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Económico

Em causa perdas de 75 milhões de euros com o produto financeiro EG Premium, acções preferenciais vendidas como depósitos a prazo a 571 clientes emigrantes do BES. Negociações entre a associação de emigrantes lesados portugueses e entidade emitente, mediadas pelo Novo Banco, levam a proposta de recompra pela EGP de quase metade das acções nos próximos dias, num total de 35 milhões.

Está finalmente em marcha a solução para os clientes emigrantes do BES que após a resolução do banco não recuperaram as poupanças aplicadas no produto financeiro EG Premium (EGP). Em causa estão centenas de emigrantes que acusam o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações de sociedades veículo), quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes. A solução alcançada entre a Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP ) e a entidade emitente, EGP, mediada pelo Novo Banco, foi fechada nesta segunda-feira, 4 de novembro, e passa por uma oferta de recompra das acções preferenciais aos 571 emigrantes que aplicaram cerca de 75 milhões de euros no produto EG Premium, veículo que pertencia ao GES. Nos próximos dias, a EGP lança oferta de recompra sobre 47% deste valor, ficando na posse dos emigrantes os direitos contra o BES, nomeadamente o direito a 31,7% do capital, a ser pago pelo Fundo de Resolução.

Questionado sobre esta solução, Luís Marques, presidente da AMELP, confirmou ao JE que “há uma proposta que vai ser apresentada pelo Novo Banco, na sequência de reuniões com o banco e a EGP, que contaram sempre com a presença de representantes do Governo”, realçando que a solução que visa a recuperação de 47% do montante investido por centenas de clientes emigrantes do BES “é a possível, sem qualquer mínimo de adesão”.  Luís Marques acrescenta ainda que “a AMELP deixará aos associados a total liberdade de aceitarem ou não”. Os contornos da solução agora encontrada foram apresentados ontem ao final da tarde aos associados da AMELP.

O Jornal Económico sabe que a solução, alcançada no início desta semana, visa a recuperação de quase metade do montante investido pelos clientes emigrantes do BES, na sua maioria na França (320) e Suíça (65). Em causa estão 35 milhões de euros (47% do montante investido) correspondentes à recompra das acções preferenciais pela EG Premium, cuja oferta será publicada, nos próximos dias, na Euroclear – empresa de serviços financeiros com sede na Bélgica que faz a transacção de valores mobiliários.

Após a publicação deste aviso de início de oferta, o Novo Banco entrará em contacto com cada um dos 571 clientes emigrantes abrangidos por esta solução para se dirigirem aos balcões do banco. O JE sabe que as condições da oferta já foram apresentadas ao Ministério Público (MP) e à CMVM, os quais não irão tomar qualquer posição sobre a oferta (dado que são ativos do GES que não estão arrestados, o MP podia arrestá-los o que não irá fazê-lo dado tratar-se de uma entrega aos credores).

Segundo fonte próxima ao processo, a solução agora proposta poderá abranger também, nos próximos meses, o produto financeiro  EuroAforro 10 que também ficou de fora do acordo alcançado em agosto de 2017, entre a AMELP e o Novo Banco que visou uma solução para os clientes emigrantes dos produtos financeiros Euro Aforro 8, Poupança Plus 1, Poupança Plus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6 e Top Renda 7 recuperarem 75% do dinheiro ao longo dos próximos anos.

Estas últimas soluções abrangiam cerca de 668 milhões de euros e 7.500 clientes, tendo tido uma taxa de adesão da ordem dos 96%. Já os produtos EG Premium e EuroAforro 10, em que mais de 1.500 famílias investiram cerca de 150 milhões de euros, ficaram então de fora deste acordo devido à complexidade destes produtos, tendo nesta solução os emigrantes  desistido das ações judiciais contra o Novo Banco e seus trabalhadores.

Do total de 75 milhões de perdas do dinheiro aplicado no EG Premium, os emigrantes poderão agora recuperar  perto de metade: 35 milhões de euros, correspondentes a 47% do montante investido em acções preferenciais que a entidade emitente, EG Premium, se propõe a recomprar no âmbito da solução proposta, e com possibilidade de majoração deste valor devido ao facto de os emigrantes ficarem na sua posse com todos os direitos contra o BES, nomeadamente contra o banco e ex-administradores, bem como contra auditora do BES, a KPMG.

Sobre estes direitos que ficam na posse dos emigrantes lesados, o JE sabe que o objectivo é que estes possam numa fase posterior ser vendidos a fundo como forma de futura majoração do montante de 47% de recompra de acções preferenciais previsto na solução alcançada com a EGP e que contou com a mediação do Novo Banco.

Até ao fecho desta edição, o JE não conseguiu obter um comentário do Novo Banco sobre a proposta de recuperação de 47% do montante investido pelos clientes emigrantes do BES que aplicaram as suas poupanças no produto financeiro EG Premium.

Emigrantes ficam com direito a 31,7% do capital do BES

Na mão dos emigrantes que aderirem a esta proposta fica ainda a possibilidade destes lesados receberem 31,7% dos créditos a que têm direito. Isto porque, a propósito da resolução do BES, em 2014, a Deloitte fez uma auditoria pedida pelo Banco de Portugal para saber a quanto têm direito os credores comuns do BES, uma vez que o princípio ‘no creditor worse off’ estabelece que um credor não pode ter perdas maiores num cenário de resolução do que as que teria num cenário de liquidação.

A consultora Deloitte contabilizou, assim, que se o banco tivesse sido liquidado os credores comuns teriam recuperado 31,7%, pelo que esse valor terá que lhes ser pago pelo Fundo de Resolução bancário. Contudo, há dúvidas sobre quando pagará esse valor o Fundo de Resolução, podendo ser apenas no fim do processo de liquidação do BES, que está a decorrer e poderá demorar anos.

Indemnização reclamada desde resolução do BES

Após a resolução do BES, em 03 de agosto de 2014, cerca de 8.000 emigrantes de França e Suíça (o equivalente a 12 mil contas, uma vez que há clientes que têm mais do que uma conta) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados  quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco – o banco de transição então criado – que propôs, em 2015, aos emigrantes uma proposta comercial, que teve a aceitação de cerca 80% do total (cerca de seis mil clientes), que detinham em conjunto 500 milhões de euros. No entanto, houve milhares de clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil e não era justa.

Em agosto de 2017, a AMELP acordou com o Novo Banco e com o Governo uma solução para os cerca de 1.000 clientes emigrantes que não aderiram à proposta comercial feita pelo Novo Banco em 2015 e que tinham aplicado as poupanças nos produtos financeiros Euro Aforro 8, Poupança Plus 1, Poupança Plus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6 e Top Renda 7 recuperarem 75% do dinheiro ao longo dos próximos anos. Já os produtos EG Premium e Euro Aforro 10 ficaram de fora.

Ainda no início de outubro deste ano, a associação AMELP, que representa emigrantes lesados pelo BES, sinalizou não haver avanços com vista a uma solução para recuperar as poupanças dos emigrantes aplicadas nestes dois produtos.  O presidente desta associação, Luís Marques, sinalizou mesmo que a AMELP continua a acreditar no compromisso público de 2016, em que o Governo foi a Paris dizer aos emigrantes que iam recuperar as suas poupanças. Mas durante o mês de outubro acabaram por intensificar-se as reuniões entre as partes, levando à apresentação desta solução no início de novembro.

 

 

Peritos da OA decidem até dezembro lesados do BES e Banif que podem ser compensados

Novembro 7th, 2019

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Negócios

Segundo os números finais, houve 2.370 reclamações de lesados do Banif e 810 de lesados do BES.

Os peritos das comissões da Ordem dos Advogados (AO) vão decidir até dia 2 de dezembro os lesados do BES e do Banif que poderão participar numa solução que os compense, após as 3.180 reclamações recebidas.

“O trabalho das comissões está na fase final. Foi prorrogado o mandato das comissões até final de novembro, mas por causa do feriado terminará dia 2 de dezembro”, disse à Lusa o vice-presidente da Ordem dos Advogados Ricardo Brazete, referindo que o prolongamento se deveu ao “número de reclamações apresentadas e à complexidade das questões superior à que se perspetivava na início”.

Segundo os números finais, houve 2.370 reclamações de lesados do Banif e 810 de lesados do BES.

Até 2 de dezembro, os peritos terão de apresentar os relatórios em que identificam os lesados que consideram que foram vítimas de práticas ilícitas e se enquadram numa solução que os compensem pelas perdas.

Contudo, disse Ricardo Brazete, é já conhecido que há reclamações que não serão aceites por estarem fora do âmbito definido, caso de acionistas.

A Ordem dos Advogados criou este ano duas comissões de peritos para avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

O objetivo da referida ação é que, depois desta fase, seja constituído um fundo de recuperação de créditos e que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados, eventualmente com apoio financeiro do Estado, à semelhança do fundo criado para os lesados do papel comercial do BES.

BES. Resolução já é dada nas aulas nos EUA como mau exemplo

Outubro 25th, 2019

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ionline

Analista diz ao i que professores americanos contam o que se passou no caso BES, fazendo a analogia de que nem tudo o que se dá na teoria se aplica na prática. Mas não é o único que critica a solução.

A resolução do Banco Espírito Santo (BES) já fez cinco anos e continua ser apontada como um caso a não seguir, ao ponto de ser lecionada nas maiores universidades americanas. A garantia foi dada ao i por Pedro Amorim, analista da corretora Infinox. “John Keynes desenvolveu várias teorias económicas nas quais se inclui uma resolução caso haja um banco em falência, para não afetar todo o sistema financeiro. A resolução é simples: separação em dois bancos, banco bom com os ativos e passivos bons e banco mau deixando apenas os ativos e passivos tóxicos. Com o BES aplicaram essa teoria, até o nome do banco foi o mesmo ‘dos livros’: Novo Banco. Segundo alguns conhecimentos de colegas na área financeira com quem falamos diariamente, alguns professores universitários nos Estados Unidos, ao dar esta matéria aos seus alunos, também contam o que já se passou na prática com o caso BES e conseguem provar, fazendo a analogia, que nem tudo o que se dá na teoria se aplica na prática”.

Mas esta opinião não é um caso isolado. Os economistas José Poças Esteves e Avelino de Jesus partilham a mesma ideia ao garantirem que “foi um erro grave da política económica”, ao ponto de escreverem o livro Caso BES. Em entrevista ao i, afirmam que a queda do BES tirou 25 mil milhões de euros à economia, o equivalente a 14% do produto interno bruto (PIB) num período de sete anos.

Avelino de Jesus não tem dúvidas em relação a este erro e dá como exemplo a situação vivida em Itália. “Não é por acaso que os bancos italianos não quiseram este tipo de resolução. Em parte nenhuma do mundo se fez isto. Fez-se em pequenos bancos e com pouco significado; agora, com bancos desta dimensão e com impacto nacional, ninguém fez isso. Nem os americanos, nem os ingleses, nem os italianos”, disse.

Já José Poças Esteves aponta a pressa como o principal inimigo desta solução e, apesar de considerar que todo este processo foi longo, no momento da decisão final, tudo aponta para que tenha havido precipitação. “Havia na altura vários cenários para salvar o banco. Um deles vinha da própria família, que tinha um plano até baseado em estudos do próprio Banco de Portugal, encomendados pelo BCE, que foram elaborados pela PwC e que definiam qual era a viabilidade do GES, ou seja, do grupo não financeiro, e qual o impacto que o GES poderia criar no próprio banco. Foi nessa altura que se tomou consciência de que a situação era muito grave do lado do GES e que era sobretudo um problema de tesouraria, porque o endividamento era muito elevado. Mas o mesmo relatório dizia que havia ativos que, se fossem vendidos com tempo, sem ser uma venda forçada e mesmo com algum desconto, permitiriam a reestruturação dessa dívida toda em 2018. Se isso tivesse acontecido, tínhamos agora a situação controlada, sem ter tido este impacto na economia”, acrescenta.

O economista também aponta o dedo à Europa. “Claro que houve alguma pressão do lado europeu, mas também houve uma incapacidade de resistir a essa pressão. Houve um conjunto de circunstâncias técnicas que empurraram a situação para o que aconteceu. Se esses factos não tivessem acontecido, provavelmente, a própria Europa não sentiria força para fazer este tipo de pressão”, disse na mesma entrevista ao i.

Voz contrária Apesar das vozes críticas, a comissária europeia Margrethe Vestager usou o BES como exemplo de banco liquidado com ajuda do Estado que preservou a concorrência e conteve as perdas para os contribuintes. “Sob as regras bancárias europeias, os Estados-membros podem decidir ajudar os bancos a atingir necessidades de capital se as condições económicas se agravarem mais do que o esperado – como precaução. Neste contexto, o controlo da ajuda do Estado assegura que os bancos que recebem esse apoio são profundamente reestruturados. Tomem o Monte dei Paschi como exemplo. O banco apresentou um plano de reestruturação amplo para restaurar a sua viabilidade e preservar a concorrência”, referiu.

A seguir, mencionou o caso BES. “Noutros casos, os bancos em questão estavam para lá de poderem ser recuperados. As nossas regras permitem aos Estados-membros garantir ajuda estatal para os ajudar a saírem do mercado de uma forma ordenada. E para que os seus ativos se tornem parte de instituições maiores e mais saudáveis. A Comissão concedeu ajudas de liquidação a bancos, por exemplo, nos casos do Banco Espírito Santo em Portugal, os dois bancos italianos na região do Véneto e o cipriota Cooperative Bank“, disse.

Necessidade de capital Boa ou má solução, a verdade é que o Novo Banco continua a necessitar de injeções de capital. Em agosto, a instituição financeira liderada por António Ramalho garantiu que precisava de mais de 541 milhões de euros do Fundo de Resolução para fazer face aos prejuízos de 400 milhões de euros registados no primeiro semestre do ano. No entanto, esse valor só vai ser contabilizado em 2020, quando estiverem fechadas as contas de 2019.

Já em maio, o Novo Banco tinha recebido mais uma injeção de capital pelo Fundo de Resolução de 1149 milhões de euros, isto depois de, em 2018, ter tido prejuízos de 1412,6 milhões de euros. E no ano anterior foi alvo de uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, em resultado das perdas registadas.

Recorde-se que o mecanismo em vigor estabelece que o Novo Banco pode solicitar ao Fundo de Resolução até 3890 milhões de euros até 2026, pelo que, nos próximos anos, ainda pode pedir mais quase 2000 milhões de euros.

BES conclui venda de banco nos EUA à terceira tentativa

Outubro 24th, 2019

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Negócios

Os reguladores norte-americanos já deram luz verde à venda do Brickell Bank, o antigo BES Miami, ao Banesco USA, por 8 milhões de dólares.

À terceira tentativa, o Banco Espírito Santo (BES), em liquidação, conseguiu vender o antigo Espírito Santo Bank de Miami, atualmente Brickell Bank, depois de receber autorização dos reguladores norte-americanos. O comprador, o Banesco USA, detido pelo mesmo grupo que controla o espanhol Abanca, pagou 8 milhões de dólares (cerca de 7 milhões de euros) pelo banco.

A informação consta do último relatório trimestral da comissão liquidatária do BES. “No final de agosto, foram obtidas as autorizações das autoridades reguladoras norte-americanas (FDIC, OFR e FINRA) para a fusão do Brickell Bank no Banesco USA. O montante de 8 milhões de dólares, deduzido das despesas da transferência, foi recebido em 30 de agosto de 2019, concretizando-se a alienação da participação do Brickell Bank”, indica o documento.

No anterior relatório trimestral, os liquidatários já tinham dado conta de que o acordo de fusão tinha sido assinado a 10 de maio, aguardando, nessa altura, pela aprovação dos reguladores. E acrescentava que, tendo em conta os prejuízos do antigo BES Miami, e para evitar que o banco entrasse em incumprimento dos requisitos prudenciais, “foram adotadas medidas específicas no contexto do acordo de fusão”. Não são especificadas, contudo, que medidas foram estas.

A primeira tentativa de venda do Brickell Bank foi pouco depois da queda do BES, quando a família venezuelana Benacerraf lançou uma oferta pelo banco norte-americano, que acabou por retirar em 2016. Mais tarde, em janeiro de 2018, o banqueiro suíço Joseph Benhamou chegou a assinar um acordo para comprar o banco, mas a operação não mereceu a aprovação dos reguladores norte-americanos e também caiu.

A comissão liquidatária iniciou, assim, um novo processo de venda de 99,99% do banco, que fica agora concluído – e no melhor cenário possível que foi antecipado antes da concretização da operação. “O valor refletido no balanço relativo à participação de capital no Brickell Bank corresponde à melhor expectativa do valor de realização do ativo, no contexto da sua fusão com a instituição potencialmente adquirente, cujas negociações estão praticamente concluídas, estimado em 8 milhões de dólares”, indicava a certificação legal de contas ao BES, relativas ao exercício de 2018.

Entretanto, antes da venda, o BES reforçou a imparidade para o Brickell Bank em cerca de 2 milhões de euros. O montante líquido deste banco registado no balanço do BES era, assim, de 6,9 milhões de euros no final de 2018.

Mais uma condenação para Ricardo Salgado. BdP aplica coima de 75 mil euros

Outubro 24th, 2019

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Negócios

Ricardo Salgado foi alvo de mais uma condenação do Banco de Portugal. Desta vez a coima aplicada ao ex-presidente do Banco Espírito Santo é de 75 mil euros.

Ricardo Salgado foi alvo de mais uma condenação pelo Banco de Portugal. Desta vez, por não ter respeitado as regras e prestado falsas declarações ao supervisor enquanto presidente da Espírito Santo Financial Group (ESFG). A coima a aplicar é de 75 mil euros.

De acordo com a condenação, publicada pelo Banco de Portugal, além de Ricardo Salgado também José Castella, antigo administrador do Grupo Espírito Santo (GES) e a ESFG, atualmente em liquidação, foram condenados.

O regulador adianta que em causa está a violação de determinações específicas impostas pelo Banco de Portugal e prestação de informações falsas ao regulador. Algo que aconteceu “entre 26 de outubro de 2012 e 31 de março de 2014”, de acordo com o documento.

Além da coima de 75 mil euros a Ricardo Salgado, ficou ainda definido que José Castella terá de pagar 50 mil euros. Já no caso da ESFG, o valor aumenta para 110 mil euros. Porém, a sociedade através da qual o Grupo Espírito Santo (GES) controlava o BES, e que está em liquidação, não terá de proceder ao pagamento, visto que a coima está suspensa por um período de cinco anos. Apenas terá de pagar caso haja uma infração ao longo deste período.

O mesmo documento adianta ainda que tanto Ricardo Salgado como José Castella já recorreram. “Os arguidos José Carlos Cardoso Castella e Ricardo Espírito Santo Silva Salgado apresentaram impugnação judicial da decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão”, refere. A ESFG decidiu não recorrer, tornando a decisão definitiva.

Esta não é a primeira coima aplicada pelo Banco de Portugal a Salgado. Este ano, conta já com uma condenação devido ao BES Angola. Neste caso, o valor a pagar é de 1,8 milhões de euros.

Novo Banco absorve banco nas Caimão para cortar custos

Outubro 24th, 2019

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Negócios

O banco vai incorporar o Bank Espírito Santo International, com sede nas Ilhas Caimão e que chegou a estar sob a alçada de Amílcar Morais Pires. Fusão deve estar concluída até final do ano.

Fusões atrás de fusões. O banco liderado por António Ramalho continua a avançar com o seu plano de redução de custos e simplificação da estrutura. Depois de incorporar o alemão BES Beteiligungs, o Novo Banco vai agora absorver o Bank Espírito Santo International Limited (BESIL), uma entidade criada pelo Banco Espírito Santo (BES) nas Ilhas Caimão e que chegou a estar sob a alçada de Amílcar Morais Pires.

As duas entidades querem avançar com esta fusão “mediante a transferência global do património do BESIL para o Novo Banco”, lê-se nos documentos publicados no portal da Justiça dando conta da operação entre o Novo Banco e o BESIL, que foi aprovada na reunião do conselho de administração do banco, a 30 de setembro, por unanimidade.

A instituição financeira explica ainda que esta “fusão das sociedades levará à simplificação organizacional e a corte nos custos, nomeadamente, através da redução do número de contas anuais a preparar e da eliminação de relações intragrupo”. E reforça: os “custos com auditoria e com a submissão de documentos junto do registo comercial e das autoridades serão reduzidos com a fusão”. Atualmente, o BESIL não tem trabalhadores ou imóveis. E há muito que tem vindo a reduzir a sua atividade. Agora vai ser absorvido pelo Novo Banco e desaparecer totalmente.

Segundo os anexos ao projeto de fusão por incorporação, o banco com sede nas Ilhas Caimão apresentava um ativo de cerca de 336 milhões e um passivo de 247 mil euros.

Fusão concluída até meados de dezembro
Além do objetivo de racionalização dos encargos, o Novo Banco adianta ainda que esta operação “será ainda realizada com o objetivo de cumprir com os compromissos assumidos pelo Estado português diante da Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia em 2017”.

O objetivo é que esta incorporação fique concluída até ao final do ano. De acordo com a instituição financeira que resultou da falência do BES, no verão de 2014, “para efeitos contabilísticos, a transferência de bens e passivos da sociedade incorporada para a sociedade incorporante produzirá os seus efeitos no dia 16 de dezembro de 2019”.

A empresa, com sede nas Ilhas Caimão, foi uma das entidades sob a responsabilidade de Amílcar Morais Pires, então CFO (administrador financeiro) do BES e que se viu envolvido em vários dos processos contraordenacionais em torno do banco liderado por Ricardo Salgado. Isto além do BES Cayman e do BIC International Bank Limited (incorporado em 2016 para facilitar a venda do Novo Banco), mas também do BES Beteiligungs. Também esta última entidade, responsável sobretudo pela emissão de dívida do banco na Alemanha, foi entretanto alvo de uma fusão por incorporação, tal como o Negócios avançou.

Absorver bancos e encolher equipas
São tudo exemplos dos esforços do banco para libertar da sua estrutura ativos que deixaram de ser considerados estratégicos. Isto ao mesmo tempo que vai apostando na venda de carteiras de crédito malparado e imóveis. Tudo com um único objetivo: deixar para trás o legado que herdou do banco chefiado por Ricardo Salgado.

A redução de custos também tem passado pelo corte do número de trabalhadores em Portugal e lá fora. Esta terça-feira, o jornal espanhol El Confidencial avançou que o banco apresentou um plano que afetará 27% do quadro de funcionários em Espanha. Por cá, o número de colaboradores recuou 289 até junho, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Fundos credores do BES processam Estado

Outubro 20th, 2019

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Expresso

Transferência de dívida do Novo Banco para o BES, em 2015, motivou novas ações contra Estado e supervisor

á mais fundos internacionais, com sede nas ilhas Caimão, Irlanda e Luxemburgo, a processarem o Estado e o Banco de Portugal (BdP) por conta do Banco Espírito Santo (BES). Mais de cinco anos depois da queda da instituição financeira, continuam a entrar processos nos tribunais portugueses com ela relacionados. Os processos, que deram entrada no final de setembro no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, visam o Estado português, o BdP e ainda o Fundo de Resolução, num valor em torno de €3,5 milhões.

Os autores são o York European Strategic Investors Holding Fund (sediado nas ilhas Caimão mas ligado à americana York Capital), o Hestia Investments (gestora irlandesa que chegou a ser acionista da portuguesa Pharol) e o CCP Credit Acquisition Holdings Luxco (do grupo americano Centerbridge), e todos têm uma coisa em comum: assumem-se como credores do BES. É, aliás, esse o tema do processo.

Este é um artigo exclusivo. Se é assinante clique AQUI para continuar a ler (também pode usar o código que está na capa da revista E do Expresso).

Tribunal da Concorrência volta a apreciar recursos de Ricardo Salgado e Morais Pires

Outubro 18th, 2019

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Eco

Tribunal da Concorrência volta a apreciar recursos de Ricardo Salgado e Morais Pires

 

Tribunal da Concorrência anulou em 2017 uma coima de 350 mil euros aplicada ao ex-presidente do BES. Entretanto, o Tribunal da Relação aceitou recursos apresentados pelo Banco de Portugal.

O Tribunal da Concorrência retoma na quarta-feira, por determinação do Tribunal da Relação de Lisboa, o processo em que o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e um administrador foram condenados por contraordenações à lei de branqueamento de capitais.

Em acórdão datado de abril último, o Tribunal da Relação de Lisboa determina que seja proferida nova sentença que, “julgando inverificadas quaisquer questões prévias que obstem ao conhecimento de mérito, determine o prosseguimento dos autos no TCRS como recurso de impugnação judicial, aprecie os requerimentos probatórios dos sujeitos processuais e impulsione os autos para julgamento do mérito dos recursos”.

Em causa estão os pedidos de impugnação apresentados por Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires às coimas que lhes foram aplicadas pelo Banco de Portugal por contraordenações à lei de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, enquanto administradores do BES.

O processo que originou a condenação de Ricardo Salgado ao pagamento de uma coima de 350.000 euros e de Amílcar Morais Pires ao pagamento de 150.000 euros – António Souto, condenado a uma coima de 60.000 euros, não recorreu, o mesmo acontecendo com o BES (25.000 euros) – alegava que, devido à omissão dos três responsáveis, o BES não aplicava medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas sucursais e filiais do BES de Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

Nos pedidos de impugnação que deram entrada no TCRS a 30 de maio de 2017, cerca de um mês depois de conhecida a decisão do Banco de Portugal, os arguidos alegavam que apenas dispuseram de 30 dias úteis para apresentar defesa depois de notificados da acusação, quando o processo contava com sete volumes (com mais de duas mil folhas), 36 anexos (com 11 mil folhas) e 32 pastas em suporte digital.

Na sentença, o juiz afirmava que “apresentar os meios de prova coligidos como fez o Banco de Portugal ou nada enunciar equivale na prática ao mesmo”.

“Com vista ao cumprimento efetivo do direito de defesa, o Banco de Portugal haveria de apresentar a prova de forma sistemática, coerente e organizada, tudo de molde a que a consulta dos autos pelos arguidos se processasse com suficiente e cabal compreensão dos elementos probatórios existentes”, acrescentava.

Para a Relação de Lisboa, o juiz do TCRS fez uma “incorreta interpretação e aplicação” do artigo 50.º do Regime Geral das Contraordenações, o qual “apenas exige que sejam comunicados aos arguidos os factos que lhe são imputados, a respetiva qualificação jurídica e sanções em que incorrem”, salientando que os arguidos tiveram acesso ao processo e exerceram “o seu direito a serem ouvidos e a defenderem-se”, pelo que conclui que foi respeitado o seu direito de defesa.

O juiz Sérgio Sousa já mostrou discordar do entendimento da Relação na sentença proferida no passado dia 09 de setembro, no âmbito do recurso apresentado pelo Montepio e oito antigos administradores ao pagamento de coimas no valor total de 4,9 milhões de euros, cuja decisão foi igualmente a de declaração da nulidade da acusação e das notificações emitidas e a devolução do processo ao BdP, para que este profira “nova decisão isenta dos vícios que decretaram a nulidade”.

Na sentença de 09 de setembro, o TCRS reafirmou o entendimento de que deve ser garantido um “cabal e efetivo direito à defesa”, pois “só pode ser contrariado o que razoavelmente puder ser conhecido e os meios de prova a apresentar só o podem ser com completude quando se conheça de forma plena o objeto dos autos”.