Banco de Portugal não vê conflitos de interesses no Novo Banco

Setembro 19th, 2020

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Expresso

Supervisor liderado por Mário Centeno tem a convicção de que o fundo Lone Star não esteve envolvido na compra de qualquer ativo do banco. Garantia foi dada em carta enviada ao Parlamento

A Lone Star não esteve envolvida, como compradora, em nenhuma das grandes transações em que o Novo Banco se desfez de créditos problemáticos ou de imóveis que tinha em excesso: a “convicção” é do Fundo de Resolução e do Banco de Portugal e foi transmitida ao Parlamento. Mas há partidos políticos que continuam com dúvidas, alguns porque consideram que não há provas que suportem essa garantia. Aliás, a comissão de inquérito vem aí e a proposta do PS é centrar-se no período pós-resolução do BES, olhando também para as vendas de ativos tóxicos.

Tribunal da Relação de Lisboa vai decidir divulgação do relatório sobre atuação de Carlos Costa no BES

Setembro 18th, 2020

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Eco

Tribunal da Relação de Lisboa vai decidir divulgação do relatório sobre atuação de Carlos Costa no BES

Banco de Portugal diz estar à espera de decisão do Tribunal da Relação de Lisboa para saber se divulga ou não o relatório “secreto” sobre a atuação do ex-governador Carlos Costa na queda do BES.

Será o Tribunal da Relação de Lisboa a decidir se o Banco de Portugal pode divulgar o relatório “secreto” sobre a atuação do ex-governador Carlos Costa na resolução do BESesclareceu esta quinta-feira o supervisor.

O Banco de Portugal diz ter sido notificado pelo Tribunal do Comércio de Lisboa que confirma que o “Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e atuação do Banco de Portugal na Supervisão do BES está sujeito ao dever de sigilo bancário a que está legalmente vinculado” o supervisor.

O despacho deste tribunal determina ainda que “o eventual levantamento do dever de segredo, que permitirá a divulgação deste documento, deverá ser ordenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa”.

O Banco de Portugal, agora liderado por Mário Centeno, diz que, se assim for determinado judicialmente, entregará o documento no Tribunal do Comércio de Lisboa, onde decorre o processo de insolvência do BES e no âmbito do qual o relatório foi solicitado.

Em causa está o chamado relatório Costa Pinto, que avaliou a atuação de Carlos Costa e do Banco de Portugal em relação ao BES, que foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014. Este documento é pedido pelo Bloco de Esquerda.

Banco de Portugal aplica nova coima a Salgado no valor de 4 milhões no caso Eurofin

Setembro 18th, 2020

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Eco

Banco de Portugal aplica nova coima a Salgado no valor de 4 milhões no caso Eurofin

Ricardo Salgado foi alvo de nova coima no valor de 4 milhões de euros no processo da Eurofin e às operações que lesaram o BES. Amílcar Morais Pires e José Manuel Espírito Santo também foram visados.

O Banco de Portugal voltou a condenar Ricardo Salgado e outros ex-gestores, desta vez no processo ligado à Eurofin e às operações que lesaram o BES. O ex-presidente do banco foi alvo de uma coima de 4 milhões de euros.

A condenação de Salgado é explicada pelo supervisor, segundo o Expresso (acesso livre), por, entre outros, a “prática de atos de gestão ruinosa praticados em detrimento de depositantes, investidores e demais credores”, violação das regras de prevenção de conflitos de interesse e ainda desobediência a determinações do supervisor.

Além do ex-banqueiro, há mais duas condenações no âmbito do processo Eurofin, numa decisão tomada pelo conselho de administração do Banco de Portugal a 8 de setembro de 2020. O supervisor aplicou uma coima de 3,5 milhões ao ex-administrador financeiro do banco Amílcar Morais Pires e outra coima de 1,25 milhões a José Manuel Espírito Santo.

 

“Pôr em risco” o Novo Banco seria o “desastre total”, diz líder do Fundo de Resolução

Setembro 17th, 2020

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Observador

“Pôr em risco” o Novo Banco seria o “desastre total”, diz líder do Fundo de Resolução

Líder do Fundo de Resolução pede cuidado para não se “morrer na praia” no Novo Banco. Não tem sinais de vendas de ativos a partes relacionadas mas não é Sherlock Holmes. PS quer comissão de inquérito.

O presidente do Fundo de Resolução reconhece que, como disse António Ramalho, “é uma evidência” que os ativos que o Novo Banco, herdados do Banco Espírito Santo, eram “de muito fraca qualidade”. Havia um excesso de imóveis – “mais parecia uma imobiliária”, no momento da resolução – e revelou-se uma “estratégia do BES de manter artificialmente crédito que devia estar vencido e não estava”. Máximo dos Santos defendeu, também, que não entregar o capital necessário ao Novo Banco, nos termos em que isso está previsto no acordo de venda, poderia ser “o desastre total”, depois de tudo o que foi feito (e gasto) com o Novo Banco, e indicou que a outra auditoria sobre os negócios com Luís Filipe Vieira diz respeito aos méritos financeiros da operação, e não aos atos de gestão.

As declarações foram proferidas esta quarta-feira numa audição parlamentar pedida pelo PS, a propósito da auditoria da Deloitte e às sucessivas notícias – maioritariamente desmentidas pelo Novo Banco – que põem em causa as vendas de ativos feitas pela instituição.

Em resposta a perguntas do PSD, Máximo dos Santos comentou a polémica sobre impedir que seja inscrita no próximo orçamento do Estado uma verba para o Novo Banco, como o BE exige. “Essa é uma questão política e não posso estar a responder por matérias políticas. O que posso dizer é que o que eu acharia mais errado seria, chegados aqui, era fazermos qualquer coisa que pusesse em risco o Novo Banco – e não estou a concretizar o quê – era o desastre total“.

“Depois do esforço que foi feito, entrarmos num processo em que por qualquer razão o banco sofresse danos tremendos era negar o percurso e criar instabilidade financeira na pior altura”, diz Máximo dos Santos, mostrando acreditar que “os problemas serão resolvidos”. O Jornal de Negócios escreve esta quarta-feira, como o Observador já tinha admitido num texto publicado na segunda-feira, que os bancos nacionais poderão ser chamados a entrar numa esquema de financiamento para resolver o problema, numa alternativa à inscrição de uma verba no Orçamento do Estado.

“Em última análise”, continuou Máximo dos Santos, questionado novamente sobre esta matéria, “o fundo de resolução tem de se dotar dos seus meios, não pode inventá-los”. E sublinhou que não fazer a injeção normal, anual, como tem sido feita, por razões “políticas”, seria equivalente a “morrer na praia”. E lembrou: o Fundo de Resolução conserva 25% do capital no Novo Banco, algo que foi pensado para que um dia se a Lone Star vender o banco isso poderá resultar num encaixe para o Fundo de Resolução e é “em parte com isso que iremos reembolsar o Estado” pelos empréstimos.

Houve propostas de compra de créditos “por zero”

Esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, Luís Máximo dos Santos argumentou sobre a forma como foi feita a resolução que não lhe “compete responder a porque é que foi assim, já que não tinha responsabilidades no BdP”. Mas indicou: “a recapitalização feita em 2014 foi uma recapitalização de mínimos, o BdP gostaria que a capitalização tivesse sido superior”.

Os meios que o Novo Banco recebeu para se erguer foram poucos, defende, sobretudo porque tinha recebido ativos problemáticos cuja resolução iria causar erosão no capital da instituição. Porém, Máximo dos Santos diz que não faria sentido doutra maneira, porque “estes ativos se fossem transferidos para o BES mau, por muito pouco valor que tivessem, esse valor estaria a ser adstrito aos acionistas e credores que tinham ficado no BES mau, que era aqueles que era suposto penalizar”. Ou seja, por muito valor que tenham, sempre são património do Novo Banco, como já tinha indicado António Ramalho.

No âmbito das suas funções, o Fundo de Resolução acabou, no entanto, por vetar a venda de alguns ativos, incluindo no pacote “Nata 2”, onde estavam créditos como os da Ongoing. Houve ofertas de “zero” por esses créditos e “moralmente” Máximo dos Santos quis se se fizessem “novas tentativas” para recuperar alguma coisa, mesmo sabendo-se da grande dificuldade que está a ter essa recuperação.

Máximo dos Santos indicou, também, que “o prazo definido para a venda foi muito curto. Dois anos, depois três e a venda até se concretizou um pouco depois. E posso garantir que a visão europeia.. fizemos um grande esforço para convencer o mecanismo único de resolução que o banco era viável, havia uma má-vontade ou, no mínimo, uma retaliação muito grande”.

“Sou presidente do Fundo de Resolução, não sou o Sherlock Holmes”

Máximo dos Santos reconheceu, também, que a “tarefa do Fundo de Resolução é uma tarefa extraordinariamente complexa, difícil, muito exigente”. “Nós poderíamos ter contratado um assessor financeiro para fazer este trabalho, certamente seríamos criticados por gastar dinheiro”, diz.

No caso específico do Novo Banco, existindo apenas uma comissão de acompanhamento (liderada por José Rodrigues de Jesus e Bracinha Vieira), com poderes consultivos, essa situação torna o processo ainda mais difícil. “Se nós tivéssemos um poder de ter administradores seria melhor. Mas isso não foi possível porque está assim estabelecido nos compromissos”, ou seja, “a Comissão Europeia entendeu que para que o NB saísse do estatuto de banco de transição tinha de ser assim”.

Máximo dos Santos comentou, ainda, que “nunca houve qualquer pedido de vendas de ativos a partes relacionadas” – algo que seria perfeitamente legal mas seguiria regras muito mais apertadas – mas, quando notícias na imprensa suspeitam de vendas a partes relacionadas de forma “encapotada”, Máximo dos Santos reconheceu que o Fundo de Resolução trabalha com a informação disponível para averiguar a identidade dos compradores. “Sou presidente do Fundo de Resolução, não sou o Sherlock Holmes”, atirou Luís Máximo dos Santos.

Outra auditoria “em curso” a Vieira incide sobre os méritos financeiros da operação

O presidente do Fundo de Resolução foi, também, questionado sobre a auditoria específica que, revelou António Ramalho, está a ser feita às relações do BES/Novo Banco com as empresas de Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica. Máximo dos Santos disse que o dossiê está incluído na auditoria da Deloitte mas confirmou que pediu ao Novo Banco que fizesse “auditorias específicas sobre uma reestruturação” (referindo-se ao fundo FIAE, com Vieira) e essas não estão ainda concluídas.

Perante a insistência da deputada Mariana Mortágua, já na terceira ronda, o Fundo de Resolução (Luís Máximo dos Santos, com a ajuda de João Freitas, secretário-geral do Fundo de Resolução), esclareceu que “o que o Fundo de Resolução transmitiu ao Novo Banco é que há duas vertentes: uma é auditoria aos atos de gestão (originação dos créditos e reestruturação) que foi integrada na auditoria especial, mas depois há outra dimensão: as questões sobre a análise financeiras sobre os méritos da operação, designadamente a viabilidade do fundo que foi criado e, portanto, as probabilidades de recuperação. Isso não está relacionado com uma análise de atos de gestão”. Ou seja, por exemplo a “constituição do fundo FIAE não está prevista no âmbito exigido pela lei, que pediu a auditoria da Deloitte, sobre essa está a ser feito um trabalho à parte”.

Também esta quarta-feira, o deputado socialista indicou que “o PS irá propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco desde a sua fundação, perdas que têm levado à injeção de capital pelo Fundo de Resolução, por empréstimo do Estado”, disse em declarações transmitidas pela RTP. “Queremos que esta comissão de inquérito se debruce sobre a medida de resolução, o perímetro da resolução, sobre o ativo e passivo decidido passar do BES para Novo Banco”, acrescentou.

Fundo de Resolução: Bruxelas duvidou que Novo Banco só precisasse de €9 mil milhões

Setembro 17th, 2020

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Expresso

Presidente do Fundo de Resolução que é vice-governador do Banco de Portugal considera que limitações de Bruxelas determinaram vida do Novo Banco

Ainda não começou a comissão de inquérito ao Novo Banco (é ainda uma possibilidade discutida pelos partidos), mas já várias trocas de responsabilidades entre os protagonistas. Se a atual administração do banco atira as culpas para a difícil situação que encontrou, o Fundo de Resolução considera que as limitações que foram colocadas pela Comissão Europeia é que ditaram a vida do Novo Banco.

E, nessa avaliação, Luís Máximo dos Santos lembra que Bruxelas duvidou da viabilidade do banco, e que o montante a injetar deveria ser maior àquele que foi efetivamente acordado.

Luís Máximo dos Santos, o vice-governador do Banco de Portugal que preside ao Fundo de Resolução, parte de um prinícipio que poucos contestam e que a auditoria da Deloitte veio confirmar: os ativos do Novo Banco tinham “má qualidade”: “Diria que é uma evidência”.

LIMITES DE BRUXELAS DITARAM VIDA DO BANCO

“Mas claro que as limitações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia foram muito importantes e marcam o destino do banco”, continuou o responsável, na audição da comissão de Orçamento e Finanças, esta quarta-feira, 16 de setembro.

Bruxelas teve de autorizar não só a constituição do banco de transição Novo Banco, em 2014, já que foram aí necessários 4,9 mil milhões do Fundo de Resolução, mas também em 2017, aquando da venda e do compromisso de injeção de outros 3,89 mil milhões do Fundo através do mecanismo de capital contingente (dos quais 3 mil milhões já foram colocados no banco). Ao todo, foram acordados quase 9 mil milhões de euros do Fundo.

Ora, para autorizar a entrada de dinheiros públicos (o Fundo é financiado pela banca, mas precisou de empréstimos do Estado, que serão devolvidos até 2046), Bruxelas impôs limites ao negócio, mas também à vida do banco.

Desde logo, lembrou Máximo dos Santos, “o prazo para a venda foi muito curto: dois anos, depois alargados para três; foi pouco”. E dentro do Mecanismo Único de Supervisão, onde o Banco Central Europeu assegura a supervisão direta dos grandes bancos europeus, a avaliação sobre a viabilidade do Novo Banco era “muito negativa”. Havia até algo que classificou como “má vontade”.

Aliás, a autorização dada pela Comissão Europeia obrigou, em 2017, que Portugal assumisse que, se tudo corresse mal no Novo Banco, haveria uma rede de segurança para o salvar. ” A própria Comissão Europeia teve dúvidas que os 3,89 mil milhões fossem suficientes”, concluiu Máximo dos Santos.

Esta rede de segurança é a possibilidade de o Estado português vir a ajudar o Novo Banco na eventualidade de nenhum privado (nem a atual dona, a Lone Star, nem outros investidores) vir a capitalizá-lo. As autoridades portuguesas, do Banco de Portugal ao Ministério das Finanças, têm dito que a utilização desta rede é improvável.

FUNDO QUERIA ESTAR NO BANCO, BRUXELAS NÃO DEIXOU

O Fundo de Resolução aponta mais fragilidades impostas por Bruxelas. “Gostaria que o Fundo de Resolução estivesse representado na administração do Novo Banco”, disse Máximo dos Santos na sua audição parlamentar. Só que a União Europeia atendeu que não podia ter essa presença, já que queria a parte pública afastada do banco.

A Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia já tinha sido apontada como intransigente para a resolução aplicada ao Banif. Já na capitalização recebida pela Caixa Geral de Depósitos em 2016, que escapou a essas amarras, já não houve essa consideração.

Uma auditoria aos financiamentos a Vieira, os mitos urbanos e as casas rurais do Novo Banco. O essencial da audição a António Ramalho

Setembro 16th, 2020

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Observador

Uma auditoria aos financiamentos a Vieira, os mitos urbanos e as casas rurais do Novo Banco. O essencial da audição a António Ramalho

No parlamento, o líder do Novo Banco, António Ramalho, quis desfazer o que chama de “mitos urbanos” e lembrou que recebeu um banco que tinha uma carteira “velha, má e ilegal”, incluindo casas sem WC.

O presidente do Novo Banco, António Ramalho, passou mais de quatro horas e meia na Assembleia da República a tentar desfazer o que chamou “mitos urbanos” (sobre a sua gestão da instituição) e a falar sobre as casas vendidas em pacote pelo Novo Banco e que, lamentavelmente, não eram urbanas mas, sim, sobretudo casas rurais – e algumas nem casa de banho tinham. Esta terça-feira, na muito aguardada audição do líder do Novo Banco, António Ramalho insurgiu-se contra os jornais que publicaram notícias “erradas” sobre o banco – “e não pediram desculpa” – e contra os deputados que considera estarem a usar o Novo Banco como “ás” no jogo político e revelou que está em curso um auditoria específica aos financiamentos ao grupo económico de Luís Filipe Vieira, mas que o Benfica tem vindo a abater a sua dívida.

De quase todos os partidos vieram pedidos de explicação sobre os preços a que o Novo Banco vendeu ativos – designadamente imóveis “herdados” do Banco Espírito Santo – que foram maioritariamente vendidos em grandes pacotes de carteiras, e não individualmente. Ramalho reconheceu que vender em pacotes é sempre mais penalizador do que vender os ativos um a um, mas não havia alternativa: “Não tenho 20 anos para vender isto”.

As condições duras impostas pelas autoridades europeias para o Novo Banco e não só: para toda a banca, no geral, para a redução rápida dos créditos tóxicos – fizeram com que os processos de venda tivessem de ser rápidos e “em pacote”. “Era inevitável”, disse, lembrando que muitos outros bancos fizeram o mesmo. “Se vendêssemos tudo caso a caso isto demoraria 15 a 20 anos, usando uma Remax ou uma ERA da vida… A venda em pacote era inevitável, foi para todos – foi inevitável para o BCP, para a Caixa Geral de Depósitos, para o BPI, para o Santander, para todos”, comentou.

Ramalho sublinhou, confrontado com o boom imobiliário que se fez sentir até à pandemia, sobretudo nas grandes cidades, que isso não valeu de muito ao Novo Banco. Porquê? Porque nestas carteiras de ativos improdutivos “não estavam imóveis em Lisboa na Avenida de Roma [em Lisboa]” – esses “vendiam-se isoladamente e vendiam-se bem”. O problema é que muitas eram “casas em Mangualde que nem casa de banho tinham”.

Essa referência à “casa em Mangualde” é uma alusão a um dos imóveis vendidos pelo Novo Banco, no pacote Viriato, e que foi descrito pelo jornal Público como um negócio ruinoso para o Novo Banco que teria sido aproveitado por investidores oportunistas. Na realidade, diz António Ramalho, só pode descrever aquele imóvel, e outros parecidos, como ativos atrativos quem não tivesse visto como é que as casas eram no interior (e Ramalho trouxe fotos do interior dessa casa). Este é um caso paradigmático, para António Ramalho, que ilustra a (fraca) qualidade dos ativos e créditos herdados do BES – uma “carteira velha, má e ilegal“.

Era má, porque só 14% desses ativos eram residenciais, 43% eram fábricas e 20% eram terrenos agrícolas sem qualquer tipo de atividade específica. Era velho, porque 35% destes ativos tinham mais de cinco anos e tínhamos 100 imóveis com mais de 20 anos dentro do banco, o que era ilegal porque os bancos são obrigados a vender os ativos no espaço de dois anos”, disse António Ramalho.

O principal “mito urbano”, nas palavras de António Ramalho, é falar de pacotes como o Viriato como grandes responsáveis pelas perdas que causaram pedidos de capital ao Fundo de Resolução (um organismo público alimentado com contribuições da banca e empréstimos do Tesouro que serão reembolsados). O projeto Viriato, por exemplo, só respondeu por 18 milhões de euros – 18 milhões “é muito dinheiro”, disse Ramalho, evitando ser apanhado em falso com declarações que o poderiam fazer parecer insensível, mas é muito pouco dinheiro à luz do “mito urbano” de que essas vendas foram altamente ruinosas para o Estado.

A ajudar a tornar tudo isto um tema envolto em “mitos urbanos” é que o Novo Banco deu às câmaras municipais e a alguns arrendatários particulares direito de preferência na compra das casas, “quer elas tivessem ou não, em mais de 6.000 edifícios. E só oito foram exercidas“, o que, diz Ramalho, demonstra que se calhar os valores não eram assim tão atrativos como se pinta.

Ainda assim, António Ramalho confirmou que está terminada uma auditoria independente feita pela Alvarez & Marsal sobre as vendas de imóveis – uma auditoria que será entregue ao parlamento e que, disse: “espero que isto esclareça de uma vez por todas que o processo foi o adequado, que o preço foi de mercado e que a estratégia de venda escolhida era a única estratégia possível”.

As “mentiras que têm perna curta”

Muito mais perdas do que vendas como as do Viriato provocou, por exemplo, a venda da seguradora GNB Vida. Esta era uma seguradora que chegou a estar avaliada no balanço do Novo Banco em mais de 600 milhões, “o valor contabilístico, por ser um ativo detido a 100%” e que acabou por ser vendido por 123 milhões de euros (mais 125 milhões numa componente variável). O jornal Público noticiou que a seguradora tinha sido vendida a “um corrupto”, como referiu Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, referindo-se ao magnata Greg Lindberg.

Esta é uma história marcada por “uma mentira, de perna curta”, diz António Ramalho, que o Observador detalhou logo no dia em que o jornal Público fez manchete com a operação, ao mesmo tempo que vários supervisores (ASF, Banco de Portugal, Fundo de Resolução e os próprios compradores) desmentiam por completo a notícia e garantiam que a venda tinha sido feita no respeito da lei e aos preços de mercado (de uma seguradora com um perfil muito vulnerável às taxas de juro baixas que marcaram os últimos anos e irão marcar os próximos). Esta terça-feira, enquanto ainda falava António Ramalho, o Observador fez, também, um fact check sobre esta polémica.

E Ramalho voltou a assegurar que conhece os beneficiários últimos de todas as vendas e que não há qualquer negócio com partes relacionadas com o Lone Star – que poderia estar a agir com interesse duplo e a penalizar o Novo Banco e o Fundo de Resolução. “Eu cumpro a lei, com uma exigência enorme, pura e simplesmente, sendo empresas reguladas pela FSA ou a SEC (reguladores britânico e norte-americano) – eu não aceitaria gerir um banco em que essas transações fossem feitas. Se isso se comprovar pode voltar a chamar-me cá na qualidade de ex-presidente do Novo Banco”.

Seja como for, António Ramalho sublinhou: “Não há transação nenhuma que não seja discutido e aprovado pelo Fundo de Resolução, em defesa do interesse público”, diz António Ramalho, lembrando que há uma comissão de monitorização dos negócios que são feitos que se reúne todas as sexta-feiras. E acrescenta: o Novo Banco só está a fazer a gestão destes ativos por delegação do Fundo de Resolução, porque a preferência de Ramalho era que lhe tivessem tirado do balanço aqueles ativos improdutivos ou, então, que tivesse sido feita uma capitalização de uma assentada, como na Caixa Geral de Depósitos, e não uma “capitalização às prestações” anuais, como a que o Novo Banco tem tido.

Irritado com a deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, António Ramalho sublinhou que é errado assumir que quem está a comprar estes ativos vai gozar de valorizações como as que beneficiou o fundo Apollo, que comprou a seguradora Tranquilidade e vendeu-a mais cara, alguns anos depois. Isso não pode assumir-se porque em mercados financeiros – “e compreendo que a deputada não goste de mercados financeiros” – resultados passados não são garantia de desempenhos futuros e, portanto, não é provável que os investidores tenham “lucros astronómicos” com estas operações, ainda mais com a pandemia.

Isso aplica-se, também, à GNB Vida, mas a muito mais. António Ramalho usou a expressão “mito urbano” para explicar que houve praticamente o mesmo valor em imparidades registadas antes e depois da venda à Lone Star — cerca de 1.700, 1.800 milhões de euros tanto num período como noutro. É, portanto, um “mito urbano” dizer-se que se começou a acelerar no registo de imparidades e na venda de ativos. Desde então, houve vários imóveis vendidos com mais-valias e mais-valias significativas – “o que acontece é que os setores da banca e seguros na Europa foram marcados por uma desvalorização nos últimos anos”.

A auditoria aos financiamentos de Luís Filipe Vieira e o cliente “exemplar” Benfica

E foi, também, em resposta à deputada do BE que António Ramalho falou sobre outro caso polémico – os financiamentos ao grupo económico de Luís Filipe Vieira, que estão a ser alvo de uma auditoria específica que está “em curso”. “A senhora deputada resolveu falar de clientes concretos, eu não considero que tenha condições para falar aqui. Não houve, em algum caso, aumento de exposição ao grupo em causa (o grupo económico de Luís Filipe Vieira). O Fundo de Resolução pediu uma auditoria específica sobre esse caso, que está em curso”, avançou Ramalho.

Falando concretamente sobre o SL Benfica, perto do final da audição António Ramalho quis desfazer outro “mito urbano” que o “escandaliza”. A saber, Ramalho pediu a Domingos Soares de Oliveira, presidente da SAD do Benfica, para o libertar pontualmente do sigilo bancário – porque considera “inaceitável que se trate deste tema com as notícias que saem quando se trata de um cliente que tinha 202 milhões de euros em dívida” no tempo do BES e tem baixado de forma rápida essa exposição, graças a um pagamento diligente e cumpridor por parte do devedor. O Benfica tem sido um “cliente exemplar”, garante.

Congratulando-se por ter colocado no caminho da estabilização um banco que, quando o recebeu, “era mais parecido com um fundo de reestruturação, porque 35% do ativo não existia”, António Ramalho reconheceu, porém, falhas – e algumas delas estão detetadas nos findings da auditoria da Deloitte. “Mas é normal que uma auditoria tenha findings, desconfie sempre de uma auditoria sem findings… olhe, se calhar as auditorias ao antigo BES não tinham findings“, ironizou.

O presidente do Novo Banco não levantou o véu, porém, sobre o valor que poderá ser necessário injetar no Novo Banco após este exercício (de 2020). Restam cerca de 900 milhões de euros no mecanismo de capital contingente, que poderão ajudar a suprir perdas num “bolo” total atualizado de 2.500 milhões de euros em ativos problemáticos. Nos resultados do primeiro semestre o Novo Banco já indicou que, relativamente aos primeiros seis meses do ano, haveria lugar ao pedido de cerca de 170 milhões de euros, mas Ramalha recusou dar estimativas sobre quanto poderá ser o valor para a totalidade do ano.

Auditor afirma ser “curioso” desaparecimento de informação sobre o BESA

Setembro 15th, 2020

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Notícias ao minuto

O sócio da KPMG Fernando Antunes disse hoje, ao Tribunal da Concorrência, em Santarém, ser “curioso” que informação relevante sobre o BES Angola, apresentada pela auditora a pedido do supervisor, “tenha desaparecido” do sistema de gestão documental do BdP.

Fernando Antunes, que recorreu para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) da coima de 400.000 euros aplicada pelo Banco de Portugal (BdP) por prestação de falsas informações relativamente ao Banco Espírito Santo Angola (BESA), declarou ser “completamente falsa” a insinuação constante no processo de que a reunião de 06 de junho de 2014, na véspera da notícia do Expresso sobre a carteira de créditos do BESA que terá precipitado a resolução do BES, aconteceu porque a auditora sabia que esta informação ia ser veiculada.

Fernando Antunes disse ser “curioso” que tenha sido o BdP a solicitar uma reunião à KPMG (que auditava as contas consolidadas do BES) “uma semana antes” de a notícia ser publicada e apenas para perguntar aos auditores qual o valor das imparidades da carteira de créditos do BESA caso não existisse a garantia soberana que havia sido emitida pelo Estado angolano no final de dezembro de 2013.

O auditor afirmou que a reunião de 06 de junho se destinou a apresentar o resultado das diligências realizadas pela responsável pela KPMG Angola, Inês Filipe, e que apontavam para um valor de 3,4 mil milhões de dólares de perdas caso não existisse a garantia soberana (de 5,7 mil milhões de dólares).

Fernando Antunes, que liderava a equipa da KPMG Portugal que recebia informação das várias sucursais para análise das contas consolidadas da Espírito Santo Finantial Group, afirmou que a súmula dessa reunião era “a única que não estava no sistema de gestão documental” do supervisor.

“Não deixa de ser curioso que informação relevante, apresentada a pedido do Banco de Portugal, tenha desaparecido”, declarou.

O sócio da KPMG considerou ainda “profundamente injusto” ser acusado de omissão e de prestação de falsas informações quando o BdP “sabe perfeitamente” que foi a auditora quem obteve a informação que esteve na origem da resolução do BES, em 03 de agosto de 2014.

Fernando Antunes salientou que o supervisor teve conhecimento da existência da garantia soberana antes da auditora e que nunca pôs em causa a sua validade, reconhecendo que “imunizava” eventuais perdas da carteira de crédito do BESA.

O auditor referiu um documento junto aos autos na última sessão, uma carta do Banco Nacional de Angola, de 01 de agosto de 2014, solicitando ao BESA para completar informação sobre créditos de baixa garantia num prazo de 60 dias, o que, no seu entender, “prova” que a garantia existia e estava válida naquela data.

“Todos estavam conscientes de que não havia risco de crédito no BESA“, declarou, salientando que isso mesmo foi confirmado na fase de inquirição (já depois da resolução) por responsáveis do BdP.

Por outro lado, nos motivos enunciados pelo BdP para justificar a resolução do BES não constava “nem uma palavra sobre o BESA“, disse.

Fernando Antunes disse ainda ter achado “estranho” que o BdP “nunca tenha colocado nenhuma questão” mesmo depois de a auditora ter comunicado, em outubro de 2013, que poderia haver emissão de reserva perante os níveis de imparidades da carteira de crédito do BESA.

TCRS, em Santarém, está a julgar, desde o passado dia 03, os pedidos de impugnação da auditora KPMG e de cinco dos seus sócios às coimas globais de 4,9 milhões de euros aplicadas pelo supervisor no âmbito do caso BES.

No julgamento, que decorre no auditório do Instituto Politécnico de Santarém, está em causa a condenação, pelo Banco de Portugal, da KPMG ao pagamento de uma coima de três milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Silvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.

Na sua decisão, de 22 de janeiro de 2019, que culminou com a autuação em 17 de junho desse ano, o BdP considerou ter ficado provado que, entre 2011 e, pelo menos, dezembro de 2013, os arguidos sabiam que, no âmbito do seu trabalho de auditoria, nomeadamente para efeitos de certificação das contas consolidadas do BES, não tinham acesso a informação essencial sobre a carteira de crédito do BESA e que, pelo menos a partir de janeiro de 2014, sabiam que existia um conjunto de dossiers de créditos considerados incobráveis.

Para o BdP, tais factos deveriam ter determinado a emissão de uma reserva às contas consolidadas do BES e deveriam ter sido comunicados ao supervisor.

“BES mau” exige indemnização de quatro mil milhões aos acusados da queda do banco

Setembro 12th, 2020

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“BES mau” exige indemnização de quatro mil milhões aos acusados da queda do banco

A comissão liquidatária do BES terá entrado com um pedido de indemnização cível a pedir quatro mil milhões de euros aos 25 arguidos do caso BES.

Acomissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) terá entrado com uma ação cível contra os todos os arguidos do caso BES em que pede uma indemnização de quatro mil milhões de euros, avança o Expresso esta sexta-feira, com base em informações recolhidas junto de fontes ligadas ao processo.

O “BES mau” terá chegado a este valor com base no que o Ministério Público refere na acusação conhecida em julho, e segundo a qual os crimes dos 25 acusados neste processo provocaram um prejuízo de 4 mil milhões de euros ao banco que foi liderado por Ricardo Salgado durante 22 anos. Para além de Salgado, são visados neste processo nomes como Amílcar Morais Pires, o seu antigo braço-direito para a área financeira, mas também o seu primo, José Manuel Espírito Santo.

Esta ação cível implica responsabilidade solidária, isto é “cada um dos arguidos é responsabilizado por esse montante”, segundo disso uma fonte judicial ao Expresso. O pedido de indemnização será junto ao processo crime, sendo que o tribunal pode decidir que seja julgado à parte por um tribunal cível.

 

BCP deixa cair processo contra mecanismo de capital contingente do NB

Setembro 12th, 2020

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Negócios

O Banco Comercial Português diz não ter dado continuidade ao processo junto do Tribunal Geral da União Europeia relativo ao Mecanismo de Capitalização Contingente do Novo Banco.

O BCP informou, em comunicado à CMVM, que “decidiu não dar continuidade ao processo junto do Tribunal Geral da União Europeia tendo em vista a anulação parcial da decisão da Comissão Europeia relativa à aprovação por esta do Mecanismo de Capitalização Contingente (MCC) do Novo Banco”.

O banco liderado por Miguel Maya diz que houve dois fatores que pesaram, em especial, nesta decisão.

Em primeiro lugar, “o reconhecimento de que a preservação da estabilidade do sistema financeiro nacional se reveste de crucial importância, especialmente reforçada no atual momento de pandemia, havendo o risco de tal estabilidade vir a ser afetada por uma decisão das instâncias europeias que indiretamente pudesse pôr em causa o processo de venda do Novo Banco, diferentemente da posição sustentada pelo BCP, que, desde sempre, apenas questionou o MCC”, refere.

Em segundo lugar, “existindo hoje uma maior evidência e consciencialização pública de que o atual modelo de compensação de perdas do Novo Banco, através do MCC suportado pelo Fundo de Resolução Nacional, coloca os bancos portugueses – desde logo os que mais apoiam a retoma da economia – numa posição desvantajosa e insustentável face às instituições financeiras que, não estando sedeadas em Portugal, aqui comercializam produtos e serviços financeiros, o BCP mantém a legítima expectativa de que venha a ser encontrado um modelo de financiamento do Fundo de Resolução Nacional que, sem penalizar os contribuintes portugueses, salvaguarde a equidade concorrencial e a competitividade das diversas instituições financeiras a atuar no mercado português”, remata.

Em entrevista na Conversa Capital, no passado mês de Junho, Miguel Maya dizia que o mecanismo de capital contingente criado no âmbito da venda do Novo Banco não era equilibrado e distorcia a concorrência, defendendo que a alternativa passava por uma taxa sobre transações financeiras paga por todos os bancos.

O CEO do BCP sublinhou que queria ver todos os bancos a atuar em Portugal a contribuir para o mecanismo de capital contingente do Novo Banco. E quando a Lone Star o puser à venda? Miguel Maya admitiu estudar o dossiê – mas “não é o plano B, nem o plano C”, afirmou.

Novo Banco: BE quer acionistas, administradores e auditores responsabilizados pessoalmente

Setembro 12th, 2020

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Económico

A deputada bloquista quis reiterar o que considera evidente, ou seja, “se o povo paga, o povo deve mandar” e, portanto, “se o capital dos bancos é financiado pelo Estado, como o do Novo Banco está a ser, então o Estado deve controlar o Novo Banco”.

O BE defendeu esta noite que os acionistas, administradores e auditores bancários “devem ser pessoalmente responsabilizados por parte das perdas” em função dos ganhos, quando uma instituição bancária como o Novo Banco precisa de dinheiro público e “causa dano à sociedade”.

“Para onde quer que olhemos vemos o óbvio: o Novo Banco foi desbaratado numa venda ruinosa que deu ao Lone Star o poder para fazer todas as negociatas nas barbas das auditoras, do fundo de resolução e do Banco de Portugal e perante tão triste espetáculo não nos peçam que nos sentemos a assistir”, disse a deputada Mariana Mortágua durante um discurso numa sessão promovida quinta-feira à noite pelo BE em Lisboa.

A deputada bloquista quis reiterar o que considera evidente, ou seja, “se o povo paga, o povo deve mandar” e, portanto, “se o capital dos bancos é financiado pelo Estado, como o do Novo Banco está a ser, então o Estado deve controlar o Novo Banco”.

“Quero terminar com uma proposta: se um banco precisa de dinheiro público, se a falência de um banco causa dano à sociedade, então os acionistas, os administradores e os auditores que os avalizaram também devem ser pessoalmente responsabilizados por parte das perdas em função dos ganhos que tiveram”, defendeu.

Para Mariana Mortágua, trata-se de “substituir um regime de irresponsabilidade ilimitada por mínimos de decência e responsabilização”.

“Se o Lone Star está a usar o Novo Banco para enganar o Estado português, se o Lone Star se esconde atrás de um contrato ruinoso para enriquecer à custa de todos e todas as contribuintes então é nosso dever travar as transferências, parar esta fraude, substituir quem a fez no banco e quem a tolerou no Fundo de Resolução”, propôs.

Na perspetiva da deputada e dirigente do BE “há mais a fazer para proteger a economia destes empecilhos que contam sempre com a sua impunidade para passar entre os pingos da chuva”.

“Há mais a fazer para responsabilizar os acionistas como o Lone Star que sugam os lucros e lavam as mãos na hora do prejuízo. Há mais para fazer para responsabilizar banqueiros amnésicos que preferem sempre passar por negligentes do que assumir as decisões e as suas responsabilidades”, afirmou.

Mariana Mortágua questionou assim se os portugueses devem “continuar a suportar o privilégio da banca que privatiza os ganhos, mas socializa as perdas”, dando a resposta em seguida: “não”.

O BE já propôs a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar ao Novo Banco e criticou a auditoria especial feita pela Deloitte àquela instituição bancária, considerando que está “ferida de morte” devido aquilo que considera ser um “conflito de interesses” da Deloitte, apelando ao Presidente da República e ao Governo que a considerem nula.

Quando o Ministério das Finanças anunciou que recebeu o relatório da auditoria externa referiu que esse documento “será remetido à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público”.

Segundo o Governo, o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 04 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e “descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.