Pandemia leva Novo Banco a precisar de mais dinheiro do que previsto

Junho 16th, 2020

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Eco

Pandemia leva Novo Banco a precisar de mais dinheiro do que previsto

O Fundo de Resolução tem 912 milhões de euros disponíveis no âmbito da garantia pública, e António Ramalho antecipa que o Novo Banco vai utilizar a totalidade dos montantes possíveis.

= presidente do Novo Banco disse, por várias vezes, que não deveria ser necessário recorrer aos 3,9 mil milhões de euros de garantia pública, mas o cenário parece ter mudado. O Novo Banco vai ter de pedir mais capital ao Fundo de Resolução do que inicialmente estimava, face ao impacto da pandemia de coronavírus no nível de autofinanciamento. Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios (acesso pago), António Ramalho adianta que a “deterioração da situação económica leva a necessidades de capital ligeiramente suplementares“.

O CEO lembra, além disso, que haverá uma nova avaliação em junho sobre esta matéria, mas só no final do ano será possível determinar com maior certeza e rigor quanto é que o Novo Banco vai gastar dos 912 milhões de euros ainda disponíveis no Mecanismo de Capital Contingente. Por agora, é apenas possível adiantar que o capital necessário “será maior” do que o inicialmente considerado, antes da pandemia.

Em comunicado divulgado este domingo, o Novo Banco esclarece, além disso, que “qualquer eventual nova chamada de capital referente a necessidades de 2020, de acordo com o atual modelo, será feita em 2021, após aprovação das contas auditadas, após parecer da Comissão de Acompanhamento e verificadas com agente independente”. Ou seja, o pedido de capital referido não acontecerá este ano, mas no primeiro trimestre de 2021.

Ao Jornal de Negócios e à Antena 1, António Ramalho garante também que gostaria de “gastar o menos possível”, mas adianta que será usado “aquilo que for necessário para deixar o banco limpo no final de 2020”. A propósito, apesar da crise provocada pelo surto de Covid-19, o CEO do Novo Banco mantém a intenção de ter um balanço limpo ainda este ano e regressar aos lucros em 2021. Ramalho diz ainda que quer o malparado nos 5%.

 

Marcelo “estupefacto” com necessidade de maior injeção no Novo Banco

Junho 16th, 2020

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Marcelo “estupefacto” com necessidade de maior injeção no Novo Banco

Presidente da República diz que ficou “estupefacto” quando viu a notícia de que o Novo Banco vai necessitar de mais dinheiro do Fundo de Resolução do que inicialmente estimado por causa da pandemia.

Marcelo Rebelo de Sousa diz estar “estupefacto” com a notícia de que o Novo Banco vai necessitar de mais dinheiro do Fundo de Resolução do que estimado inicialmente por causa do impacto económico da pandemia do novo coronavírus.

“Vi a notícia. Fiquei estupefacto, mas não comento esse tipo de notícia para não entrar em questões concretas das instituições financeiras”, referiu esta segunda-feira o Presidente da República em declarações aos jornalistas depois da aula que lecionou na Telescola.

Em causa estão as declarações do presidente do Novo Banco em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1 e na qual afirmou que a “deterioração da situação económica” por causa da pandemia de Covid-19 vai levar “a necessidades de capital ligeiramente suplementares” às que estavam estimadas inicialmente.

Até hoje, o banco liderado por António Ramalho já recebeu do Fundo de Resolução quase 3.000 milhões de euros ao abrigo do mecanismo de capital contingente, faltando cerca de 900 milhões para se esgotar o limite máximo previsto nessa garantia pública.

Em comunicado divulgado este domingo, o Novo Banco esclareceu que “qualquer eventual nova chamada de capital referente a necessidades de 2020, de acordo com o atual modelo, será feita em 2021, após aprovação das contas auditadas, após parecer da Comissão de Acompanhamento e verificadas com agente independente”. Ou seja, o pedido de capital referido não acontecerá este ano, mas no primeiro trimestre de 2021.

Ao Jornal de Negócios e à Antena 1, António Ramalho garante também que gostaria de “gastar o menos possível”, mas adianta que será usado “aquilo que for necessário para deixar o banco limpo no final de 2020”. A propósito, apesar da crise provocada pelo surto de Covid-19, o CEO do Novo Banco mantém a intenção de ter um balanço limpo ainda este ano e regressar aos lucros em 2021. Ramalho diz ainda que quer o malparado nos 5%.

Salgado contesta entrega do processo BESA a juíza Mariana Machado

Junho 16th, 2020

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Negócios

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, contestou a afetação do processo em que recorre das coimas aplicadas pelo supervisor no âmbito do caso BES Angola à juíza Mariana Machado, alegando que foi violado o princípio do juiz natural.

Num requerimento entregue no passado dia 8 no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, a que a Lusa teve hoje acesso, a defesa de Ricardo Salgado pede que sejam juntas ao processo as certidões do Conselho Superior de Magistratura (CSM) “relativas aos procedimentos de transferências” de Sérgio Sousa, anterior juiz titular do processo.

O pedido de junção dos documentos segue-se a um requerimento entregue a 26 de março último e a um recurso apresentado a 7 de abril “a propósito da violação do princípio do juiz natural”.

Em causa está a transferência temporária de Sérgio Sousa, que é titular de dois outros processos de recurso de contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) a Ricardo Salgado e outros ex-administradores do BES e que se encontram em fase final de julgamento no TCRS, apenas aguardando marcação de audiências para alegações.

A defesa de Salgado afirma que Sérgio Sousa era o juiz natural do processo BESA (por distribuição aleatória) e que foi substituído por Mariana Machado, que tomou posse no TCRS no passado dia 17 de fevereiro, depois de um ofício do Presidente da Comarca de Santarém ao CSM referindo a “premente falta de juízes” num tribunal que enfrenta a “iminência de um grande acréscimo de processos de elevada complexidade”.

Contudo, Sérgio Sousa foi afetado, logo a seguir a este pedido, ao Juízo de Instrução de Santarém, pelo período de um mês, “sem prejuízo dos julgamentos em curso” que teria de terminar no TCRS, refere o requerimento.

Segundo a defesa de Salgado, o juiz foi transferido a 17 de fevereiro, dia da tomada de posse de Mariana Machado, tendo voltado a ser colocado, a 19 de março, no Juízo Central Criminal de Santarém, pelo período de três meses, para suprir a baixa médica de um juiz dessa instância.

Em particular, Salgado contesta a decisão do CSM de que fosse acordada entre os juízes do TCRS “a afetação da tramitação dos processos desse tribunal”, o que considera “ilegal e em absoluta violação do Juiz Natural”.

“Uma das regras mais básicas e elementares subjacentes ao princípio do juiz natural consiste em que os próprios juízes não podem escolher, por ‘acordo’, os processos que irão, ou não, tramitar ou julgar”, sublinha o documento.

O pedido de junção dos documentos do CSM visa, nomeadamente, a possibilidade de serem usados em “eventual impugnação da sentença final que possa vir a ser proferida por um Meritíssimo Juiz que não o Juiz Natural, a quem inicialmente foi atribuído este processo”, acrescenta.

Os recursos às coimas, superiores a 3,5 milhões de euros, aplicadas pelo supervisor a ex-administradores do BES no processo do BESA, teve início de julgamento marcado para 06 de maio, mas este tem vindo a ser sucessivamente adiado.

A aguardar marcação das audiências para apresentação de alegações estão os recursos às coimas do BdP no caso das operações de financiamento ao Grupo Alves Ribeiro aquando do aumento de capital da Espírito Santo Finantial Group (ESFG), em 2012, e os pedidos de impugnação apresentados por Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires às coimas que lhes foram aplicadas pelo supervisor por contraordenações à lei de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O julgamento deste processo iniciou-se em outubro de 2019 por determinação do Tribunal da Relação de Lisboa, que revogou a sentença proferida por Sérgio Sousa em dezembro de 2017, a qual considerava nula a acusação do BdP por, alegava, este não ter cumprido o “efetivo direito de defesa” dos arguidos ao não apresentar a prova “de forma sistemática, coerente e organizada, tudo de molde a que a consulta dos autos pelos arguidos se processasse com suficiente e cabal compreensão dos elementos probatórios existentes”.

Contudo, a Relação de Lisboa entendeu que o juiz fez uma “incorreta interpretação e aplicação” do artigo 50.º do Regime Geral das Contraordenações, o qual “apenas exige que sejam comunicados aos arguidos os factos que lhe são imputados, a respetiva qualificação jurídica e sanções em que incorrem”, salientando que os arguidos tiveram acesso ao processo e exerceram “o seu direito a serem ouvidos e a defenderem-se”, pelo que concluiu que foi respeitado o seu direito de defesa.

O juiz Sérgio Sousa mostrou discordar do entendimento da Relação na sentença proferida, em setembro último, no âmbito do recurso apresentado pelo Montepio e oito antigos administradores ao pagamento de coimas no valor total de 4,9 milhões de euros, cuja decisão foi igualmente a de declaração da nulidade da acusação e das notificações emitidas, a qual foi também alvo de recurso para a Relação pelo Ministério Público e pelo BdP.

Parlamento já tem contrato de venda do Novo Banco. Documentos estão “encriptados”

Junho 16th, 2020

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Parlamento já tem contrato de venda do Novo Banco. Documentos estão “encriptados”

Catarina Martins adiantou que o contrato de venda do Novo Banco aos americanos da Lone Star já chegou ao Parlamento. Documentos chegaram “encriptados” e deputados estão sujeitos a confidencialidade.

O contrato de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano da Lone Star, fechado em 2017, chegou esta terça-feira ao Parlamento, na sequência do pedido feito pela Comissão de Orçamento e Finanças ao Fundo de Resolução no final do mês passado, confirmou o ECO junto de fonte parlamentar. Os documentos chegaram encriptados e os deputados podem consultá-los sob reserva de confidencialidade.

“Finalmente o contrato chegou ao Parlamento. Ainda não o vimos, está encriptado, esperamos poder analisá-lo finalmente“, adiantou Catarina Martins, em Évora, citada pelo Público, queixando-se do facto de a Assembleia da República “ter demorado tanto tempo a ter acesso” aos documentos.

O próprio Fundo de Resolução veio confirmar a “entrega dos documentos contratuais”, que foi antecedida da obtenção da necessária autorização por parte do Banco de Portugal. “O pedido que a Comissão de Orçamento e Finanças dirigiu ao Fundo de Resolução foi, assim, satisfeito tempestivamente e em cumprimento do prazo com o qual o Fundo de Resolução se comprometeu junto daquela comissão parlamentar”, acrescenta a entidade liderada pelo vice-governador, Máximo dos Santos.

O Fundo de Resolução adianta ainda que “já prestou à Comissão de Orçamento e Finanças, por escrito, todos os esclarecimentos sobre a sua decisão de deduzir, ao valor apurado nos termos do mecanismo de capitalização contingente, o montante relativo à remuneração variável atribuída aos membros do conselho de administração executivo do Novo Banco”.

Ao todo, foram enviados pelo Fundo de Resolução dois documentos, segundo o Jornal Económico: o contrato de venda do banco à Lone Star e o Acordo de Capitalização Contingente que prevê injeções até 3,9 mil milhões para proteger o rácio de capital do banco para que não fique abaixo de um rácio de Common Equity Tier 1 de 12%.

De acordo com o Observador, os documentos já estão disponíveis para consulta, mas os deputados estão sujeitos à reserva de confidencialidade, não podendo partilhar informações publicamente.

O Parlamento solicitou a 26 de maio os contratos do Novo Banco na sequência da nova injeção milionária de 1.035 milhões de euros no banco por conta dos prejuízos de 2019 e que obrigou o Estado a um novo empréstimo de 850 milhões de euros, o que motivou críticas dos partidos políticos.

Em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1, António Ramalho referiu que o impacto da pandemia de Covid-19 nas contas do banco obrigará a uma injeção do Fundo de Resolução maior do que inicialmente previsto, algo que causou estupefação ao Presidente da República e indignação ao líder do PSD, Rui Rio.

(Notícia atualizada às 17h12 com comunicado do Fundo de Resolução)

Banco de Portugal garantiu que Novo Banco estava limpo em 2015

Junho 13th, 2020

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Avaliação exaustiva e confidencial do BNP Paribas concluiu que o Novo Banco estava preparado para ser vendido no início de 2015, com carteira de crédito adequadamente sustentada por garantias. E previu que o banco chegaria aos lucros de 180 milhões em 2019.

Em 2015, um memorando confidencial do BNP Paribas, preparado com o Banco de Portugal (BdP), garantia que, à época, as contas do Novo Banco estavam bem provisionadas, com uma carteira de crédito devidamente sustentada (com garantias adequadas), não antecipando novas necessidades de capital. O balanço do banco que sucedeu ao BES estava “limpo” e pronto para ser vendido.

O banco francês sustentava a sua análise em diferentes fontes, nomeadamente numa “auditoria independente profunda e exaustiva da PwC”, encomendada por Carlos Costa, para rever a divisão dos activos do BES no momento da resolução, que concluiu que tinha sido “conservadora” e correcta. Um quadro que põe em questão as teses recentes do próprio governador e do presidente do Novo Banco, António Ramalho, que atribuem os problemas actuais do Novo Banco a erros na resolução de Agosto de 2014.

A história do Novo Banco é conhecida, tem quase seis anos. No final de 2014, com a perspectiva de eleições em Outubro, a ex-ministra das Finanças de Pedro Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, impôs ao BdP a venda rápida do Novo Banco. E foi neste contexto que a equipa do supervisor, liderada por Carlos Costa – que seria reconduzido pela ministra em Julho de 2015 – encarregou o BNP Paribas de encontrar um comprador para o Novo Banco. Tratou-se da primeira tentativa de o vender.

O memorando de informação confidencial que sustentou a consulta a potenciais interessados, tem data de Fevereiro de 2015 e foi preparado pela divisão de Corporate & Institutional do BNP Paribas.  No documento, com 228 páginas, a que o PÚBLICO teve acesso, o banco francês refere que o elaborou por delegação do BdP, e com a participação do próprio supervisor e da gestão do banco chefiado então por Eduardo Stock da Cunha.

Adicionalmente, sublinhou que se apoiou nas conclusões de “uma avaliação independente sem precedentes quanto à sua natureza, profundidade, âmbito e prudência”, que seguiu “as melhores práticas”, encomendada à PwC pelo BdP.

O objecto da auditoria definido pelo BdP foi “confirmar a mensuração dos activos/passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão no momento da respectiva transferência para o Novo Banco”. Isto é: validar se o processo de separação dos activos do BES, executado sob sua orientação e controlo, nos cinco dias que antecederam a criação do Novo Banco, foi acertado e correcto.

Na prática, o BdP requereu uma auditoria minuciosa, desta vez dando tempo à PwC para a realizar e facultando todos os instrumentos, para garantir que o banco estava adequadamente capitalizado com os 4,9 mil milhões de euros aplicados pelo Fundo de Resolução, no momento da intervenção. Notando mesmo que o Banco Central Europeu (BCE) partilhara com a PwC os resultados do exercício de AQR (análise de risco) que efectuara ao BES, mas que não chegou a divulgar devido à resolução.

A 3 de Dezembro de 2014, clarificando que a PwC seguiu os critérios mais exigentes, concluiu que “no momento do início da actividade do Novo Banco, a 4 de Agosto, o respectivo balanço se encontrava ‘limpo’ dos efeitos apurados pela PwC”, com imparidades bem constituídas.

O mesmo escreveu o BNP Paribas no memorando confidencial, este com data de Fevereiro de 2015, passados sete meses da resolução: “o valor de 4,9 mil milhões teve por referência uma valorização conservadora do património transferido [no quadro da resolução]” para o Novo Banco e a instituição está em condições de “acomodar integralmente” todos os ajustamentos necessários – dos 4,9 mil milhões, houve reconhecimento de 2,75 mil milhões relacionados com aplicações do BES junto do BES Angola, mais 1,204 mil milhões referentes a reforço de imparidades para a carteira de crédito e mais 759 milhões com reavaliação de activos imobiliários. E restou uma folga para constituir imparidades de cerca de mil milhões.

Os investidores são esclarecidos pelo BNP Paribas que as análises que estão a sustentar as suas informações seguiram “as melhores práticas” e que a carteira de activos fora inspeccionada por “sete avaliadores especializados para efeitos da avaliação de imóveis”: Cushman &Wakefield, Jones Lang LaSalle, J.Curvelo, Prime Yield, CBRE, Worx, Value Thinking.

A inspecção abrangeu as principais áreas de risco do balanço do Novo Banco e “incidiu especialmente na revisão do reconhecimento de imparidades relacionadas com os activos”, abrangendo os 250 maiores devedores, contemplando no total 2933 devedores, os quais representavam no seu conjunto cerca de 51% de todo o crédito. Tendo 64% da carteira de crédito a empresas passado por uma triagem. E constatou que o rácio de cobertura (provisões sobre imparidades) do Novo Banco em Dezembro de 2014 “compara favoravelmente com os seus concorrentes.” A expectativa é que a partir de 2016, o Novo Banco possa apresentar lucros, que em 2019 devem chegar a 180 milhões de euros.

Posição consistente com os relatórios e contas de 2014 (Agosto a Dezembro), de 2015 e de 2016 (todos auditados pela PwC), onde não constam chamadas de atenção para eventuais necessidades adicionais de capital relacionadas com as carteiras de créditos herdadas do BES.

Depois de falhar a primeira tentativa de colocar o Novo Banco na esfera privada (no final de 2015, registou prejuízos de 960 milhões), o BdP delegou a condução do processo no ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do Governo de Passos Coelho. E atribuiu um salário anual a Sérgio Monteiro de 250 mil euros brutos, por tempo delimitado.

Finalmente, em Outubro de 2017 foi formalizada a venda do Novo Banco ao Lone Star, mas com a garantia de uma almofada de capital contingente de 3,9 mil milhões, a que pode aceder em caso de perdas do passado mal contabilizadas. E a partir daí o cenário de “contas limpas” que prevaleceu desde a auditoria completa da PwC, fechada a 3 de Dezembro de 2014, até 2017, caiu por terra. A gestão desatou a descobrir imparidades que não detectara antes, atribuindo-as à herança do BES. Em 2018, o fundo do Texas reconduziu António Ramalho.

Para além de Stock da Cunha, o presidente, a Comissão Executiva do Novo Banco que carimbou o memorando confidencial do BNP Paribas, que validou as “contas limpas” da instituição, era composta ainda por Jorge Cardoso, Vítor Fernandes, José João Guilherme, Francisco Cary e Francisco Vieira da Cruz. Quer Jorge Cardoso (ex-CGD), quer Vítor Fernandes (que pertenceu à gestão da CGD e do BCP lideradas por Carlos Santos Ferreira, de que Ramalho foi o CFO), continuaram no cargo em 2016, depois de Stock da Cunha ter sido substituído por António Ramalho. Quando o Lone Star tomou posse do banco, e reconduziu Ramalho, Cardoso e Fernandes mantiveram-se na administração, a mesma que a partir de 2017 descobriu que as contas, afinal, não estavam limpas. Por seu turno, os outros dois gestores do Novo Banco em funções em 2015, José João Guilherme e Francisco Cary, ocupam actualmente os cargos de administradores executivos da Caixa Geral de Depósitos, presidida por Paulo Macedo (que também pertenceu à administração do BCP quando Santos Ferreira estava à frente).

E a porta abre-se a perguntas: o que levou os 200 auditores da PwC a considerarem os 4,9 mil milhões injectados suficientes? O BdP, a PwC, a gestão e o BNP estavam todos equivocados? Ou, por lapso, deixaram equivocados os investidores que queriam atrair para a compra do Novo Banco? Houve falha de competências técnicas nas análises das contas? Stock da Cunha e Ramalho renovaram créditos que não deviam? Deram novos créditos em condições deficientes? Ou os activos estão a ser vendidos a preços de saldo (com descontos que ultrapassam os 50%), gerando buracos no banco e grandes lucros para as sociedades de recuperação de crédito? Ou a resposta resulta da conjugação das várias questões?

Vítor Bento desmente Carlos Costa sobre separação entre BES e Novo Banco

Junho 13th, 2020

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Público

Governador do Banco de Portugal atirou responsabilidades sobre avaliação dos activos do Novo Banco para a equipa de gestão liderada por Vítor Bento. Gestor recorda que recusou assinar as contas do BES.

O posicionamento recente do governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, sobre os acontecimentos que culminaram na aplicação da medida de Resolução ao BES, a 3 de Agosto de 2014, está a suscitar interrogações dentro da instituição de supervisão e entre membros da equipa de gestão de Vítor Bento, que era o presidente-executivo (CEO) do BES à época.

Não só porque aparentemente se esqueceu do que foi escrito num memorando confidencial do BNP Paribas, assim como das conclusões da “avaliação independente sem precedentes quanto à sua natureza, profundidade, âmbito e prudência” que o BdP encomendou à PwC (que decorreu entre 4 de Agosto e Dezembro de 2014), que concluiu que a divisão dos activos do BES tinha sido adequada, e que o banco estava bem capitalizado no final de 2014. Mas também porque tem vindo a apresentar uma versão particular dos acontecimentos da época.

A 13 de Março de 2019, em entrevista ao Expresso, o economista Vítor Bento, que 15 dias antes da resolução assumira a presidência do BES, considerou que “a avaliação inicial do Novo Banco, aquando da criação, foi mal feita e houve uma sobrevalorização dos activos”. Em Maio daquele ano, confrontado com a declaração de Bento, Carlos Costa contestou: “Não fui eu que assinei as contas de 27 de Julho de 2014 e não foi isso que disseram os auditores que as auditaram “. E avisou: “As pessoas têm de ter cuidado com o que dizem sob pena de darem um tiro nos pés. Se alguém que assinou umas contas diz que as contas não eram o que eram, está naturalmente a cair num campo muito pantanoso”.

Ora, Vítor Bento não apresentou, nem certificou as contas do BES, pois condicionou a aceitação do cargo de presidente, que assumiu a 16 de Julho de 2014, a não as assinar, nem por elas ser responsável. Do mesmo modo, o BdP não envolveu a equipa de Vítor Bento na divisão dos activos do BES e só ao final de sexta-feira, 1 de Agosto de 2014, o gestor foi informado que o supervisor planeava desde 28 de Julho uma medida de resolução.

Já em Maio de 2020, interpelado pelo Expresso, no âmbito da comemoração dos seus 10 anos de mandato no BdP, sobre se a “injecção feita ao Novo Banco em Agosto de 2014 ficou aquém daquilo que o banco precisaria”, e se houve “uma má avaliação dos activos tóxicos”, Carlos Costa insistiu: “Muito simples. No fim-de-semana nós trabalhámos com o balanço que nos foi entregue no dia 27 de Julho pelo Conselho de Administração do BES. Se o balanço tinha activos mal avaliados ou não, é uma questão que tem a ver com o Conselho de Administração da época e do seu presidente, que nos entregou esse balanço. Tem a ver com o auditor externo [a KPMG].”

Ao PÚBLICO, Vítor Bento põe em questão as declarações de Carlos Costa: “Não tive intervenção nas contas do BES, tendo, aliás, sido inibido de o fazer pelo próprio BdP, como condição para que eu entrasse no banco antes dessas contas serem aprovadas. Assumir funções só depois dessas contas aprovadas era a minha intenção publicamente conhecida na altura”. Neste cenário, “dada a urgência do BdP para que eu e os meus colegas entrássemos, considerámos que só o faríamos se fôssemos formalmente exonerados de responsabilidade nessas contas. Condição que o BdP aceitou, tendo-nos inibido formalmente de nelas intervir, como documentado na página 52 do comunicado dessas contas.”

O diferendo entre Vítor Bento e Carlos Costa não é de agora. Na véspera de o BES ser intervencionado, a 2 de Agosto, o governador reuniu-se com Vítor Bento, a quem garantiu que o banco só seria vendido ao fim de cinco anos, dando tempo para o sanear. E foi com esta promessa que Bento saiu nesse dia do BdP, o que evitou que se demitisse naquele momento crítico, a horas de Carlos Costa anunciar a resolução ao BES. Um mês depois, em Setembro de 2014, Carlos Costa anunciou que a intenção do Fundo de Resolução mudara e o banco seria colocado no mercado em dois anos, em linha com o que pretendia Maria Luís Albuquerque. E Bento demitiu-se.

Entre 3 de Agosto de 2014 e 2020, o Fundo de Resolução, que é risco público, já injectou no Novo Banco (onde mantém 25%, sem controlo de gestão), um total de 7,876 mil milhões de euros, a quase totalidade com empréstimos do Estado e com possibilidade baixa de os recuperar. Já o Lone Star pagou mil milhões de euros para ficar com 75% do capital.

No primeiro trimestre de 2020, António Ramalho voltou a anunciar prejuízos de 180 milhões de euros, desta vez atribuídos a efeitos negativos da pandemia de covid-19. Mas o que chamou a atenção foi a comunicação de que dos 180 milhões de euros, 120 milhões resultavam de perdas associadas a operações financeiras. Recorde-se que o impacto da covid-19 só se começou a sentir a partir da segunda semana de Março, quando a generalidade dos países decretou o início do período de confinamento.

Com um balanço supostamente saneado, só falta saber a que entidade o Lone Star vai vender o Novo Banco. E ao mais alto nível na instituição faz-se saber que há três potenciais interessados, todos espanhóis: Santander, BBVA e CaixaBank (dona do BPI). Na TVI, na sua rubrica semanal, Pedro Santos Guerreiro avançou, entretanto, que há igualmente movimentações para promover uma concentração entre o Novo Banco e o BCP.

Tendo em conta os mais de 6,5 mil milhões que os contribuintes já colocaram na instituição, o Governo deverá, desta vez, avaliar se deixa a solução apenas nas mãos da gestão, do accionista norte-americano e das autoridades europeias, ou defende convenientemente o dinheiro do Estado, conforme tem sublinhado que é que quer fazer na TAP.

Novo Banco regista prejuízos de 180 milhões no primeiro trimestre

Junho 9th, 2020

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Novo Banco regista prejuízos de 180 milhões no primeiro trimestre

O Novo Banco duplicou os prejuízos para 179,1 milhões de euros no primeiro trimestre do ano. A crise do coronavírus obrigou o banco a constituir provisões de 70 milhões.

O Novo Banco registou um resultado líquido negativo de 179,1 milhões de euros no primeiro trimestre do ano, praticamente o dobro dos prejuízos que tinha registado há um ano. A crise do coronavírus obrigou o banco a constituir provisões de 70 milhões de euros. Isso ajuda a explicar o mau desempenho no arranque de 2020.

 

O banco liderado por António Ramalho explica que a pandemia levou a um abrandamento do negócio bancário e a maior volatilidade nos mercados.

Como consequência disso, o Novo Banco viu o custo do risco agravar, tendo reforçado as imparidades para o malparado em 69,7 milhões de euros. “É esperado que o nível de provisionamento se mantenha elevado nos próximos trimestres”, alerta a instituição financeira em comunicado.

O reforço das provisões não é caso único no Novo Banco. Os outros grandes bancos portugueses também já registaram provisões de mais de 200 milhões por causa da crise do Covid-19.

“O processo de reestruturação que temos estado a realizar de forma decidida e com sucesso, ainda que não esteja terminado, permitiu que o Novo Banco nesta crise tenha provado ser um instrumento decisivo e único no apoio às empresas e famílias portuguesas e à economia nacional”, considera António Ramalho.

Bem capitalizado e com liquidez

Apesar dos prejuízos, o banco assegura que “está bem capitalizado e apresenta sólidos níveis de liquidez, estando bem posicionado para dar suporte aos clientes de retalho e empresas” na crise.

Ao nível operacional, o banco também sentiu o impacto do vírus. Apesar do aumento da margem financeira em 10% para 137,4 milhões de euros, o produto bancário caiu para metade, totalizando os 116 milhões de euros devido às perdas já citadas com a dívida pública.

Perante os custos de operação de 115,8 milhões, o resultado operacional caiu 99% para apenas 600 mil euros.

Crédito desce, depósitos aumentam

Do lado do balanço, o crédito a clientes desceu 0,5% para 25,1 mil milhões de euros, devido à redução de créditos tóxicos na ordem dos 150 milhões de euros.

Aliás, o Novo Banco viu o rácio de malparado cair ligeiramente dos 11,8% no final de 2019 para 11,1% no final de março. Tem agora 3,3 mil milhões de euros em NPL (créditos problemáticos), sendo que o rácio de cobertura é de 59%.

Quando aos recursos de clientes (depósitos), eles cresceram 1,6% para para 28,8 mil milhões de euros, isto quando comparado com o final do ano passado.

Os prejuízos de 180 milhões de euros no arranque do ano seguem-se às perdas de 1.058,8 milhões de euros em 2019, e que levou o Novo Banco a pedir ao Fundo de Resolução uma injeção de 1.035 milhões de euros ao abrigo do mecanismo de capital contingente. Esta garantia pública vale 3,89 mil milhões de euros, sendo que quase 3 mil milhões já foram consumidos pelo banco.

 

Fundo de Resolução responde ao CFP: Divergência com Novo Banco sobre IFRS está coberta pelo mecanismo de capital contingente

Junho 5th, 2020

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Económico

“Mesmo que o procedimento arbitral viesse a ter um desfecho desfavorável para as pretensões do Fundo de Resolução, os seus efeitos seriam incluídos no limite máximo de 3.890 milhões de euros previsto no Acordo de Capitalização Contingente”, diz a instituição liderada por Luís Máximo dos Santos, que reforça ainda que “o procedimento arbitral referido não representa, portanto, risco adicional face ao limite de 3.890 milhões de euros”. Este esclarecimento foi já transmitido pelo Fundo de Resolução ao Conselho das Finanças  Públicas.

O Fundo de Resolução respondeu em comunicado às advertências lançadas no relatório “Perspetivas económicas e orçamentais 2020-2022”, pelo Conselho de Finanças Públicas.

O Conselho, liderado por Nazaré Costa Cabral, refere que “acresce que neste momento decorre um conflito judicial que opõe o Novo Banco e o Fundo de Resolução, relacionado com a decisão de alterar o impacto do regime contabilístico (IFRS 9) nos fundos próprios do banco, e que poderá vir a ter um impacto negativo para o Fundo de Resolução, não sendo claro que esse eventual impacto possa ter cobertura no âmbito do referido mecanismo de capital contingente”

Isto é, o CFP diz que o diferendo entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução sobre a forma de contabilizar as imparidades, que vai ser decidido por um júri em Tribunal Arbitral, pode impactar nos fundos próprios do banco.

Em resposta o Fundo de Resolução esclarece iniciou com o Novo Banco um procedimento arbitral “com vista a esclarecer o tratamento que devem merecer, à luz do Acordo de Capitalização Contingente celebrado entre ambos, os efeitos decorrentes da intenção do Novo Banco em prescindir do regime transitório de que atualmente beneficia e que visa reduzir o impacto da introdução da  IFRS 9 sobre os fundos próprios das instituições de crédito”.

Mas, o Fundo dono de 25% do Novo Banco também esclarece que “esta questão enquadra‐se no âmbito da execução do Acordo de Capitalização Contingente, que fixa em 3.890 milhões de euros o montante máximo de pagamentos a realizar pelo Fundo de  Resolução”.

“Assim, mesmo que o procedimento arbitral viesse a ter um desfecho desfavorável para as pretensões do Fundo de Resolução, os seus efeitos seriam incluídos no limite máximo de 3.890 milhões de euros previsto no Acordo de Capitalização Contingente”, diz a instituição liderada por Luís Máximo dos Santos, que reforça em comunicado que “o procedimento arbitral referido não representa, portanto, risco adicional face ao limite de 3.890 milhões de euros”.

Este esclarecimento foi já transmitido pelo Fundo de Resolução ao Conselho das Finanças  Públicas.

O CFP diz no relatório que “existe um risco adicional para as finanças públicas caso o rácio de capital total do Novo Banco se situe abaixo do requisito estabelecido pelas autoridades de supervisão”. Nesta situação, o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de forma a que o banco cumpra os requisitos regulatórios. É a chamada Capital Backstop que foi autorizada por Bruxelas para casos “extremos”.

O Fundo de Resolução vem a público esclarecer que “o pagamento realizado pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco, no passado mês de maio, no montante de 1.035 milhões de euros, resulta da execução dos acordos celebrados em 2017, no quadro da venda de 75% da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco, e respeitou  todos os procedimentos e limites aí definidos”.

O limite anual de 850 milhões de euros aplica‐se ao valor dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução. Esse limite foi respeitado, contrariamente ao que se refere hoje em alguns órgãos de imprensa na sequência da publicação do relatório do Conselho das Finanças  Públicas, mas sem qualquer suporte nesse relatório, que nada refere a este respeito”, acrescenta ainda o comunicado.

 

Novo Banco nunca receberá mais que €3890 milhões, garante Fundo de Resolução

Junho 5th, 2020

Citamos

Dinheiro Vivo

Mesmo que o conflito judicial tenha um “desfecho desfavorável”, os seus efeitos seriam incluídos no limite máximo de 3890 milhões de euros

O Novo Banco nunca receberá mais dinheiro dos contribuintes (via Fundo de Resolução) do que os 3890 milhões de euros combinados no contrato com a Lone Star e o Estado, garante o próprio Fundo de Resolução, que é tutelado pelo Banco de Portugal, num comunicado enviado no final desta tarde de quinta-feira, reagindo a uma série de informações veiculadas na véspera pelo Conselho das Finanças Públicas. Ou seja, mesmo que o conflito judicial que opõe o Novo Banco e o Fundo de Resolução resulte numa perda para o último, o FR garante que “mesmo que o procedimento arbitral viesse a ter um desfecho desfavorável para as pretensões do Fundo de Resolução, os seus efeitos seriam incluídos no limite máximo de 3890 milhões de euros previsto no Acordo de Capitalização Contingente”.

Esta reação algo inédita do Fundo de Resolução, a entidade que é responsável por manter à tona o Novo Banco com empréstimos financiados pelos contribuintes, é como referido uma reação direta ao estudo publicado na quarta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP). A entidade de Nazaré Costa Cabra disse que “o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de montante desconhecido por forma a que o Novo Banco cumpra os requisitos regulatórios (capital backstop)”. E a cereja em cima do bolo é que “decorre um conflito judicial que opõe o Novo Banco e o Fundo de Resolução que poderá vir a ter um impacto negativo para o Fundo de Resolução”. Sobre este último assunto, o comunicado enviado pelo Banco de Portugal confirma que “o Fundo de Resolução e o Novo Banco iniciaram um procedimento arbitral com vista a esclarecer o tratamento que devem merecer, à luz do Acordo de Capitalização Contingente celebrado entre ambos, os efeitos decorrentes da intenção do Novo Banco em prescindir do regime transitório de que atualmente beneficia e que visa reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios das instituições de crédito”. A IFRS 9 é uma nova norma para os instrumentos financeiros introduzida a partir de 2018 e que é “aplicável a todas as empresas e não apenas a instituições financeiras”. Segundo a KPMG, “a nova norma introduz alterações significativas na classificação dos ativos financeiros e no registo de imparidades. Introduz também um novo modelo de contabilidade de cobertura, alinhado com a gestão de risco e com novas e extensas divulgações”. O Fundo diz ainda que “o pagamento realizado pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco, no passado mês de maio, no montante de 1.035 milhões de euros, resulta da execução dos acordos celebrados em 2017, no quadro da venda de 75% da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco, e respeitou todos os procedimentos e limites aí definidos”. “O limite anual de 850 milhões de euros aplica‐se ao valor dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução. Esse limite foi respeitado, contrariamente ao que se refere hoje em alguns órgãos de imprensa”. Por lapso, o Dinheiro Vivo escreveu que o limite dos 850 milhões de euros era referente aos empréstimos do FR ao Novo Banco, mas não: este limite máximo é para o dinheiro que o Estado tem de por anualmente no Fundo de Resolução.

CFP alerta para impacto “desconhecido” no capital do Novo Banco da litigância com o Fundo de Resolução

Junho 5th, 2020

Citamos

Económico

No relatório “Perspetivas económicas e orçamentais 2020-2022”, o CFP diz que “existe um risco adicional para as finanças públicas caso o rácio de capital total do Novo Banco se situe abaixo do requisito estabelecido pelas autoridades de supervisão”. Nesta situação, o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de forma a que o banco cumpra os requisitos regulatórios. É a chamada Capital Backstop que foi autorizada por Bruxelas para casos “extremos”. O CFP alerta para incógnita sobre o impacto no capital do banco do diferendo na contabilização das IFRS 9.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta, mais uma vez, para o impacto da backstop facility do Estado (isto é, a cláusula de emergência ‘fall back’), que ficou estipulada no acordo entre o Estado e a Comissão Europeia no âmbito da venda do Novo Banco, em 2017.

“No âmbito dos apoios ao sistema financeiro, as projeções apresentadas neste relatório apenas consideram os relativos ao Novo Banco. A este respeito, recorde-se que o Estado Português se encontra sujeito às obrigações previstas no Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco até um máximo de 3.890 milhões de euros [já só faltam 912 milhões para esgotar o mecanismo]”, diz o relatório “Perspetivas económicas e orçamentais 2020-2022”, publicado esta quarta-feira.

“O impacto no ano de 2020 ascende a 1.035 milhões de euros (um valor superior aos 600 milhões de euros previstos na POE/2020), tendo esse pagamento ocorrido no passado dia 6 de maio”, acrescenta o CFP no seu relatório.

Mas o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral diz ainda que “para 2021, consideraram-se os 400 milhões de euros previstos pelo Ministério das Finanças no Programa de Estabilidade/2019”. Isto porque, “caso o rácio de capital total do Novo Banco se situe abaixo do requisito estabelecido pelas autoridades de supervisão, o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de montante desconhecido por forma a que o banco cumpra os requisitos regulatórios (Capital Backstop)”.

Já no ano passado o CFP tinha deixado um alerta sobre o capital backstop acordada entre o Estado e Bruxelas, quando o Novo Banco foi vendido à Lone Star e deixou de ser banco de transição. No relatório de análise ao Programa de Estabilidade 2019-2023, divulgado há um ano, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral já dizia que “além dos riscos decorrentes de medidas de política, subsistem pressões relativas ao potencial impacto de medidas de apoio ao setor financeiro”. O CFP alerta anualmente para o impacto nas Finanças Públicas de potenciais medidas de apoio ao Novo Banco.

No relatório deste ano, o CFP frisa que “acresce que neste momento decorre um conflito judicial que opõe o Novo Banco e o Fundo de Resolução, relacionado com a decisão de alterar o impacto do regime contabilístico (IFRS9) nos fundos próprios do banco, e que poderá vir a ter um impacto negativo para o Fundo de Resolução, não sendo claro que esse eventual impacto possa ter cobertura no âmbito do referido mecanismo de capital contingente”. Isto é, o CFP diz que o diferendo entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução sobre a forma de contabilizar as imparidades, que vai ser decidido por um júri em Tribunal Arbitral, pode impactar nos fundos próprios do banco. Mas como, segundo o CFP, não é claro se esse impacto pode ser coberto pelo Mecanismo de Capital Contingente, o risco de poder ser invocado o “capital backstop” do Estado aumenta.

Sendo que, tal como previsto, se a clausula “fall back” fosse accionada o Novo Banco teria de implementar remédios muito rigorosos que iria minimizar a atividade do banco.

Como é já público o novo modelo de contabilização de imparidades podia ser implementado de uma vez ou de forma faseada. O Novo Banco começou por pedir a adaptação das regras IFRS9 de forma faseada, mas quer alterar o regime de transitório para fully implemented, o que significa um aumento de imparidades uma vez que o IFRS 9 permite constituir imparidades com  base em perdas de crédito esperadas.

O Novo Banco pediu autorização para mudar a forma como regista os efeitos no seu capital do regime contabilístico IFRS 9 desde 2018. O Banco Central Europeu deu luz verde a essa mudança (saída do regime transitório, que limitava o impacto do regime nos rácios de capital até 2023, para a total implementação, em que esse faseamento já não existe e o impacto é imediato).  No entanto, o Fundo de Resolução, com 25% do banco e responsabilidade de injectar eventuais necessidades de capital, não está de acordo ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente, precisamente porque poderá ter custos com esta decisão. Essa divergência vai ser decidida, de acordo com os mecanismos do contrato, por um Tribunal Arbitral (árbitros).

O facto de o Novo Banco deixar o regime transitório a que aderiu em 2018 (e que se estendia até 2023) para passar para o regime de total implementação terá um impacto em torno de 200 milhões de euros. O que, se todo este montante afetasse os ativos sob o mecanismo, poderia obrigar o Fundo a uma injeção até àquela importância.

“Relativamente ao impacto da eventual saída do regime transitório nos fundos próprios do Novo Banco, o Fundo de Resolução transmitiu ao Novo Banco o entendimento de que esse impacto — caso venha a ocorrer — não se encontra abrangido pelo mecanismo previsto no acordo de capitalização contingente”, esclareceu ao jornal “Expresso” o Fundo de Resolução.

Cabe ao Fundo de Resolução avaliar o impacto dessa medida no mecanismo de capital contingente e é daí que vem a divergência de posições, pelo que as partes vão recorrer a tribunal arbitral. António Ramalho já se mostrou optimista com o desfecho judicial que espera venha a ocorrer.

Na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), o CEO do Novo Banco, respondeu aos deputados sobre o tema. “O IFRS 9 foi implementado em 2018 e o banco pediu para o adaptar de forma transitória dando nota que o pedia porque não saberia como é que os outros bancos o iam fazer, e tendo em conta que o Novo Banco tinha o fazer sob pena de ter de o adoptar instantaneamente. Mas o banco disse que no final do ano reveria a sua posição em função daquilo que seria a experiência dos outros bancos”, disse António Ramalho aos deputados. O CEO do Novo Banco explicou na altura (em abril deste ano) que a adopção das IFRS 9, ou se fazem à cabeça ou se fazem ao longo de cinco anos.

“Em 2018 reavaliámos e pusemos no orçamento de 2019 e quando íamos implementar tivémos esta divergência de Fundo de Resolução e por isso e deixá-mo-la pendente. O BCE teve de intervir, e Frankfurt autorizou o banco a fazer a mudança do regime, ainda que com nota especificas.  Mas não impôs que o fizéssemos. O que eu posso dizer é que esperamos vencer no Tribunal Arbitral”, disse António Ramalho na COF.

CFP alerta para impacto “desconhecido” no capital do Novo Banco da litigância com o Fundo de Resolução

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No relatório “Perspetivas económicas e orçamentais 2020-2022”, o CFP diz que “existe um risco adicional para as finanças públicas caso o rácio de capital total do Novo Banco se situe abaixo do requisito estabelecido pelas autoridades de supervisão”. Nesta situação, o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de forma a que o banco cumpra os requisitos regulatórios. É a chamada Capital Backstop que foi autorizada por Bruxelas para casos “extremos”. O CFP alerta para incógnita sobre o impacto no capital do banco do diferendo na contabilização das IFRS 9.

Cristina Bernardo

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta, mais uma vez, para o impacto da backstop facility do Estado (isto é, a cláusula de emergência ‘fall back’), que ficou estipulada no acordo entre o Estado e a Comissão Europeia no âmbito da venda do Novo Banco, em 2017.

“No âmbito dos apoios ao sistema financeiro, as projeções apresentadas neste relatório apenas consideram os relativos ao Novo Banco. A este respeito, recorde-se que o Estado Português se encontra sujeito às obrigações previstas no Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco até um máximo de 3.890 milhões de euros [já só faltam 912 milhões para esgotar o mecanismo]”, diz o relatório “Perspetivas económicas e orçamentais 2020-2022”, publicado esta quarta-feira.

“O impacto no ano de 2020 ascende a 1.035 milhões de euros (um valor superior aos 600 milhões de euros previstos na POE/2020), tendo esse pagamento ocorrido no passado dia 6 de maio”, acrescenta o CFP no seu relatório.

Mas o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral diz ainda que “para 2021, consideraram-se os 400 milhões de euros previstos pelo Ministério das Finanças no Programa de Estabilidade/2019”. Isto porque, “caso o rácio de capital total do Novo Banco se situe abaixo do requisito estabelecido pelas autoridades de supervisão, o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de montante desconhecido por forma a que o banco cumpra os requisitos regulatórios (Capital Backstop)”.

Já no ano passado o CFP tinha deixado um alerta sobre o capital backstop acordada entre o Estado e Bruxelas, quando o Novo Banco foi vendido à Lone Star e deixou de ser banco de transição. No relatório de análise ao Programa de Estabilidade 2019-2023, divulgado há um ano, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral já dizia que “além dos riscos decorrentes de medidas de política, subsistem pressões relativas ao potencial impacto de medidas de apoio ao setor financeiro”. O CFP alerta anualmente para o impacto nas Finanças Públicas de potenciais medidas de apoio ao Novo Banco.

No relatório deste ano, o CFP frisa que “acresce que neste momento decorre um conflito judicial que opõe o Novo Banco e o Fundo de Resolução, relacionado com a decisão de alterar o impacto do regime contabilístico (IFRS9) nos fundos próprios do banco, e que poderá vir a ter um impacto negativo para o Fundo de Resolução, não sendo claro que esse eventual impacto possa ter cobertura no âmbito do referido mecanismo de capital contingente”. Isto é, o CFP diz que o diferendo entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução sobre a forma de contabilizar as imparidades, que vai ser decidido por um júri em Tribunal Arbitral, pode impactar nos fundos próprios do banco. Mas como, segundo o CFP, não é claro se esse impacto pode ser coberto pelo Mecanismo de Capital Contingente, o risco de poder ser invocado o “capital backstop” do Estado aumenta.

Sendo que, tal como previsto, se a clausula “fall back” fosse accionada o Novo Banco teria de implementar remédios muito rigorosos que iria minimizar a atividade do banco.

Como é já público o novo modelo de contabilização de imparidades podia ser implementado de uma vez ou de forma faseada. O Novo Banco começou por pedir a adaptação das regras IFRS9 de forma faseada, mas quer alterar o regime de transitório para fully implemented, o que significa um aumento de imparidades uma vez que o IFRS 9 permite constituir imparidades com  base em perdas de crédito esperadas.

O Novo Banco pediu autorização para mudar a forma como regista os efeitos no seu capital do regime contabilístico IFRS 9 desde 2018. O Banco Central Europeu deu luz verde a essa mudança (saída do regime transitório, que limitava o impacto do regime nos rácios de capital até 2023, para a total implementação, em que esse faseamento já não existe e o impacto é imediato).  No entanto, o Fundo de Resolução, com 25% do banco e responsabilidade de injectar eventuais necessidades de capital, não está de acordo ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente, precisamente porque poderá ter custos com esta decisão. Essa divergência vai ser decidida, de acordo com os mecanismos do contrato, por um Tribunal Arbitral (árbitros).

O facto de o Novo Banco deixar o regime transitório a que aderiu em 2018 (e que se estendia até 2023) para passar para o regime de total implementação terá um impacto em torno de 200 milhões de euros. O que, se todo este montante afetasse os ativos sob o mecanismo, poderia obrigar o Fundo a uma injeção até àquela importância.

“Relativamente ao impacto da eventual saída do regime transitório nos fundos próprios do Novo Banco, o Fundo de Resolução transmitiu ao Novo Banco o entendimento de que esse impacto — caso venha a ocorrer — não se encontra abrangido pelo mecanismo previsto no acordo de capitalização contingente”, esclareceu ao jornal “Expresso” o Fundo de Resolução.

Cabe ao Fundo de Resolução avaliar o impacto dessa medida no mecanismo de capital contingente e é daí que vem a divergência de posições, pelo que as partes vão recorrer a tribunal arbitral. António Ramalho já se mostrou optimista com o desfecho judicial que espera venha a ocorrer.

Na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), o CEO do Novo Banco, respondeu aos deputados sobre o tema. “O IFRS 9 foi implementado em 2018 e o banco pediu para o adaptar de forma transitória dando nota que o pedia porque não saberia como é que os outros bancos o iam fazer, e tendo em conta que o Novo Banco tinha o fazer sob pena de ter de o adoptar instantaneamente. Mas o banco disse que no final do ano reveria a sua posição em função daquilo que seria a experiência dos outros bancos”, disse António Ramalho aos deputados. O CEO do Novo Banco explicou na altura (em abril deste ano) que a adopção das IFRS 9, ou se fazem à cabeça ou se fazem ao longo de cinco anos.

“Em 2018 reavaliámos e pusemos no orçamento de 2019 e quando íamos implementar tivémos esta divergência de Fundo de Resolução e por isso e deixá-mo-la pendente. O BCE teve de intervir, e Frankfurt autorizou o banco a fazer a mudança do regime, ainda que com nota especificas.  Mas não impôs que o fizéssemos. O que eu posso dizer é que esperamos vencer no Tribunal Arbitral”, disse António Ramalho na COF.

A possibilidade de o Estado poder ser chamado a pôr mais dinheiro no Novo Banco para além do papel de financiador que assume no mecanismo de capital contingente do Fundo de Resolução (3,89 mil milhões de euros), em cenário “super adverso”, já era conhecida. Na altura a Comissão Europeia oficializou essa notícia ao tornar público o documento enviado às autoridades portuguesas que fundamenta a autorização de Bruxelas à venda de 75% do Novo Banco ao Lone Star, o que ocorreu em outubro de 2017.

Em outubro esta medida foi chamada de cláusula de emergência (‘fall back’), e é a medida 3 no documento da Comissão. Trata-se de uma cláusula opcional, ou seja, não obrigatória, e com validade de cinco anos, proposta pela própria Direção-Geral da Concorrência (DG Comp) da Comissão Europeia.

A DG Comp europeia soma a injeção do Estado na criação do banco de transição, no âmbito da aplicação da medida de Resolução, 4,9 mil milhões (dos quais 3,5 mil milhões foi classificado por Bruxelas como government guaranteed bank bonds – GGBB). A isto soma os 3,89 mil milhões de euros do mecanismo de capital contingente criado em 2017 e soma ainda a tomada firme de 400 milhões de euros de obrigações subordinadas que contam para Tier 2 do rácio de capital. Isto apesar de estar previsto que será usado o dinheiro do mecanismo de capital contingente (que dura 8 anos) para comprar essas obrigações, caso o mercado não as subscreva.

Bruxelas entendeu que tinha de somar os dois montantes e assim o montante da ajuda do Estado ao Novo Banco incluida nas medidas de 2017 é de até 4,29 mil milhões de euros , “acrescido do montante necessário para garantir a solvência no cenário adverso da Comissão”, tornou público na altura a Comissão Europeia.