Como é que o advogado de Zeinal Bava o defendeu perante Ivo Rosa?

Abril 7th, 2021

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Como é que o advogado de Zeinal Bava o defendeu perante Ivo Rosa?

Segundo a acusação, o ex-administrador da PT recebeu mais de 25 milhões de euros, entre 2007 e 2011, através da Espírito Santo Enterprises. José António Barreiros alegou mais de quatro horas.

Adefesa de Zeinal Bava começou por negar que o ex-administrador da PT atuasse em conluio com o banqueiro Ricardo Salgado para beneficiar os interesses do BES, designadamente no fracasso da OPA da Sonae à empresa.

O ex-administrador da PT é outro dos arguidos na Operação Marquês. A acusação acredita que Zeinal Bava terá recebido mais de 25 milhões de euros, entre 2007 e 2011, através da Espírito Santo Enterprises. O Ministério Público acredita que foi uma forma de Ricardo Salgado beneficiar Bava. O ex-administrador da PT está acusado de um crime de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais, um crime de falsificação de documentos e dois crimes de fraude fiscal qualificada. Na sexta-feira, o juiz de instrução Ivo Rosa vai anunciar se decide ou não pela pronúncia dos arguidos da Operação Marquês.

Durante mais de quatro horas de alegações no debate instrutório do processo Operação Marquês, o advogado José António Barreiros tentou desmontar todas as imputações feitas contra Zeinal Bava, apelidando o Ministério Público de ter apresentado “uma narrativa acusatória errática e incoerente”.

Que argumentos jurídicos e factuais foram usados pela defesa de Zeinal Bava?

  • “Coerência é coisa que não subjaz à acusação”, disse José António Barreiros nas alegações finais do debate instrutório, criticando a “lógica errática” da acusação que “sustenta a imputação de corrupção”, justificando que a transferência de 25,2 milhões de euros pelo Grupo Espírito Santo para contas nominais de Zeinal Bava têm explicação e fundamento num contrato (que começou por ser verbal) com o então presidente do BES e agora arguido Ricardo Salgado;
  • O advogado insistiu que esse mesmo contrato é genuíno e não forjado como diz a acusação e que nunca houve a intenção de Zeinal Bava de “camuflar ou esconder o destino do dinheiro”;
  • A defesa sublinhou ainda que os milhões transferidos pelo GES destinavam-se a que Zeinal Bava pudesse comprar ações da PT quando esta empresa fosse privatizada, tanto mais que o antigo presidente executivo da PT – que já detinha mais de 63 mil participações da PT – pretendia tornar-se num acionista crescente da empresa;
  • José António Barreiros alegou ainda que o investimento de Bava com esse dinheiro não chegou a concretizar-se porque a privatização da PT foi “deferida no tempo”, ou seja, sofreu atrasos;
  • A acusação sustenta que, após as detenções no caso Operação Marquês em 2014, Bava, numa jogada de antecipação, resolveu adiantar-se e devolver o dinheiro (18,2 milhões de euros), utilizando para o efeito um contrato forjado, que lhe valeu a imputação do crime de falsificação;
  • Barreiros alega que “nunca esteve em causa a devolução do dinheiro” e apontou a ausência de quaisquer “contrapartidas” na questão da transferência do dinheiro pelo GES para que se possa falar do crime de corrupção passiva por parte do ex-administrador da PT;
  • O advogado refutou também o crime de branqueamento de capitais, notando que o dinheiro do GES entrou em “contas nominais” de Bava, pelo que não houve intenção de ocultar nada, logo a imputação daquele crime não faz qualquer sentido;
  • Contestou também o crime de fraude fiscal imputado a Bava, alegando que o dinheiro em causa não são “valores tributáveis”, pelo que a acusação neste aspeto também não tem “consistência ou coerência”;
  • José António Barreiros alegou ainda que o ex-administrador da PT não possui o estatuto de “funcionário público”, como defende a acusação, apresentando argumentos e legislação em torno das funções da PT como empresa;
  • defesa negou ainda que Bava tivesse ajudado Salgado ou interferido junto do então primeiro-ministro, José Sócrates, no sentido de levar ao fracasso a OPA da Sonae sobre a PT, alegando que a “OPA da Sonae pôs a PT em perigo” e que Bava foi alheio à votação da Assembleia Geral da PT que chumbou a OPA. Alegou ainda que o voto da Caixa Geral de Depósitos (CGD), acionista da PT, foi irrelevante para o desfecho final;
  • Citando palavras de Zeinal Bava da fase de inquérito, o advogado referiu que “o que a Sonae queria era negociar com o pelo do cão”, ou seja “comprar a PT através do endividamento da própria PT, utilizando o dinheiro da operadora para o efeito. Mas nestas situações – ironizou Barreiros – “há sempre o risco de sermos tosquiados”, numa alusão à Sonae;
  • Durante as alegações, a defesa alegou ainda que “Bava foi sempre contra a alienação da Vivo (operadora brasileira)” e que desconhecia que o “GES tinha intenção de investir na OI (outra operadora brasileira)”, refutando igualmente que Bava tivesse tido encontros com políticos brasileiros para discutir a entrada da PT na OI, negócio este que viria a ser ruinoso para a PT;
  • Quanto aos investimentos da PT no Grupo GES, incluindo na Rioforte, José António Barreiros afastou também quaisquer responsabilidades de Bava na escolha dessas participações, focando baterias no ex-diretor financeiro da PT Carlos Cruz e em outros responsáveis do departamento financeiro.

BES: “Alguns dos créditos [ruinosos] tinham péssimo rating (ou nem tinham)”, diz ex-diretor

Abril 7th, 2021

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BES: “Alguns dos créditos [ruinosos] tinham péssimo rating (ou nem tinham)”, diz ex-diretor

Carlos Calvário, ex-diretor de risco do BES, diz que créditos (que viriam a ser ruinosos) como a Moniz da Maia, Ongoing e empresas de Luis Filipe Vieira foram dados sem rating (ou com mau rating).

Muitos dos créditos volumosos (e que viriam a revelar-se ruinosos, em centenas de milhões) que o Banco Espírito Santo concedeu “tinham péssimo rating” ou “não tinham, sequer“, uma notação de risco de crédito. Quem o aponta é Carlos Calvário, ex-diretor do departamento de risco global do BES, que não especificou de que entidades estava a falar mas fez esta análise em resposta a uma pergunta sobre créditos a empresas como as de Moniz da Maia, Ongoing, Promovalor (Luís Filipe Vieira) e Prebuild (João Gama Leão, José Guilherme). “Não foram, certamente, créditos aprovados aos balcões, terão sido aprovados num nível máximo”, afirmou.

As declarações surgiram numa audição parlamentar, no âmbito da comissão de inquérito às perdas do Novo Banco (e imputadas ao Fundo de Resolução), esta terça-feira. Após duas horas de uma sessão morna, em que Carlos Calvário basicamente repetiu muitas das informações que já tinha prestado na comissão de inquérito do BES (2014/2015), o gestor respondeu à deputada Mónica Quintela, do PSD, que o tinha questionado sobre as exposições de crédito ruinosas que estão descritas na auditoria da EY aos “grandes devedores” do BES.

“Há aí uma série de nomes [cujos créditos] estão descritos nesse relatório e estará lá explicado onde foram aprovados, certamente não foram aprovados nos balcões ou por alguns órgãos intermédios. Terão sido aprovados num nível máximo de crédito”, afirmou Carlos Calvário, salientando que “alguns desses nomes tinham péssimos ratings, que provavelmente foram atribuídos a posteriori da concessão desses mesmos créditos”.

Parte das funções do departamento de risco global, liderado então por Carlos Calvário, era “atribuir ratings quando nos pediam”. Ou seja, quando era indicado que um dado cliente ia ser falado no conselho financeiro de crédito, muitas vezes era pedido que um representante desse departamento emitisse uma opinião sobre a qualidade daquele cliente e o risco de um possível crédito.

“O nosso papel era sempre que sabíamos que um determinado dossiê ia a conselho, produzíamos elementos, explicávamos as nossas opiniões, ainda mais quando as nossas opiniões eram negativas”, indicou Carlos Calvário. Mas eram apenas opiniões: quanto a esses casos polémicos, já referidos, o responsável lembrou que no BES “a comissão executiva podia aprovar créditos com mau rating ou créditos sem rating“. Aliás, no caso do BES a comissão executiva até tinha a prerrogativa de se sobrepôr (over-ride) a um rating, embora este ficasse sempre registado.

Porém, “que eu me lembre, esse poder não foi utilizado”. Os créditos acabaram, porém por ser concedidos, sem este parecer de risco ou com um parecer de risco desfavorável, indicou Carlos Calvário, notando que “entre os nomes referidos há alguns créditos que foram feitos para financiar compras de ações”, operações que remontam aos anos de 2007 e 2008.

Dívidas “escondidas” no GES? “Tem de falar com Ricardo Salgado”

Na linha da descrição já feita na audição de 2015, Carlos Calvário, ex-diretor do BES na área de risco, recordou que quando soube das divergências entre o passivo “oficial” e o passivo “real” de empresas do Grupo Espírito Santo (GES), passado “alguns dias” a informação foi comunicada ao Banco de Portugal – 18 de novembro de 2013. No início dessa semana, referiu o responsável, foi-lhe comunicada a dimensão real das dívidas, “à frente de Ricardo Salgado” e, depois, o departamento de risco global (que era liderado por Carlos Calvário) “exigiu um papel entregue em mão, com mais informações sobre essa dívida”. Esses dados nunca chegaram e, no final da semana, Calvário transmitiu a informação ao Banco de Portugal e aos auditores.

Na audição parlamentar desta terça-feira, Calvário disse que “quando me foi comunicada o total da dívida, o montante era de tal forma maior, relativamente aos números que eu conhecia, que houve necessidade de pelo menos perceber o que estava a acontecer”. “Era um aumento de 40 e tal por cento, de aumento do passivo da Espírito Santo International”. Passaram “ali alguns dias” e, depois, o responsável terá exigido “um papel entregue em mão, sobre essa dívida”.

“As pessoas que me deveriam ter entregue a documentação, relativamente àquela dívida” eram José Castella, Francisco Machado da Cruz e “responderam várias vezes que estavam a tratar e decorreu alguns dias. Houve insistências da minha equipa, mas esses dados não vieram”. “A certa altura, foi-me transmitido que se eu precisava desses dados tinha de ir pedi-los ao dr. Ricardo Salgado“, afirmou.

E foi isso que ele fez, e Ricardo Salgado referiu-se a um “possível erro de consolidação”, referindo-se ao passivo da ES International. Quanto ao resto, afirmou esta terça-feira Carlos Calvário, será avaliado pela Justiça.

Carlos Calvário foi diretor do BES e responsável no banco pelo acompanhamento da realização do exercício ETRICC2 pela PwC no que se refere à ESI e ao GES – um dos exames à qualidade dos ativos bancários que foram encomendados, naqueles anos, pelo Banco de Portugal (para toda a banca portuguesa).

O gestor, que se manteve no Novo Banco como diretor-coordenador do Departamento Técnico de Imobiliário, saiu da instituição em maio de 2016 quando o banco prescindiu dos serviços e rescindiu. Desde 2017 é secretário-geral da ASAVAL – Associação Profissional das Sociedades de Avaliação.

Já tinha sido ouvido na comissão de inquérito que, entre 2014 e 2015, analisou as circunstâncias do colapso do BES. Nessa altura, indicou que o BES foi identificando ao longo do tempo a existência de algumas fragilidades ao nível da gestão do BESA, nomeadamente no que se refere aos mecanismos implementados em termos de risco operacional ou a ausência de regras de boa ou transparente governação, sem que tenha sido capaz de os ver ultrapassados até ao final de 2012.

Alguns destes alertas, nomeadamente no que se refere à ausência de informação suficientemente detalhada e existência de riscos de eventual concentração excessiva de exposição a dívida soberana de Angola foram lançados em 2009 pelo próprio Carlos Calvário junto das áreas relevantes do BES e posteriormente alvo de informação igualmente transmitida ao Banco de Portugal.

Após alguma resistência inicial, face aos pedidos de Carlos Calvário, no sentido de ser dado a conhecer detalhadamente o passivo da ESI, este terá sido finalmente revelado. Segundo o gestor, face à inesperada dimensão do passivo, terá sido dito a Carlos Calvário, por José Castella (que morreu em 2020) e Francisco Machado da Cruz (o “contabilista do GES”), que apenas Ricardo Salgado poderia explicar as origens desta situação.

Carlos Calvário afirmou ainda, na primeira comissão de inquérito, que soube do problema do passivo da ESI a 12 de Novembro de 2013, numa reunião em que participou com José Castella e Francisco Machado da Cruz, onde o informaram de que “a dívida não estava correta” e que “só Ricardo Salgado poderia explicar os motivos.” Carlos Calvário afirmou, também, ter tido depois uma reunião com Ricardo Salgado, referindo na CPI, quanto a esta, que “falou-se de muita coisa, mas eu não fiquei esclarecido”.

Carlos Moedas e o contacto com Salgado. “Era minha função ouvi-lo, mas não era minha função fazer alguma coisa”

Abril 6th, 2021

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Disse sim ou não a Salgado? (perguntou 5 vezes o PS a Moedas) “Fui educado, mas nada fiz como ficou provado”

Carlos Moedas confirma o que já se sabia (as conversas com Salgado). E diz que eram sobre problemas do GES e não do BES. Era sua função ouvir, mas não tinha função no Governo para decidir ou atuar.

Carlos Moedas recebeu Ricardo Salgado em maio de 2014 para ouvir as preocupações sobre a situação financeira do Grupo Espírito Santo (GES) porque era a sua função ouvir empresas privadas, mas o ex-secretário de Estado adjunto de Passos Coelho recusa a ideia de que deveria ter feito alguma coisa, uma vez que não era a sua função no Governo.

O ex-governante e atual candidato à Câmara de Lisboa está a ser ouvido esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução. Prescindindo da intervenção inicial, Carlos Moedas destaca que Ricardo Salgado lhe transmitiu preocupações sobre o GES, e não sobre o Banco Espírito Santo, que era uma empresa privada, realçou ao deputado comunista Duarte Alves. Mas essa não era a sua responsabilidade.

“A minha responsabilidade no Governo era a de fechar com a troika o programa de ajustamento”, Moedas recorda que estava a lidar com as reformas estruturais. “Não estava em posição de poder transmitir ou tomar uma decisão” sobre o caso GES/BES. Além disso, recorda, Salgado comunicou-lhe que estava a fazer contactos com outros membros do Governo, incluindo com o primeiro-ministro.

Moedas não tem registo da informação do memorando que recebeu e, segundo o qual, o GES teria um passivo de 7,6 mil milhões de euros. Ainda assim, sublinha, o problema não devia ser dos contribuintes, mas sim dos acionistas e dos credores.

“Para além de estar no meio do fecho de centenas de medidas da troika — e Carlos Moedas aproveita para recordar 10 anos do resgate a Portugal para destacar o trabalho feito na altura pelo Governo de que fez parte — Ricardo Salgado “sabia que eu não tinha poder e eu sabia que ele estava a falar com outros membros do Governo”.  Por isso, não transmitiu as preocupações ao primeiro-ministro nem à ministra das Finanças, que também reuniram com Salgado.

“Era a minha função ouvi-los, sim, não era a minha função fazer alguma coisa no Governo”. O antigo governante usa a metáfora da orquestra para descrever o Governo em que o primeiro-ministro era o maestro.

Carlos Moedas considerou ainda estranho o pedido feito por telefone já em junho de 2014 de Salgado para intervir junto do presidente da Caixa Geral de Depósitos. “Um presidente de um banco telefona-me para reunir com o presidente de outro banco? Foi tão estranho”. Moedas contou ainda que falou com o então presidente da Caixa para lhe manifestar a estranheza e a preocupação. Mas recusa qualquer cenário de intervenção a favor do BES/GES no Governo do qual fez parte, já em resposta à deputada do CDS, Cecília Meireles.

Nunca seria admissível ao então primeiro-ministro fazer qualquer tipo de telefonema a um banco para pedir um credito ou influenciar uma decisão de um empréstimo. Era fora do ADN da governação. Nunca me passou passou pela cabeça”.

Confrontado pelo deputado comunista com a conclusão de que nada fez neste caso, Moedas recusa a ideia. O “meu padrão de vida é de atuação. E invoca os 10 anos do resgate para destacar o orgulho no trabalho feito naquela fase, mas insiste que o caso BES/GES não era a minha função, como aliás deixou claro a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Ricciardi tenta isentar-se de culpas na insolvência do BES apontando para ilibação noutro processo

Abril 6th, 2021

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Observador

Ricciardi tenta isentar-se de culpas na insolvência do BES apontando para ilibação noutro processo

Antigo gestor do BESI lembra que foi ilibado no processo-crime relativo ao universo GES para argumentar que não teve culpas na insolvência. MP e comissão liquidatária não estão convencidos.

José Maria Ricciardi, um dos antigos administradores do BES que a comissão liquidatária considerou culpados pelo colapso do banco, quer usar um processo paralelo para ser ilibado. Segundo o Jornal de Negócios, que escreve esta segunda-feira sobre o caso, Ricciardi veio defender-se lembrando que foi ilibado no processo principal sobre o universo BES, mas sem sucesso: o argumento não terá convencido nem o Ministério Público nem a comissão liquidatária do BES.

Para perceber os desenvolvimentos do caso, é preciso ter em conta que correm dois processos, de forma paralela, sobre o colapso do BES. Por um lado, existe no Tribunal de Comércio de Lisboa o processo relativo à insolvência do banco, em que a comissão liquidatária do BES classificou como culposo o percurso que levou à falência da instituição e atribuiu essa responsabilidade a vários antigos administradores, incluindo José Maria Ricciardi, que liderava o Banco Espírito Santo Investimento (BESI).

A comissão liquidatária apontava mesmo, em 2017, as áreas principais em que teriam sido praticadas por “dolo ou culpa grave”, concluindo que essa gestão do banco — determinada, “sozinho ou em co-autoria”, principalmente por Ricardo Salgado — terá gerado um prejuízo para o BES de 5,9 mil milhões de euros. E, neste caso, o Ministério Público concorda com a versão apresentada pela comissão liquidatária, acreditando que foi essa conduta “culposa” que levou à falência do banco.

Ora, por outro lado, existe o processo crime relativo a todo o universo BES e GES, com acusação deduzida no verão do ano passado. Neste, são menos (quatro) os antigos administradores a quem se apontam alegadas culpas e que foram constituídos arguidos, sendo que Ricciardi — que em 2013 tinha criticado publicamente Ricardo Salgado, defendendo que abandonasse a liderança do banco, e que acabaria por deixar as suas funções em fevereiro de 2014 — foi ilibado e chamado apenas como testemunha da acusação.

É essa ilibação que Ricciardi quer agora usar para argumentar que não tem culpas no primeiro processo, relativo à insolvência culposa, que não constituindo um crime pode inibi-lo de exercer algumas funções no futuro e obrigá-lo a pagar uma indemnização aos credores.

Até ver, sem frutos, adianta o mesmo jornal: tanto o MP como a comissão liquidatária se “opuseram a esta pretensão”, lê-se num relatório trimestral da comissão liquidatária do BES, citado pelo Jornal de Negócios. A decisão sobre a culpa pelo colapso do BES não tem prazo previsto, uma vez que os antigos gestores contestaram a atribuição de culpa e ainda não se sabe o que será levado a julgamento.

Como é que o advogado de Salgado o defendeu perante Ivo Rosa?

Abril 6th, 2021

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Como é que o advogado de Salgado o defendeu perante Ivo Rosa?

Na Operação Marquês, Ricardo Salgado está acusado de 21 crimes: corrupção ativa, corrupção ativa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal.

ex-líder do BES é outro dos arguidos na Operação Marquês. Ricardo Salgado está acusado de 21 crimes de natureza económico-financeira, nomeadamente corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada. Na sexta-feira, o juiz de instrução Ivo Rosa vai anunciar se decide ou não pela pronúncia dos arguidos da Operação Marquês. Este é o único arguido — dos mais mediáticos — cuja defesa não pediu a abertura da instrução. Explicou ainda que a defesa de Salgado não se conformou com a acusação: “os motivos de não termos pedido a instrução nada tem a ver com a ideia de existirem indícios criminais contra Ricardo Salgado”m explicou na altura a defesa do ex-banqueiro.

O Ministério Público sustenta na acusação que José Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro no Grupo Espírito Santos e na Portugal Telecom, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

O procurador do Ministério Público, Rosário Teixeira, durante o debate instrutório no âmbito do processo Operação Marquês, a 5 março de 2020 e o advogado do banqueiro Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho.EPA/MARIO CRUZ

Que argumentos jurídicos e factuais foram usados pela defesa de Ricardo Salgado?

  • Segundo o advogado Francisco Proença de Carvalho, na acusação do Ministério Público “não constam, nem poderiam constar, factos e provas que permitam incriminar Ricardo Salgado, existem apenas muitas suposições, presunções e conclusões genéricas”, afirmando ter a profunda convicção da absolvição do banqueiro;
  • Apesar de não ter pedido a abertura de instrução, a defesa apresentou as suas conclusões e, tal como os restantes advogados, foi muito crítico em relação à atuação do Ministério Público, dizendo pretendeu-se “fazer justiça popular e não no tribunal”, através de fugas de informação cirúrgicas, com os arguidos “a serem esmagados pela opinião pública”;
  • Para o advogado, “Ricardo Salgado é acusado neste processo só por ser quem é e pelo que representa”.
  • E acrescenta: “é claramente mais provável a absolvição do que a condenação de Ricardo Salgado. A contraprova é esmagadora no sentido de que não poder ter havido corrupção, não há uma escuta nem um documento que comprove“.
  • Quanto às declarações do luso-angolano Helder Bataglia, (também arguido) que o MP utilizou para imputar o crime de corrupção ao ex-presidente do GES, o advogado considerou que se trata de uma “prova sem qualquer valor”, reconhecendo, porém, que esta espécie de delação premiada terá permitido que o empresário não fosse acusado de corrupção. “Ele comprou a liberdade contando a mentira que o MP queria ouvir”. E acrescentou: “Helder Bataglia nunca foi empregado, nem subordinado, nem fazia fretes a Ricardo Salgado, era sim um parceiro de negócios do GES em África, um empresário com múltiplos negócios autónomos”, afirma;
  • O advogado também criticou a tese da acusação em torno da PT, que envolve Ricardo Salgado, dizendo que “é pura especulação e a acusação está minada”.
  • Na sua intervenção várias vezes o advogado remeteu para o futuro dizendo: “quanto ao BES ainda vamos ter muito pano para mangas, ainda vamos saber o que aconteceu”;
  • “Ricardo Salgado não corrompeu ninguém, a acusação está morta. Tenho a profunda convicção de que ele vai ser absolvido neste processo”, concluiu.
  • Tudo isto aliado a uma certeza que que “a montanha vai parir um rato, mais cedo ou mais tarde”, sublinhou a defesa de Ricardo Salgado;
  • Disse ainda que o Ministério Público deu uma “certa reviravolta à sua tese durante a instrução”. Concretizando: “disse-nos o MP que a OPA da Sonae não chegou ao preço certo. Aleluia senhor procurador!”, disse, ironicamente, o advogado. “Mas não era isso que, inicialmente, a acusação dizia. Mas afinal não é por causa da OPA, vamos esquecer a OPA. Na parte do capítulo da PT, voltou a inventar a história, diferente da que estava na acusação. Se houver juízes que não se limitem a vestir a beca, eu tenho a certeza que o meu cliente não será condenado”.
  • O sócio da Uría Menéndez – Proença de Carvalho disse ainda que o Ministério Público apresentou apenas “uma tese sem qualquer prova que a sustente, é uma mera teoria, mas teorias há muitas. A Justiça penal não pode ser uma justiça de tabloide, Será que todas as testemunhas que vieram desmontar a acusação mentiram? Obviamente que não”;
  • “O Dr. Ricardo Salgado não corrompeu ninguém! E a corrupção em relação a ele neste processo está morta. Resta saber se está enterrada – como deverá ser – já nesta fase ou se teremos de aguardar anos para a declaração do óbito e respetivo enterro processual “, defendeu ainda Francisco Proença de Carvalho.
  • Acrescentou ainda que “já se percebeu que quando o MP está aflito para incriminar o meu cliente, lá vai buscar o primo desavindo” — referindo-se a José Maria Ricciardi-– “para que faça uns soundbytes genéricos e vagos, não confirmados por ninguém, para o processo e para os jornais”. E remata: “é este o tipo de prova ‘adormecida’ na instrução que o MP acha que em julgamento vai prevalecer? I rest my case!”;
  • Num recado direto para Ivo Rosa, o advogado disse que está “tranquilo e sereno” com o resultado desta instrução. “Tenho a profunda convicção que o meu cliente vai ser absolvido e sei que o senhor juiz tem coragem, por isso não lhe peço isso. Creio que aqui, neste tribunal, sentimo-nos confortáveis. Pelo que vi nesta instrução, este tribunal não recorrerá à técnica do copy paste como alguns juízes fazem em alguns processos que, depois, no fim, acaba em absolvições tardias”, disse o advogado;
  • “Precisamos de verdadeiros juízes, não basta vestir uma beca para ser juiz, é preciso ter alma de juiz”, disse ainda Francisco Proença de Carvalho, citando Salgado Zenha.

Novo Banco e Fundo de Resolução sem acordo até à injeção

Abril 6th, 2021

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Negócios

O montante que será injetado, até maio, deverá ser inferior aos 600 milhões pedidos pelo Novo Banco. Isto porque o diferendo com o Fundo de Resolução sobre Espanha ainda vai estar por resolver.

Há um novo diferendo entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução. Na base estão as provisões registadas pelo banco para a descontinuação do negócio em Espanha, que foi entretanto vendido. Uma discórdia que não deverá estar resolvida até à próxima injeção de capital na instituição financeira, em maio. Nesse caso, o “cheque” a passar vai rondar os 432 milhões e não os quase 600 milhões de euros pedidos pelo banco liderado por António Ramalho.

O Novo Banco vai pedir mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução depois de ter registado um prejuízo de mais de mil milhões de euros em 2020. Deste total, 166 milhões de euros estão a ser questionados pelo fundo liderado por Luís Máximo dos Santos.

Na semana passada, o fundo referiu apenas que vai analisar “se os respetivos impactos nas contas do Novo Banco estão abrangidos, nos termos do contrato, pelo mecanismo de capitalização contingente”. Já o banco disse que o “potencial conflito entre as partes” está “relacionado com a provisão para operações descontinuadas em Espanha”.

Caso não se chegue a um entendimento até final de maio – o que não é esperado –, quando termina o prazo contratualmente fixado para as injeções de capital na instituição financeira, o Novo Banco só receberá perto de 432 milhões de euros, de acordo com fontes consultadas pelo Negócios. Este é o valor final quando subtraído o valor contestado ao pedido total, com base nas contas de 2020. E fica dentro daquilo que estava previsto no Orçamento do Estado para 2021.

A expectativa é que a questão seja resolvida num tribunal arbitral, tal como tem acontecido com outras questões. E este processo poderá levar algum tempo. Num outro diferendo, relacionado com a forma de aplicação do regime contabilístico, apenas é esperada uma decisão no verão, segundo apurou o Negócios. No caso de a posição do fundo prevalecer, o rácio do Novo Banco ficará nos 11,3%, registado no final de 2020, abaixo do mínimo estabelecido no acordo, de 12%.

NB fecha venda em pleno diferendo

Foram vários os jornais espanhóis que davam a venda do negócio do Novo Banco em Espanha como praticamente concluída no início deste ano. No entanto, só agora é que foi conhecido o vencedor da corrida a esta instituição financeira, já depois de conhecido o diferente entre o banco e o Fundo de Resolução.

Num comunicado divulgado esta segunda-feira, a instituição financeira liderada por António Ramalho disse ter vendido a entidade ao Abanca. “Com este acordo, o Novo Banco aliena as operações de retalho, banca privada e PME em Espanha, incluindo 10 balcões e respetivos colaboradores”, referiu, notando que esta operação “representa a opção mais adequada de desinvestimento do negócio”.

“Esta transação representa mais um marco relevante no processo de desinvestimento de ativos e operações não core, nomeadamente contribuindo para uma redução da complexidade da estrutura e dos custos e permitindo ao Novo Banco prosseguir a sua estratégia de reafetação de recursos à atividade bancária em Portugal”, referiu o Novo Banco. Isto numa venda que foi iniciada em maio do ano passado e que foi agora concretizada tendo como referência base o balanço de setembro ajustado ao fim do ano e sem efeitos relevantes em 2021 na conta de exploração.

Seis anos depois, Cavaco vai ser confrontado com perguntas sobre o que sabia antes de o BES cair. Mas não tem de responder

Abril 6th, 2021

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Observador

Seis anos depois, Cavaco vai ser confrontado com perguntas sobre o que sabia antes de o BES cair. Mas não tem de responder

Audição (por escrito) ao ex-Presidente foi chumbada em 2015 no inquérito ao BES. O que queriam os deputados à esquerda (e o que quer o PS) saber de Cavaco? E o que agora podem perguntar?

Cavaco Silva foi uma das poucas personalidades – senão mesmo a única – que não foi ouvida pela comissão parlamentar de inquérito à resolução do Banco Espírito Santo (em 2014/2015). O seu pedido de audição foi bloqueado pela então maioria formada pelo PSD/CDS.

O Presidente da República não tem funções executivas, logo, “o Parlamento não tem competências para fiscalizar a sua atividade”. Foi com este argumento que PSD e CDS, a maioria que estava no Governo, votaram em 2015 contra os três requerimentos para colocar perguntas ao então Presidente da República sobre o que sabia sobre a situação financeira do Banco e do Grupo Espírito Santo.

A audição por escrito a Cavaco Silva foi pedida por três partidos – o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda –, mas uma votação realizada em fevereiro de 2015 chumbou os requerimentos. Terá sido uma exceção às regras. A regra que funcionou nesta comissão de inquérito, e que se mantém na atual comissão parlamentar às perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, é a de não haver oposição aos pedidos de audição e documentação dos partidos, explicou ao Observador Fernando Negrão, que preside ao atual inquérito parlamentar e presidiu ao de 2014/2015.

A exceção verificada em 2015 não se repetiu na comissão de inquérito ao Novo Banco. O requerimento do PS para questionar Cavaco Silva – bem como enviar perguntas a Pedro Passos Coelho e a Durão Barroso e chamar para audição presencial Carlos Moedas (que se realiza esta terça-feira) – passou, sem chegar a ir a votos, apesar de o PSD ter levantado essa possibilidade. Desta vez as objeções dos sociais-democratas não tiveram a ver com o ex-Presidente da República, mas por considerarem que chamar novamente Carlos Moedas (que já deu explicações em 2015) – quando não são conhecidos factos novos – é uma manobra mais relacionada com o combate autárquico (Moedas é o candidato do PSD à Câmara de Lisboa) do que com o objetivo de apurar a verdade no Novo Banco.

Apesar de alguns lamentos sobre a repetição da comissão de inquérito ao BES e o “tédio” de algumas audições, os partidos à esquerda não manifestaram abertura para chumbar o requerimento socialista – que nem sequer foi a votos – como é a regra nas comissões de inquérito, assinalou Fernando Negrão. O próximo passo é os partidos enviarem as perguntas que querem ver esclarecidas pelo ex-Presidente da República ao presidente da Comissão de Inquérito, que depois fará com que sejam endereçadas a Cavaco Silva. No entendimento de Fernando Negrão, os deputados têm ainda a faculdade de pedir esclarecimentos adicionais, se as respostas levantarem dúvidas — ou porque são insatisfatórias ou porque surgirem outros factos ou testemunhos que as contradigam.
“O Presidente da República, bem como os ex-Presidentes da República por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito”.
Regulamento das comissões parlamentares de inquérito

No entanto, se optarem por não o fazer, ficam com o ónus público de ter recusado prestar esclarecimentos numa comissão parlamentar de inquérito. Já outros altos titulares de cargos públicos, ou ex-titulares, como o primeiro-ministro ou presidente da Assembleia da República, gozam igualmente da prerrogativa de responder por escrito, mas têm de o fazer no prazo de 10 dias a contar da data da notificação.

Neste caso, e quando ainda era Presidente, Cavaco Silva, tinha afirmado não ter esclarecimentos adicionais a dar à comissão de inquérito ao BES, sublinhando que não tinha funções executivas. “Há quem ainda não tenha percebido bem qual o trabalho do Presidente da República”, afirmou aos jornalistas.

O que quer saber o PS de Cavaco Silva (e já queria saber em 2015, tal como o Bloco e o PCP)?

Nas declarações de 2015, quando confrontado com as perguntas que os deputados queriam fazer, Cavaco Silva respondeu que as audiências que deu “são privadas”. E que não podia revelar o que lhe foi dito. O então Presidente também negou ter feito declarações sobre o BES, esclarecendo que o que disse era sobre a posição transmitida pelo Banco de Portugal em relação ao banco.

E era precisamente isso que alguns deputados da comissão de inquérito ao BES queriam perguntar a Cavaco Silva. O que disse o ex-presidente do Banco Espírito Santo quando se reuniu com o, então, Presidente numa ronda de encontros ao mais alto nível, semanas antes de o banco colapsar? Que foi dito quando Ricardo Salgado pediu ajuda para salvar o Grupo Espírito Santo?

As audiências com Cavaco Silva, Durão Barroso (então presidente da Comissão Europeia), Pedro Passos Coelho e outros membros do Governo foram reveladas por Ricardo Salgado na primeira audição na comissão de inquérito, realizada em dezembro de 2014. Esta gravação foi recordada por Duarte Pacheco quando argumentou que não havia factos novos para justificar a nova chamada pelos socialistas de Carlos Moedas. O PS sustenta a nova audição e o envio de perguntas a estas personalidades pelo facto de José Honório ter referido estas reuniões na sua audição em março de 2021. Honório acompanhou Ricardo Salgado quando este esteve reunido em 2014 com Cavaco Silva, Durão Barroso, Pedro Passos Coelho e outros membros do Governo da altura.

Numa carta endereçada à comissão de inquérito do BES já em 2015, o ex-presidente do banco dava mais pormenores sobre estes encontros, relatando duas reuniões com o então Presidente da República na primeira metade de 2014 e antes do colapso do BES. Uma em março e outra em maio, quando terá feito um “pedido de apoio institucional”, ao mesmo tempo que, manifestava “confiança nos planos de recuperação” do banco.

O relatório da comissão de inquérito refere os temas da primeira ronda de reuniões realizada em março, segundo Ricardo Salgado, e cujo objetivo era:
  • Manter a confiança dos clientes e investidores no BES;
  • Evitar a desvalorização do BES e da ESFG (dona do banco) nos mercados;
  • Assegurar as condições favoráveis para concretizar o aumento de capital do BES, imposto pelo Banco de Portugal;
  • Conservar a consideração e confiança no Grupo Espírito Santo, que possibilitou a concessão da garantia soberana à primeira solicitação ao Banco Espírito Santo Angola (“BESA”), já que a quebra desta confiança poderia levar a uma intervenção pública no BESA, com sérias consequências para o BES;
  • e prevenir a concretização do risco sistémico.

Estas preocupações também estiveram na segunda ronda de reuniões em maio, e que incluiu o então vice-primeiro-ministro Paulo Portas. Mas Ricardo Salgado e José Honório foram mais claros no pedido de ajuda e nos eventuais riscos que os problemas do grupo teriam para a economia, segundo o relato do ex-presidente do BES sobre os temas abordados:

  • A resolução dos desequilíbrios do GES, sem impacto na economia, pressupunha a implementação de um conjunto de soluções e operações complexas, que requeriam tempo, para garantir a sua boa execução.
  • Pedido de apoio institucional e, ainda, confiança nos planos de recuperação apresentados e na estratégia delineada, incluindo nomeadamente ao nível do relacionamento do BES com reguladores.

Ora para fundamentar o pedido de apoio feito a várias entidades, Ricardo Salgado terá admitido as dificuldades financeiras do Grupo Espírito Santo, ainda que ocultando a sua real dimensão e o contágio do BES por esses problemas. E em maio estava em marcha o aumento de capital do BES de mil milhões de euros, concluído com sucesso em junho, tendo atraído investidores institucionais, mas também muitos de retalho — que algumas semanas depois perderam tudo o que investiram na operação que o Financial Times classificou como um dos piores negócios da história.

As garantias de solidez feitas uma semana antes a partir da Coreia

Cavaco Silva foi uma das personalidades que falou publicamente em defesa da solidez do BES quando existia já muita desconfiança face ao grupo, cujo default/incumprimento no pagamento do papel comercial subscrito pela PT foi conhecido em junho. Uma semana antes de serem divulgados os prejuízos desastrosos que precipitaram a resolução do BES em agosto de 2014, Cavaco Silva dava garantias sobre o banco a partir da Coreia do Sul, onde estava em viagem oficial:

“O Banco de Portugal tem sido perentório, categórico, ao afirmar que os portugueses podem confiar no BES, dado que as folgas de capital são mais do que suficientes para cobrir a exposição que o banco tem à parte não financeira, mesmo na situação mais adversa. (…) Não podemos ignorar que algum efeito pode vir para a economia real e para aqueles que fizerem aplicações nas partes internacionais do grupo que estão separadas do banco em Portugal. Mas penso que, pela informação que temos, que não terá assim um significado de monta. Pela informação que tenho, o BdP tem vindo a atuar muito bem para preservar a estabilidade e a solidez do nosso sistema bancário”, disse na altura o Presidente.

De todos os interlocutores institucionais a quem Salgado bateu à porta naqueles meses decisivos, Cavaco Silva foi o único que não prestou esclarecimentos na comissão de inquérito sobre o conteúdo das reuniões com o ex-presidente do banco, já que todas as outras foram ouvidas presencialmente ou enviaram respostas por escrito.

Presidentes ou ex-Presidentes em comissões de inquérito. Raro, mas não inédito

Quanto o PSD contestou o pedido de audição a Cavaco Silva, o deputado Carlos Abreu Amorim, considerou que esta iniciativa só servia os interesses da defesa de Rcardo Salgado, argumentando ainda que nunca um presidente da República tinha deposto numa comissão de inquérito, porque o parlamento não tem poderes de fiscalização sobre o titular deste cargo.

As declarações de Carlos Abreu Amorim foram feitas em fevereiro de 2015 e, de acordo com o relatório final da X Comissão de Inquérito ao caso Camarate (queda de avião que matou o primeiro-ministro Sá Carneiro em 1980), António Ramalho Eanes prestou esclarecimentos por escrito sobre o caso, na qualidade de ex-Presidente da República. E fê-lo a 23 de janeiro de 2015, respondendo a perguntas que lhe tinham sido feitas em 2014. Também Marcelo Rebelo de Sousa respondeu a esta comissão, mas antes de ser Presidente.

No entanto, o depoimento de um ex-Presidente é raro. De acordo com um levantamento feito pelo Observador em várias comissões parlamentares de inquérito realizadas desde 2005, Camarate terá sido um caso único.

Cavaco Silva até poderia ter sido chamado a prestar informação em outra comissão de inquérito muito emblemática, a que investigou a fraude e nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN).

O nome do então Presidente da República foi várias vezes referido ao longo dos trabalhos. E por mais do que uma razão. Depois de ter abandonado funções de primeiro-ministro, em 1995, Cavaco Silva foi um dos investidores da Sociedade Lusa de Negócios, dona do BPN, por iniciativa de Oliveira e Costa, tendo ganhado dinheiro com a venda destas ações. A valorização das ações detidas por Cavaco Silva neste negócio foi várias vezes questionado, tendo inclusive o então Presidente prestado um esclarecimento público sobre o tema após a nacionalização do BPN, em 2009. Mas a maior polémica sobre esta operação surgiu já na campanha para reeleição Cavaco Silva em 2010/11 como Presidente, trazida por um debate com o candidato Defensor de Moura.

Outro motivo era a proximidade do então Presidente com várias figuras centrais da SLN que foram membros do Governo do PSD quando Cavaco era primeiro-ministro, como Oliveira e Costa (secretário de Estado), Arlindo de Carvalho (ministro) e, o mais polémico de todos, Dias Loureiro. O ex-ministro da Administração Interna de Cavaco Silva era, à data da sua audição em comissão de inquérito, conselheiro de Estado de Cavaco Silva, cargo que teve de abandonar na sequência das revelações sobre o seu envolvimento em negócios da SLN que correram mal.

Mais recentemente, o nome de Marcelo Rebelo de Sousa também surgiu na trama que envolveu a tentativa de encobrimento do roubo de material militar de Tancos. O atual Presidente da República enviou um depoimento por escrito ao Tribunal de Santarém que investigava o caso, e que divulgou imediatamente. Talvez por isso não tenha sido chamado a prestar esclarecimentos na comissão parlamentar de inquérito que investigou o caso.

Novo Banco: Fundo de Resolução recusou propostas de 2015 por terem “risco ilimitado”

Abril 2nd, 2021

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Negócios

A deputada Mariana Mortágua ainda questionou José Ramalho sobre se a proposta de venda à Lone Star, que se veio a concretizar, não acabou por ser semelhante às de 2015, tendo José Ramalho respondido que “isso é um bocado verdade”, salvaguardando que em 2017 já não havia tempo para mais, ao contrário do que sucedeu em 2015.

O antigo presidente do Fundo de Resolução José Ramalho disse hoje no parlamento que a instituição recusou as três propostas de venda do Novo Banco em 2015 por serem demasiado onerosas e terem “risco ilimitado”.

“Nós não podíamos aceitar propostas com risco basicamente ilimitado para o Fundo de Resolução, isso acho que não seria uma defesa do interesse público”, disse José Ramalho em resposta ao deputado Duarte Alves (PCP) na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, que decorreu com os microfones fechados em alguns momentos devido a restrições de confidencialidade acerca da venda falhada do Novo Banco.

A comissão funcionou com os microfones desligados por um curto período de tempo enquanto José Ramalho respondia a João Cotrim de Figueiredo (IL) devido a restrições de confidencialidade dos contratos, não sendo audível na transmissão da ARTV o que estava a ser debatido pelos deputados, processo que se veio a repetir na última ronda de questões.

O deputado liberal tinha referido que as três entidades em causa eram a Angban, a Fosun e a Apollo, e uma das propostas chinesas não identificada trazia responsabilidades para o Fundo de Resolução em financiar perdas durante 18 meses e numa carteira de ativos que ia até 12 mil milhões de euros.

Segundo José Ramalho, o Fundo de Resolução chegou a negociar essa proposta de forma a reduzir os tetos de cobertura de perdas, mas o processo não chegou ao fim pois a empresa em causa “nem sequer respondeu” aos contactos vindos de Lisboa.

A comissão passou então a funcionar, por pouco tempo, com os microfones desligados, processo que se repetiu na última ronda de questões.

Aneteriormente, em resposta ao deputado Duarte Alves (PCP), o responsável máximo do Fundo de Resolução entre 2014 e 2017 disse que “havia propostas que traziam um valor bastante atrativo, um chamariz, mas depois só pagavam aquele dinheiro se o Fundo de Resolução garantisse que todas as perdas em determinada carteira de ativos eram assumidas pelo fundo”.

Outra das condições das propostas apresentadas era que “todas as injeções de capital tinham que ser feitas pelo fundo”, sendo que “na altura não se sabia quanto é que isso era”.

As três propostas “tinham todas um preço apelativo”, mas que iriam “implicar perdas enormes para o Fundo de Resolução”, algo que veio a classificar como “um tiro no escuro” ao deputado Alberto Fonseca (PSD).

A deputada Mariana Mortágua ainda questionou José Ramalho sobre se a proposta de venda à Lone Star, que se veio a concretizar, não acabou por ser semelhante às de 2015, tendo José Ramalho respondido que “isso é um bocado verdade”, salvaguardando que em 2017 já não havia tempo para mais, ao contrário do que sucedeu em 2015.

“Aí [2017] não havia alternativa. O banco tinha de ser vendido, senão tinha que ser ou resolvido ou liquidado, e essa solução foi a que se conseguiu encontrar”, disse José Ramalho.

Resolução do BES: “Houve avaliação prudente dos ativos com base na informação da altura”, diz ex-vice governador do Banco de Portugal

Abril 2nd, 2021

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Expresso

Pedro Duarte Neves afirma que o Banco de Portugal tomou as decisões na resolução do BES que era possível tomar à luz da informação que existia na altura. Diz que o capital injetado foi o possível e a avaliação que se fez dos ativos “prudente”

Pedro Duarte Neves afirmou esta sexta-feira na comissão eventual de inquérito parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, que ao longo dos anos “as decisões tomadas (sobre o grupo BES) tiveram sempre por base informações existentes que havia na altura”.

Hoje consultor do Conselho de Administração do Banco de Portugal, Duarte Neves disse por várias vezes que as decisões tomadas foram sempre com base nas informações que o supervisor tinha à data. E não avança muito mais.

Tal como Luís Costa Ferreira, que foi ouvido na comissão de inquérito esta manhã, confirmou ter tido uma reunião dia 3 de agosto de 2014 no Ministério das Finanças, e em que o valor da injeção no Novo Banco estimado era de 5,5 mil milhões de euros. Duarte Neves refere que na reunião estavam outros participantes, mas que “não foi conclusiva e o valor não ficou fechado”, mas que acabou por se convergir para os 4,9 mil milhões de euros e não os 5,5 mil milhões de euros”. Diz ainda que a Comissão Europeia esteve envolvida neste processo e esteve presente na reunião com o Ministério das Finanças.

Duarte Neves fez questão de sublinhar também que “a carteira de crédito foi avaliada de uma forma prudente”, mais uma vez “com base na informação que havia na altura”. A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, quis saber porque é que os grandes devedores do Novo Banco tiveram uma determinada avaliação a 3 de agosto de 2014, por parte da PwC, e meses mais tarde a 31 de dezembro de 2014, uma avaliação da EY deu conta de que a exposição do banco aos mesmos devedores era maior assim como o nível de imparidades. Duarte Neves afirmou: “não lhe posso dar uma explicação sobre esse salto”. É uma pergunta excelente, mas não consigo responder”.

Entre os exemplos dados por Mariana Mortágua esteve a Martifer, cuja exposição a 3 de agosto de 2014 era de 281 milhões, mas a 31 de dezembro já era de 595 milhões de euros; a de Berardo que a 3 de agosto era de 282 milhões e a 31 de dezembro era de mais de 300 milhões; ou a do construtor José Guilherme que a 3 de agosto de 2014 era de 137 milhões de euros e a 31 de dezembro de 2014 era de 262 milhões de euros.

Questionado sobre se alguém no Banco de Portugal tinha comparado estas duas análises, Duarte Neves respondeu: “seguramente alguém terá feito isso”, mas “eu não acompanhei esses detalhes”, remetendo explicações para “os colegas da Resolução”.

Confrontado sobre se teve conhecimento de que o Novo Banco, em outubro de 2015, se tinha queixado de o capital injetado no banco ter sido insuficiente, Duarte Neves apenas diz: “não há razão nenhuma para se suspeitar da avaliação feita”. “A avaliação foi feita da melhor forma possível”.

Questionado pelo deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, sobre se olhando para trás faria hoje alguma coisa diferente, Duarte Neves disse, mais uma vez que “as decisões tomadas foram todas elas tomadas com base em informações existentes e não há, por isso, razão para as rever”. Aproveitou para afirmar que “houve problemas sérios no sistema bancário português e esses problemas estão associados a matéria criminal”. Não identificando os casos, referia-se certamente aos processos crime relativos ao BPP e BPN, nos quais já houve condenações. Mas também deixa no ar: “em relação ao caso Espírito Santo não há nenhuma decisão, mas pronto. Há uma coincidência comum nestes casos, a permanência dos presidentes dos bancos por mais de 2 mandatos. Acho que um limite ao número de mandatos à frente das comissões executivas dos bancos foi um dos ensinamentos e defendo que deve haver limitação”.

Banco de Portugal não conhecia todos os donos do BES mas “não se pode dizer que a supervisão falhou”

Abril 2nd, 2021

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Expresso

Circulou no supervisor, em 2011, uma nota de técnicos a alertar para a complexidade do Grupo Espírito Santo. Nunca chegou ao conselho de administração liderado por Carlos Costa, mas o assunto era discutido. “Não se pode dizer que a supervisão falhou”, declarou um ex-diretor

A autoridade de supervisão do sector bancário não tinha toda a informação sobre todos os acionistas indiretos do Banco Espírito Santo (BES) nos anos que antecederam o seu fim, admitiu um dos seus antigos diretores esta terça-feira, 30 de março.

“O Banco de Portugal, em relação a algumas franjas de acionistas, não tinha a informação toda que permitia conhecer quem eram [alguns d]os beneficiários últimos”, assumiu o diretor do departamento de supervisão prudencial do Banco de Portugal entre 2011 e 2013, Vasco Pereira, ouvido na comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

O Grupo Espírito Santo conseguia controlar o BES através de uma cascata de empresas sediadas no Luxemburgo (Espírito Santo Control, Espírito Santo International e Espírito Santo Financial Group), que tinham outros acionistas.

RISCOS POR QUANTIFICAR

Vasco Pereira foi chamado à comissão de inquérito para explicar qual o seguimento que tinha sido dado a uma nota técnica, elaborada em 2011, que apontava para a complexidade do grupo e as dificuldades de supervisionar o BES em base consolidada, já que era feita através da sua acionista, a Espírito Santo Financial Group, com sede no Luxemburgo.

“A nota não ficou retida”, garantiu Vasco Pereira, dizendo que houve continuidade do trabalho, mas que não subiu na hierarquia: “não tinha de ter seguimento para a administração”.

De qualquer forma, segundo assegurou o ex-diretor, a complexidade da consolidação era de conhecimento da administração (liderada por Carlos Costa). “O patamar da consolidação era das questões mais prementes” em relação ao BES, disse. Aliás, tanto era assim que o banco tinha obrigações de ter rácios de capital mínimos para operar superiores aos da média do sector, porque havia “riscos” que o supervisor não conseguia “quantificar totalmente”.

Tendo saído da supervisão prudencial em 2013, Vasco Pereira já não apanhou a resolução do BES, que aconteceu em agosto de 2014.

BDP NÃO PODIA FAZER MUITO MAIS

Tal como aconteceu no inquérito ao BES, a comissão parlamentar sobre o Novo Banco também tem recuado ao início da década passada e às dificuldades de supervisão por parte do Banco de Portugal. Vasco Pereira discorda que houvesse muito mais a fazer: “com a informação que tínhamos na altura e os instrumentos que tínhamos na altura, não me parece que o Banco de Portugal tivesse possibilidade de fazer muito mais do que aquilo que fez”. Esta tem sido uma afirmação muito proferida ao longo das audições já realizadas, sobretudo pelos antigos responsáveis do Banco de Portugal.

“Não se pode dizer que a supervisão falhou”, continuou Vasco Pereira.

O relatório que avaliou o acompanhamento dado pelo Banco de Portugal ao BES nos últimos anos de vida, escrito pela equipa presidida por João Costa Pinto, encontrou fragilidades nomeadamente no facto de há anos se saber do excesso de exposição do banco a empresas do Grupo Espírito Santo – ainda que o documento não tenha sido divulgado publicamente.

O fim do início e constituição do Novo Banco tem centrado as primeiras audições da comissão, que se estenderá até maio. Esta quinta-feira, 1 de abril, será a vez de Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças, ser ouvida pelos deputados numa comissão que já está mergulhada em discussão partidária.