Parlamento quer controlar injeções no Novo Banco

Citamos

Negócios

Tal como Bloco, PCP e PAN, o PSD tem uma proposta de alteração para que injeções no Novo Banco tenham de passar pelo crivo do parlamento. Propostas são diferentes, mas partidos não fecham a porta a entendimentos. O mesmo acontece com o IVA da luz.

Uma maioria negativa, composta por PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PAN, pode vir a aprovar uma alteração ao Orçamento do Estado para que novas injeções de capital no Novo Banco tenham de ser aprovadas pela Assembleia da República.

No acordo com a Lone Star ficou definido um teto máximo de 850 milhões de euros por ano de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco. Embora o Orçamento do Estado autorize um montante de empréstimos global que o permita, os reforços de capital têm sido feitos sem passar, isoladamente, pelo crivo do parlamento – o que os deputados querem mudar.

Bloco de Esquerda, PCP e PAN já tinham anunciado propostas de alteração que obrigam que quaisquer injeções no Fundo de Resolução em 2020 sejam votadas pela Assembleia da República. Mas também o PSD entregou uma proposta de alteração que defende que “eventuais acréscimos” aos 850 milhões de euros “carecem de autorização” parlamentar.

Embora tenham o mesmo objetivo, as propostas têm diferenças entre si. O objetivo do Bloco é que “qualquer euro que seja colocado no Fundo de Resolução em 2020 vá à Assembleia da República”, explica a deputada Mariana Mortágua. “Não há mais cheques em branco”, afirmou.
Também PCP e PAN o querem, embora para os comunistas “isso signifique de imediato o início de um processo de nacionalização” do Novo Banco, afirma o deputado do PCP Duarte Alves. Já o PAN exige pareceres técnicos à UTAO e ao CFP, bem como uma auditoria ao banco que beneficie de uma injeção de capital do Estado.

Embora ainda estejam a analisar as diferentes propostas, tanto Bloco como PCP mostram abertura a aprovar propostas neste sentido. “Não nos opomos a outras medidas”, afirmou Mariana Mortágua, acrescentando que esta é uma das áreas onde “tem de haver uma maioria”. Também Duarte Alves afirma que o PCP “não é contra um maior escrutínio”.

No entanto, a proposta do PSD levanta dúvidas ao Bloco. Mariana Mortágua admite que a proposta do PSD seja redundante, dado que o acordo firmado só prevê injeções anuais até aos 850 milhões. Ao Negócios, o deputado Duarte Pacheco considera que isso “não está claro”. O social-democrata lembra que nenhum artigo do Orçamento diz qual é o valor de injeção ao Novo Banco (apenas o valor global de concessão de empréstimos do Estado), nem que o Governo possa ir mais além, caso altere o acordo com a Lone Star.

Ora, no Parlamento, o ministro das Finanças assegurou, no parlamento, que reforços do Fundo de Resolução acima do previsto no orçamento “têm de vir à Assembleia”. Recorde-se que o Governo estima uma injeção de 600 milhões de euros no Novo Banco este ano, mas vários jornais avançaram que as Finanças estariam a estudar uma injeção única de 1,4 mil milhões de euros este ano – o que Mário Centeno afastou.

Governo atira-se a proposta do PSD sobre IVA da luz
Depois de terem sido entregues mais de 1.200 propostas de alteração, começam a desenhar-se um conjunto de maiorias parlamentares à revelia do PS (ver tome nota), o que está a causar preocupação ao Governo pelo impacto orçamental que podem ter.

Depois de PSD se ter juntado ao Bloco e ao PCP e ter apresentado uma proposta de alteração para reduzir o IVA da eletricidade, o Governo teceu fortes críticas face à legalidade da medida (que diz violar princípios da diretiva europeia do imposto) e do impacto orçamental (de 334 milhões líquidos por ano).Depois, o ministro das Finanças afirmou que as propostas de alteração do PSD custam 2,2 mil milhões de euros, acusando os sociais-democratas de “irresponsabilidade”.

Questionado sobre se poderá haver acordo com PCP e Bloco sobre o IVA, mas também no Fundo de Resolução, Duarte Pacheco disse ao Negócios que, sem maioria absoluta no Parlamento, “qualquer partido tem de estar disponível para conversar”, incluindo o PSD. “Tem de haver cedências”, acrescentou.

Já Duarte Alves, do PCP, também disse que o sentido de voto não está definido, mas que “se houver uma convergência isso é positivo. O que é preciso é reduzir o IVA da eletricidade”, disse. Também Mariana Mortágua disse que “não será nunca pelo voto do BE que o IVA da eletricidade não desce”.

Duarte Pacheco assegurou ontem que a proposta do PSD “não será votada” sem uma compensação da perda de receita. O PSD estima que a medida custe 175 milhões de euros. Por isso, propõe menos cerca de 120 milhões de euros de despesa com gabinetes ministeriais e consumos intermédios.

OE 2020

Que propostas de alteração juntam Bloco de Esquerda, PCP e PSD?

Entre as mais de 1.200 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, há pelo menos três possíveis maiorias à revelia do PS. Votos do PSD, PCP e BE são superiores aos do PS, mas os restantes deputados teriam de votar de forma diferente dos socialistas.

Redução do iva da eletricidade
É a maioria negativa que mais preocupa o Governo, pelo impacto orçamental elevado que pode ter. O PSD quer uma redução para 6% só para o consumo de luz das famílias a partir de julho – e garante medidas que compensem a perda de receita. O PCP propõe uma redução para 6% na luz, gás natural e gás propano, butano e suas misturas, engarrafado ou canalizado, que entre em vigor no mesmo momento do Orçamento do Estado. Já o Bloco de Esquerda propõe uma descida faseada: uma taxa de 13% só em metade do ano de 2020 que passaria a 12 meses em 2021; meio ano com a taxa de 6% em 2022; e finalmente a redução total em 2023.

Novas injeções no Fundo de resolução
PSD, Bloco, PCP e PAN defendem que novas injeções de capital no Novo Banco (através do Fundo de Resolução) tenham de ter uma autorização do parlamento. Bloco, PCP e PAN querem que essa autorização seja necessária para qualquer valor, já o PSD exige-a só acima dos 850 milhões de euros (o montante anual acordado com a Lone Star). PCP associa novas injeções ao início de um processo de nacionalização do Novo Banco e o PAN exige pareceres do Conselho das Finanças Públicas e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e auditorias aos bancos sempre que o Estado fizer novos reforços de capital.

Reforço da verba para os passes sociais
Na questão dos passes sociais, o que une PSD, Bloco de Esquerda e PCP é o reforço da verba já contemplada no Plano de Redução Tarifária – o Part – e que é dedicada além das áreas metropolitanas. O PSD propõe um aumento de 50% em relação à proposta do Governo (que ronda os 15 milhões de euros) . O Bloco de Esquerda defende uma verba de mais de 20 milhões de euros para as zonas fora das áreas metropolitanas e o PCP exige que esse reforço venha a atingir os 25 milhões de euros este ano.

Comments are closed.