Pharol avança com novo processo contra Banco de Portugal

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Dinheiro Vivo

Empresa quer que tribunal obrigue banco central a libertar informação sobre a aplicação da PT em papel comercial da Rioforte. –

A Pharol avançou com um segundo processo contra o Banco de Portugal, apurou o Dinheiro Vivo. “É uma continuação do processo administrativo que já tinha sido posto ao Banco de Portugal anteriormente”, diz fonte oficial da empresa liderada por Luís Palha da Silva. Carlos Costa remete-se ao silêncio. “O Banco de Portugal não comenta processos judiciais”, reage fonte oficial do banco central.

A “ação administrativa” colocada pela Pharol deu entrada no Tribunal de Lisboa a 14 de abril e segue-se a “uma intimidação para prestação de informações e passagem de certidões” que a empresa tinha dado entrada na Justiça em janeiro do ano passado. A Pharol (na época ainda denominada PT SGPS e sob a liderança de João de Mello e Franco) queria apurar responsabilidades sobre a aplicação de 897 milhões feita em papel comercial da Rioforte, cujo incumprimento, além do buraco que deixou nas contas, teve um forte impacto no processo de fusão em curso com a brasileira Oi, com os acionistas portugueses a perderem posição na empresa resultante da combinação de negócio.

A Pharol pretendia que a instituição liderada por Carlos Costa libertasse informação sobre as diretrizes que tinha passado ao BES, proibindo-o de vender aos balcões do banco dívida emitida por empresas do Grupo Espírito Santo (GES). Em concreto, queria saber como tinha sido possível em março de 2014 vender papel comercial à PT, depois de, a 14 de fevereiro desse ano, o BES ter sido proibido pelo Banco de Portugal de fazer a “comercialização de dívida de entidades do ramo financeiro do GES junto dos clientes de retalho”.

A empresa quer “apurar os fundamentos de tal proibição do regulador”. Ora, Carlos Costa não queria divulgar informação que tinha trocado com um banco regulado, considerando que essa informação estava sob o dever de sigilo. Posição que, argumentava na época o regulador, só poderia “ser revista por ordem de um tribunal que, nos termos da lei, determine excecionalmente o levantamento do dever de segredo”. A PT SGPS/Pharol considerava que a informação solicitada não estava sujeita ao dever de sigilo – já que “não se confunde com qualquer dado que [o Banco de Portugal] tenha tomado conhecimento exclusivamente em virtude das suas funções de supervisão prudencial”. E, por isso, acabou por avançar mesmo para tribunal. A informação chegou em abril do ano passado e, juntamente com os dados obtidos pelas auditorias interna e externa realizada pela PriceWaterHouseCooper (PwC), ajudou a fundamentar os processos levantados pela Pharol de Luís Palha da Silva contra os antigos administradores da PT SGPS.

Henrique Granadeiro (ex-chairman), Zeinal Bava (ex--CEO), Luís Pacheco Melo (ex-CFO) e Amílcar Morais Pires (ex-BES com assento no conselho de administração da operadora) foram os visados no processo em que a Pharol pede o ressarcimento pelas perdas causadas pela aplicação financeira de cerca de 900 milhões em Rioforte.

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