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Venda da instituição está “bloqueada” pela quantidade de processos contra o banco que nasceu da intervenção do BES.
A providência cautelar que a Merril Lynch entregou no Tribunal Administrativo de Lisboa abrange quatro das cinco séries de obrigações seniores transferidas do Novo Banco para o BES “mau”, no final do ano passado. As quatro séries têm o valor de 1900 milhões de euros, ou seja, a quase totalidade, uma vez que só fica de fora uma emissão de 85 milhões de euros.
Ao contrário do que foi divulgado no final da semana passada, o Jornal de Negócios avançou esta segunda-feira que a providência cautelar (ainda sem decisão definitiva), não abrange apenas uma, mas sim quatro séries.
O PÚBLICO, que confirmou a informação, apurou que a imprecisão resultou do facto da notificação enviada pelo tribunal ao Banco de Portugal (BdP) referir apenas uma série de obrigações. Na sequência dessa notificação, o supervisor emitiu um comunicado onde esclarecia ter um prazo de dez dias para responder à providência cautelar.
Nesse comunicado, o BdP referiu ainda que respeitava “a decisão provisória”, mas iria “solicitar imediatamente o seu levantamento”, esclarecendo ainda que a decisão provisória [que ordena nova transferência das obrigações do BES para o Novo Banco] “não afectará a situação patrimonial do Novo Banco”.
Depois da contestação do BdP, que deverá alegar “o superior interesse público” em manter as obrigações no BES “mau”, os representantes legais da Merril Lynch, a Uria Menéndez- Proença de Carvalho, terão ainda um prazo de cinco dias para contestar esses argumentos. Depois destes passos, o tribunal irá proferir decisão definitiva da providência cautelar.
Com a providência cautelar, a Merrill Lynch pretende garantir que as obrigações em causa estejam no Novo Banco antes da sua venda e ainda retirá-las do BES antes da liquidação deste.
A venda da instituição que resultou da intervenção do BES já está “bloqueada” na sequência dos muitos processos em tribunal, mas esta providência cautelar vem tornar o processo ainda mais difícil.
O banco americano apontou várias ilegalidades à decisão do regulador e avançou para os tribunais para que fosse permitido o retorno das obrigações séniores ao Novo Banco.
O BdP decidiu em Dezembro do ano passado que seria o BES a reassumir a responsabilidade por 1985 milhões de euros de dívida sénior, permitindo uma recapitalização do Novo Banco. Com essa decisão, os detentores dessas obrigações podem não conseguir recuperar os valores aplicados.