PwC duvida que Novo Banco recupere 1,18 mil milhões em impostos diferidos

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O auditor aprovou contas de 2015 com reservas devido à estimativa optimista de lucros do Novo Banco inerente ao plano de negócios 2016-2020 em que assenta a recuperabilidade de 1.183 milhões de euros relativos a impostos diferidos activos. A outra reserva diz respeito à exposição ao ex-BESA.

A PriceWaterHouse Coopers (PwC) aprovou as contas do Novo Banco de 2015 com duas reservas e uma ênfase.

O Balanço do Novo Banco de 31 de Dezembro de 2015 inclui 1.183 milhões de euros relativos a impostos diferidos activos originados por prejuízos fiscais gerados em 2014 e 2015, cuja efectiva recuperabilidade depende da futura obtenção de resultados tributáveis positivos.

Um dos motivos das reservas às contas está no facto de a auditora duvidar da  efectiva recuperabilidade de 1.183 milhões relativos a impostos diferidos activos, por considerar optimistas a expectativas de lucros futuros em que essa recuperabilidade assenta.

Isto porque esses impostos diferidos activos só serão recuperáveis se o banco gerar no futuro resultados tributáveis positivos. “Tendo em conta que o período máximo de utilização dos referidos prejuízos fiscais é de 12 anos”, diz a PwC, “consideramos que a estimativa de recuperação dos mencionados impostos diferidos activos efectuada pelo Conselho de Administração, baseada num plano de negócios abrangendo os exercícios de 2016 a 2027, que assume uma estabilidade de resultados a partir de 2020, incorpora pressupostos optimistas tendo em conta a conjuntura económica actual e o facto de se tratar de um banco de transição”.

A auditora explica que as estimativas sobre que assentam esses pressupostos estão sobreavaliadas. “Nestas circunstancias as rubricas de activos por impostos diferidos, de reservas, de resultados transitados e outro rendimento integral e de resultado líquido do período, constantes do balanço do banco de 31 de Dezembro de 2015, encontram-se sobreavaliadas por um montante que, nas actuais circunstâncias, não nos é possível quantificar com razoável grau de segurança, tendo em conta a multiplicidade de pressupostos subjacentes e respectivas correlações, bem como o potencial impacto decorrente da projectada entrada de um novo accionista no banco”, diz o relatório da PwC.

O Banco avaliou a recuperabilidade dos seus impostos diferidos em balanço tendo por base a expectativas de lucros futuros tributáveis até 2027.
A 31 de Dezembro de 201, os activos por impostos diferidos associados a prejuízos fiscais estão divididos em 902,66 milhões de euros cuja sua utilização caduca em 2026 e 280,243 milhões de euros cuja utilização para abater aos lucros tributáveis caduca em 2027 (ao todo 1.183 milhões).

Diz o relatório e contas de 2015 do Novo Banco que “os activos por impostos diferidos foram reconhecidos tendo por base a expectativa do Banco da sua recuperabilidade” e que “a avaliação da recuperabilidade dos activos por impostos diferidos foi efectuada tendo por base o plano de negócio para o período de 2016-2020, sendo que após essa data foi assumido um crescimento constante da actividade até à data de caducidade dos activos por impostos diferidos gerados em 2014 e 2015 (12 anos)”.

A expectativa da administração do Novo Banco quanto à geração de resultados tributáveis futuros em Portugal (e que a PwC considera estar sobrevalorizada) está suportada, fundamentalmente, na evolução favorável: da margem financeira, traduzindo o impacto positivo da descida prevista do custo dos depósitos a prazo e redução do custo de funding do Banco; da redução dos custos operacionais, reflectindo o efeito favorável das diminuições dos números de colaboradores e de balcões; das dotações para imparidades de crédito, em linha com o evolução da actividade do banco suportada nas projecções macroeconómicas; das comissões, traduzindo-se num crescimento com a expectativa do fim das garantias do Estado sobre emissões de dívida do Banco com um custo anual superior a 30 milhões de euros.

O Banco avisa que as projecções efectuadas pela gestão para o período 2016-2020 e que suportam os lucros tributáveis futuros estimados não incorporam qualquer efeito resultante da entrada de um novo accionista, que está previsto ocorrer até ao Verão.

Outra reserva diz respeito à exposição ao ex-BESA e da sua recuperabilidade

O Novo Banco tinha a 31 de Dezembro, uma exposição total ao actual Banco Económico (Ex-BESA) de 838 milhões de euros, para o qual tem registado uma imparidade de 82,8 milhões consubstanciada numa participação no seu capital social de 47 milhões de euros registada na rubrica activos financeiros disponíveis para venda, e por dois empréstimos, sénior e subordinado, de cerca de 397 milhões de euros e 394 milhões, respectivamente (incluindo juros corridos), registados na rubrica aplicações em instituições de crédito.

Ora diz a PwC que não obstante os créditos não estarem em incumprimento à data da análise, “tendo em consideração a inexistência de informação financeira auditada do Banco Económico para os exercícios de 2014 e 2015, e a indisponibilidade de uma plano de negócios que nos permita apreciar a sua capacidade de no futuro gerar fluxos de caixa disponíveis para a liquidação dos referidos empréstimos, a actual conjuntura económica de Angola e o facto de se encontrarem em curso negociações sobre a eventual necessidade de redefinição das condições de reembolso do empréstimo sénior, não nos é possível concluir, com razoável grau de segurança, sobre a recuperabilidade da mencionada exposição total”

Já as enfâses estão essencialmente ligadas à circunstância de alteração accionista prevista para este ano e ainda com a litigância de que o Novo Banco pode ser alvo, por causa das medidas inerentes à medida de resolução do BES. O Conselho de Administração “não espera que resultem encargos materiais para o Novo Banco decorrentes daquela litigância, tendo em conta as bases legais e a informação disponível”.

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