Quando o supervisor não se supervisiona

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Quando o supervisor não se supervisiona

A história tem contornos rocambolescos: um funcionário do Banco de Portugal comprou e vende ações do BES nos dias anteriores à resolução do banco, no dia 3 de agosto de 2014, comunicou tarde, em outubro, a superiores hierárquicos e ao consultor de ética do banco central, mas estes guardam a informação para si (sabe-se lá porquê) e não a transmitem ao conselho de administração do Banco de Portugal. Passados três, anos, Carlos Costa é confrontado com uma investigação do Ministério Público por suspeitas de inside trading de um funcionário do Banco de Portugal. Portanto, o supervisor não consegue supervisionar a sua própria casa, é isso?

Vamos lá ver. Funcionários desonestos ou sem o mínimo de bom senso há em todo o lado e nenhuma organização pode garantir que não há qualquer risco de isso vir a acontecer. E, neste caso, ainda não se sabe se há crime de mercado, isso caberá à justiça decidir. Os problemas são outros, e não são menos graves tendo em conta que estamos a falar de uma entidade de supervisão do setor bancário.
Como é possível que responsáveis de alto nível – Orçando Caliço, já reformado, à data ‘consultor de ética’, e Rui de Carvalho, diretor do departamento desse funcionário – tenham considerado que a compra e venda de ações de um banco em vias de resolução não justificava uma comunicação formal ao conselho de administração? No mínimo, por risco de conflito de interesse, no máximo, por inside trading. De certeza, pela credibilidade e reputação de um supervisor que impõe obrigações de ‘compliance’ e de regras aos bancos e aos gestores que supervisiona.

Fica claro, pela história de Rui Peres Jorge, do Negócios, que terá havido uma qualquer informação prestada a um administrador, José Ramalho, que também ficou na gaveta. Algumas destas figuras já saíram do banco ou já se reformaram. Mas o impacto na reputação e credibilidade do que decidiram, isso, continua a afetar o Banco de Portugal e o próprio governador que, por sinal, acreditava tanto no diretor Rui de Carvalho ao ponto de o ter proposto para administrador ainda há poucos meses. Foi um nome chumbado por Mário Centeno, por causa de outras guerras com o próprio governador, mas deve estar a sorrir perante estes novos factos.

A lei de supervisão interna do Banco de Portugal mudou em 2015, já é proibida a compra de ações por parte dos funcionários e há um Gabinete de Conformidade para garantir que casos destes não voltam a suceder e que há comunicação imediata se tal for apurado ao governador. Mas a lei não muda a cultura, como sabemos.

O que ressalta deste caso é um problema de poderes difusos e de cultura numa organização.

Carlos Costa, por convicção e necessidade, aparece permanentemente como o que tudo sabe e tudo decide no Banco de Portugal. Não é verdade, como o próprio às vezes tem necessidade de dizer, mas só pode queixar-se de si próprio. Há vários poderes naqueles corredores, com poder de facto, e que decidem sem passar palavra ao governador. Já se tinha visto com o antigo vice-presidente com o pelouro da supervisão, Pedro Duarte Neves, no tempo da resolução do BES.

Além disso, há um problema de cultura. O governador passa a mensagem errada para dentro da própria instituição quando decide não revelar o relatório feito pela Deloitte sobre a atuação do banco central no caso BES. A cultura do Banco de Portugal sempre foi a de um supervisor acima dos outros, com um poder de encaixe limitado às críticas. Não é de Carlos Costa, vem de trás e até é necessário reconhecer a disponibilidade permanente do atual governador em prestar contas no Parlamento, o que não acontecia com os seus antecessores. Mas não chega.

Carlos Costa precisa de fazer mais. Tem de garantir a eficácia dos novos mecanismos internos de supervisão, mas também tem de abrir o Banco de Portugal à sociedade, tem de promover a transparência da instituição como forma de pressão externa. Fica a lição, que deixa toda a gente mal na fotografia, mas sobretudo afeta, mais uma vez, a credibilidade do Banco de Portugal como supervisor bancário.

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