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Público opinião Ricardo Cabral
O BES, no final de 2013, era um banco com activos de 80,6 mil milhões de euros, 7 mil milhões de euros de capitais próprios e dívida subordinada de cerca de mil milhões de euros. A 11 de Junho de 2014, realizou um aumento de capital de cerca de mil milhões de euros.
Depois de perdas de 3,6 mil milhões de euros no primeiro semestre de 2014, anunciadas no final de Julho, o Conselho de Administração do Banco de Portugal determina a aplicação de uma resolução bancária a 3 de Agosto de 2014.
A resolução bancária impôs perdas totais aos accionistas, a credores subordinados e a alguns outros credores do BES (e.g., depósitos de administradores do BES).[1] Em Dezembro, mas retroactivamente a 3 de Agosto de 2014, como se sabe, o Banco de Portugal passou do Novo Banco para o BES, uma dívida de 834 milhões de euros a uma sociedade da Goldman Sachs. Além disso, o Fundo de Resolução injectou 4,9 mil milhões de euros no Novo Banco que, contabilizando os itens acima descritos, foi criado com cerca de 72,3 mil milhões de euros de activos.
Note-se que cerca de 2,8 mil milhões de euros desses activos eram (e são) créditos fiscais concedidos pelo erário público, por conta dos prejuízos registados pelo BES. E que aparentemente em resultado dos prejuízos registados em 2014 pelo BES, o Novo Banco pôde contabilizar mais 1,8 mil milhões de euros de activos por impostos diferidos, quando comparado com o que o BES detinha no balanço no final de 2013.
Ou seja, num banco com 80,6 mil milhões de euros de activos a 31 de Dezembro de 2013, estima-se que a reestruturação do passivo do BES, os créditos fiscais e a injecção de capital no Novo Banco somem cerca de 17 mil milhões de euros.[2]
Não será essa a dimensão das perdas contabilísticas registadas por privados, erário público e Fundo de Resolução no processo que culminou com a resolução do BES. Mas é possível estimar as perdas a partir desse valor: se, por exemplo, o Novo Banco tivesse sido “vendido” por 3 mil milhões de euros — como pretendia o Banco de Portugal e, note-se, não foi possível privatizar o Novo Banco a esse preço -, as perdas contabilísticas desses agentes económicos teriam sido de cerca de 14 mil milhões de euros (=17–3).
Desde Agosto de 2014, o Novo Banco tem vindo a reduzir a dimensão do seu balanço, nomeadamente vendendo activos, perdoando créditos (aceitando reestruturar a dívida de clientes) e ainda reduzindo as suas disponibilidades líquidas. Os activos do Novo Banco diminuem 10,5 mil milhões de euros entre Agosto de 2014 e Junho de 2015. Mas desse montante, cerca de 6,8 mil milhões de euros explicam-se por um perdão de dívida ao BES Angola de perto de 3 mil milhões de euros e o restante por redução do dinheiro em caixa, esta última expectável dada a normalização da situação do Novo Banco.
E agora, apenas 15 meses passados sobre a data da resolução, um teste de stress do Banco Central Europeu indica que o Novo Banco não tem capital suficiente e que têm de ser injectados mais 1,4 mil milhões de euros de capital nesse banco.
Como é que se pode compreender que após a realização, a 3 de Agosto de 2014, da resolução bancária especial no BES, que culminou numa reestruturação (redução) dos passivos do BES e em perdas globais que provavelmente estarão em torno dos 14 mil milhões de euros, seja agora necessária nova injecção de capital no Novo Banco de cerca de 1,4 mil milhões de euros?
Um erro de 10% nas contas?