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Quatro das cinco linhas de obrigações seniores que passaram, em Dezembro, do Novo Banco para o BES vão fazer o caminho de volta. Um regresso provisório, até que haja uma decisão sobre a providência cautelar colocada pela Merrill Lynch.
A providência cautelar que questiona a passagem de obrigações do Novo Banco para o BES “mau” afecta quatro das cinco séries transferidas em Dezembro de 2015. O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa ordena que as obrigações regressem à instituição financeira presidida por Eduardo Stock da Cunha até haver uma decisão final sobre a providência cautelar.
Na quinta-feira passada, foi tornado público que uma das cinco linhas, de 750 milhões de euros, tinha de retornar ao Novo Banco na sequência de uma decisão judicial. A passagem era provisória, dando espaço à pronúncia do visado (o Banco de Portugal). Só depois haverá uma posição definitiva em relação à providência colocada pela Merrill Lynch. O Banco de Portugal disse, na quinta-feira, que iria respeitar a “decisão provisória” mas anunciou que iria “solicitar imediatamente o seu levantamento”.
Agora, a decisão provisória não é apenas em relação a uma das cinco linhas mas sim em relação a quatro. Foram cinco as séries transferidas a 29 de Dezembro, por determinação do regulador, mas a Merrill Lynch apenas tinha quatro, pelo que apenas aquelas sobre as quais colocou a acção judicial são visadas. Contactado, o Banco de Portugal remete para a resposta dada na semana passada: vai pedir o levantamento da decisão judicial.
Assim, segundo a justiça portuguesa, apenas uma das cinco linhas está no BES “mau”, que tem um valor de 87 milhões de euros – ou seja, as restantes, que têm um valor em torno de 2.000 milhões de euros, retornam ao Novo Banco.
Contudo, esta é apenas uma decisão provisória. Há um período, de dez dias, para a audição do visado na providência e só depois haverá uma avaliação efectiva da providência cautelar. E isto tendo em conta que a providência cautelar tem também ela com um carácter preventivo e, portanto, não definitivo.
A providência é uma acção interposta pela Merrill Lynch para impedir a transferência da dívida sénior enquanto decorre o processo principal que visa anular aquela medida do Banco de Portugal. A casa de investimento americana teme que o BES possa entrar em liquidação e que, dessa forma, faça desaparecer a dívida sénior.
A 29 de Dezembro de 2015, a troca de dívida sénior libertou 1.985 milhões de euros de responsabilidades do Novo Banco, permitindo reforçar os seus rácios de capital. Foi a forma encontrada pela autoridade de resolução para cobrir as necessidades de capital da instituição financeira.