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A decisão junta-se a uma outra do juiz Ivo Rosa, que ordenou o mesmo no caso de uma conta bancária bloqueada à mulher do ex-banqueiro Ricardo Salgado.
O Tribunal da Relação de Lisboa levantou um arresto de quase 1 milhão de euros no processo Universo Espírito Santo por falta de fundamentação.
O dinheiro tinha sido apreendido durante uma operação de buscas, em 2005, à Espírito Santo Resources, na Rua de São Bernardo, em Lisboa.
Os 995 mil euros ficaram, depois, bloqueados à ordem do processo Universo Espírito Santo – até agora.
O Tribunal da Relação de Lisboa decide, assim, levantar o arresto, alegando que não encontra fundamentação na decisão que levou, na altura, o juiz Carlos Alexandre a ordenar o bloqueio.
Num acórdão, a que a SIC teve acesso, o tribunal lembra que já tinha pedido, ao juiz, os fundamentos do arresto, mas que continua sem os ter.
Por isso, só pode concluir que o arresto de 1 milhão de euros foi injustificado, apressado e sem sequer haver um receio comprovado de perda ou dissipação do dinheiro. Decide, por isso, anular a decisão do juiz e desbloquear o dinheiro.
As defesas dos chamados lesados do BES estão atentas às recentes decisões judiciais que têm desbloqueado parte das quantias arrestadas aos arguidos.
Na semana passada, o juiz Ivo Rosa anulou o arresto de 700 mil euros, depositados numa conta bancária em nome da mulher de Ricardo Salgado, que não é arguida.
Na decisão, a que a SIC teve acesso, o juiz que lidera a fase de instrução do caso diz que não encontra fundamentação no arresto, nem factos concretos que indiciem que Ricardo Salgado, em conluio com a mulher, quis ocultar o dinheiro, para impedir que viesse a ser arrestado a favor do Estado.
Há mais de 120 lesados do BES, que são agora assistentes no processo. Ricardo Salgado e outros 24 arguidos estão acusados de crimes que terão causado prejuízos de mais de 1,8 mil milhões de euros.