Resolução do BES: “Houve avaliação prudente dos ativos com base na informação da altura”, diz ex-vice governador do Banco de Portugal

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Expresso

Pedro Duarte Neves afirma que o Banco de Portugal tomou as decisões na resolução do BES que era possível tomar à luz da informação que existia na altura. Diz que o capital injetado foi o possível e a avaliação que se fez dos ativos “prudente”

Pedro Duarte Neves afirmou esta sexta-feira na comissão eventual de inquérito parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, que ao longo dos anos “as decisões tomadas (sobre o grupo BES) tiveram sempre por base informações existentes que havia na altura”.

Hoje consultor do Conselho de Administração do Banco de Portugal, Duarte Neves disse por várias vezes que as decisões tomadas foram sempre com base nas informações que o supervisor tinha à data. E não avança muito mais.

Tal como Luís Costa Ferreira, que foi ouvido na comissão de inquérito esta manhã, confirmou ter tido uma reunião dia 3 de agosto de 2014 no Ministério das Finanças, e em que o valor da injeção no Novo Banco estimado era de 5,5 mil milhões de euros. Duarte Neves refere que na reunião estavam outros participantes, mas que “não foi conclusiva e o valor não ficou fechado”, mas que acabou por se convergir para os 4,9 mil milhões de euros e não os 5,5 mil milhões de euros”. Diz ainda que a Comissão Europeia esteve envolvida neste processo e esteve presente na reunião com o Ministério das Finanças.

Duarte Neves fez questão de sublinhar também que “a carteira de crédito foi avaliada de uma forma prudente”, mais uma vez “com base na informação que havia na altura”. A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, quis saber porque é que os grandes devedores do Novo Banco tiveram uma determinada avaliação a 3 de agosto de 2014, por parte da PwC, e meses mais tarde a 31 de dezembro de 2014, uma avaliação da EY deu conta de que a exposição do banco aos mesmos devedores era maior assim como o nível de imparidades. Duarte Neves afirmou: “não lhe posso dar uma explicação sobre esse salto”. É uma pergunta excelente, mas não consigo responder”.

Entre os exemplos dados por Mariana Mortágua esteve a Martifer, cuja exposição a 3 de agosto de 2014 era de 281 milhões, mas a 31 de dezembro já era de 595 milhões de euros; a de Berardo que a 3 de agosto era de 282 milhões e a 31 de dezembro era de mais de 300 milhões; ou a do construtor José Guilherme que a 3 de agosto de 2014 era de 137 milhões de euros e a 31 de dezembro de 2014 era de 262 milhões de euros.

Questionado sobre se alguém no Banco de Portugal tinha comparado estas duas análises, Duarte Neves respondeu: “seguramente alguém terá feito isso”, mas “eu não acompanhei esses detalhes”, remetendo explicações para “os colegas da Resolução”.

Confrontado sobre se teve conhecimento de que o Novo Banco, em outubro de 2015, se tinha queixado de o capital injetado no banco ter sido insuficiente, Duarte Neves apenas diz: “não há razão nenhuma para se suspeitar da avaliação feita”. “A avaliação foi feita da melhor forma possível”.

Questionado pelo deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, sobre se olhando para trás faria hoje alguma coisa diferente, Duarte Neves disse, mais uma vez que “as decisões tomadas foram todas elas tomadas com base em informações existentes e não há, por isso, razão para as rever”. Aproveitou para afirmar que “houve problemas sérios no sistema bancário português e esses problemas estão associados a matéria criminal”. Não identificando os casos, referia-se certamente aos processos crime relativos ao BPP e BPN, nos quais já houve condenações. Mas também deixa no ar: “em relação ao caso Espírito Santo não há nenhuma decisão, mas pronto. Há uma coincidência comum nestes casos, a permanência dos presidentes dos bancos por mais de 2 mandatos. Acho que um limite ao número de mandatos à frente das comissões executivas dos bancos foi um dos ensinamentos e defendo que deve haver limitação”.

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