Ricardo Salgado, João Rendeiro e Tomás Correia: os 3 recordistas das coimas do Banco de Portugal

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Expresso

Tomás Correia foi alvo de uma coima única de 1,25 milhões pelo Banco de Portugal. Vai recorrer. O valor fica aquém do montante mais alto alguma vez cobrado pelo supervisor, de 4 milhões, a Ricardo Salgado. O ex-banqueiro recorreu e conseguiu uma redução ligeira

om um montante de 1,25 milhões de euros a pagar por infrações cometidas à frente do Banco Montepio, António Tomás Correia sobe ao pódio nas coimas aplicadas pelo Banco de Portugal. Fica atrás de Ricardo Salgado e de João Rendeiro. O processo de contraordenação pode ainda ser alvo de recurso nos tribunais – e sê-lo-á -, o que poderá modificar o montante da sanção pecuniária, como aconteceu precisamente com o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) e com o ex-líder do Banco Privado Português (BPP).

O Banco de Portugal concluiu o seu grande processo em torno do grupo mutualista, aplicando a António Tomás Correia, que presidiu à Caixa Económica Montepio Geral entre 2008 e 2015, a maior coima a um antigo gestor daquela instituição: 1,25 milhões de euros. O processo foi aberto em 2014 e percorre a quase totalidade da sua liderança, já que recua a partir daquele ano até 2009.

A coima única aplicada a António Tomás Correia é, neste processo, a mais elevada e a longa distância, já que José Almeida Serra é quem surge em segundo plano, sofrendo uma sanção de 400 mil euros.

Tomás Correia sofre, assim, uma das mais altas coimas aplicadas pelo supervisor da banca a antigos banqueiros. O montante agora decidido pode ainda ser alvo de revisão, caso haja um recurso por parte do jurista que permanece à frente da Montepio Geral – Associação Mutualista, a casa-mãe da Caixa Económica Montepio Geral. E é isso que Tomás Correia vai fazer. O caso seguirá para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Contudo, há ainda um outro dossiê contraordenacional em que a atuação de Tomás Correia enquanto líder da instituição financeira está sob averiguação administrativa. Pelo que a soma das coimas aplicadas ao também ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos pode ainda ser superior. Há também processos a correr no Ministério Público, que visam detetar eventuais ilícitos criminais.

SALGADO BATEU RECORDE

Foi no primeiro processo contraordenacional concluído pelo supervisor comandado por Carlos Costa que Ricardo Salgado foi condenado a um pagamento de 4 milhões de euros por infrações cometidas à frente do BES. O caso, relacionado com a comercialização de papel comercial de entidades do Grupo Espírito Santo aos balcões do BES, coloca Salgado acima de Tomás Correia no que diz respeito ao montante da sanção num único processo.

Num outro dossiê, neste caso relativo às falhas detetadas na relação do BES com o seu banco em Angola, Salgado foi condenado a pagar também uma coima única de 1,8 milhões de euros, superando novamente a imputação a Tomás Correia.

Nesse mesmo processo, Amílcar Morais Pires, que era o número dois de Salgado no BES, também foi condenado a uma coima única de 1,2 milhões de euros, ficando ligeiramente abaixo da aplicada agora a Tomás Correia. Morais Pires supera a sanção referente a Tomás Correia apenas quando se junta as condenações noutros casos.

Em todos estes processos, houve recurso. E já se verificaram decisões em que houve um corte da coima. Por exemplo, o Tribunal de Supervisão de Santarém baixou a primeira coima de Salgado para 3,7 milhões de euros, mas apesar disso haverá um novo recurso por parte da defesa do antigo banqueiro.

Também João Rendeiro, antigo presidente do falido BPP, foi visado numa coima de quase 2 milhões de euros pelo Banco de Portugal, que depois foi reduzida pelo tribunal.

José Oliveira Costa, antigo presidente do BPN, viu-lhe ser aplicada duas coimas separadas pelo Banco de Portugal: uma de 950 mil e outra de 300 mil. É na totalidade que chega a 1,25 milhões.

No BCP, António Rodrigues foi condenado na contraordenação da autoridade a uma coima de 875 mil euros. Jorge Jardim Gonçalves, fundador e ex-presidente do banco, tinha visto ser-lhe aplicada uma sanção de 1 milhão, no processo que acabou por prescrever antes de uma decisão judicial.

MONTEPIO TEM COIMA IGUAL À DO BES

A Caixa Económica Montepio Geral, que desde 2015 não tem Tomás Correia na sua liderança, também é alvo de uma coima. O agora chamado Banco Montepio, que tem Carlos Tavares como “chairman” e Dulce Mota como presidente executiva, viu-lhe ser determinada uma sanção estando em atividade, como já aconteceu noutros casos, como o BCP.

A coima de 2,5 milhões de euros que visa o Banco Montepio é idêntica àquela que foi aplicada ao BES na primeira contraordenação do Banco de Portugal (a do papel comercial). Só que, naquele caso, foi suspensa na sua totalidade, tendo em conta a situação de insolvência do banco.

O Montepio ainda vai analisar o que fazer em relação à decisão do supervisor, como já noticiou o Expresso.

CAIXA ECONÓMICA JÁ TINHA UM OUTRO PROCESSO

Este não é o único processo contraordenacional do supervisor liderado por Carlos Costa sobre Montepio, ainda que o mais relevante. Há um outro processo que envolve a presidência de Tomás Correia. E há um que já foi até alvo de uma decisão.

Por atos praticados entre 28 de junho de 2012 e 5 de fevereiro de 2014, apanhando portanto a presidência de Tomás Correia, a Caixa Económica Montepio Geral foi alvo de uma coima única de 11 mil euros.

Neste caso, o Banco de Portugal considerou que foram executadas operações de pagamento sem consentimento pelo utilizador, sem que tenha havido, num caso, um reembolso imediato. Não houve impugnação da instituição financeira.

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