Aauditoria especial da Deloitte ao Novo Banco dá conta que sete desinvestimentos de subsidiárias e associadas do banco foram feitos sem a documentação necessária estar completa.

“As sete exceções identificadas para os atos de gestão de desinvestimento encontram-se exclusivamente relacionadas com falta de documentação completa para a tomada de decisão”, pode ler-se no documento a que a Lusa teve acesso e no qual consta informação rasurada.

A amostra relativa a subsidiárias e associadas totalizou 15 milhões de euros na análise feita pela Deloitte, com perdas de 12 milhões de euros em 2019.

Segundo a Deloitte, em três situações “não foi efetuada análise de contrapartes e/ou de conflitos de interesses à entidade contraparte em momento anterior a uma estipulação contratual, ou esta não foi realizada a todas as entidades relevantes e respetivos órgãos de gestão“.

“As sete exceções identificadas para os atos de gestão de desinvestimento encontram-se exclusivamente relacionadas com falta de documentação completa para a tomada de decisão.”

Numa situação, “a prova de fundos da entidade compradora não cumpriu com o estabelecido na ‘process letter’ [dossiê do concurso] do processo de venda, tendo sido entregue de forma incompleta”.

Noutra situação “não foi realizado um exercício de valorização que permitisse enquadrar as propostas recebidas e aferir a sua razoabilidade”.

Num outro caso, de acordo com o mesmo documento, não “se verificou a documentação apropriada do racional subjacente à definição de um mecanismo compensatório por prorrogação da data-limite para conclusão da transação”.

Finalmente, noutra situação “não foi realizado acompanhamento da evolução do preço da transação que se encontrava sujeito a um mecanismo de ajustamento”.

Em quatro situações (uma em 2019) “não foi obtida evidência documental de acompanhamento ao nível de CA [Conselho de Administração], CE [Comissão Executiva], CAE [Conselho de Administração Executivo]”, destacando a Deloitte que “em duas dessas situações o CA da entidade participada analisada era composto por membros do CA da acionista”.

Em três situações anteriores a 2019 “não foi obtida evidência documental de acompanhamento por parte do departamento com a atribuição formal de acompanhamento”, adianta também a Deloitte.

O Novo Banco afirmou então em comunicado ter tomado conhecimento da auditoria, congratulando-se pela inexistência de “desconformidades relevantes” no seu conteúdo.

No mesmo dia, o Governo anunciou a entrega ao parlamento e ao Tribunal de Contas do relatório da auditoria, afirmando que “exigirá uma análise exaustiva por parte de todos os destinatários”.

O Fundo de Resolução (FdR) divulgou, também na altura, com base na auditoria da Deloitte, que o valor injetado no banco em 2020 relativo às contas de 2019 foi inferior em 640 milhões de euros às perdas abrangidas pelo Acordo de Capitalização Contingente (ACC).