1. O Banco de Portugal anunciou que um conjunto de obrigações emitidas pelo Novo Banco não seria pago, na data do vencimento.
2. Não se conhece a deliberação em si mesma mas apenas o comunicado.
3. Conforme foi declarado pelo Banco de Portugal, o Novo Banco foi constituído e capitalizado em agosto de 2014, tendo passado a ter as suas próprias relações jurídicas.
4. Relativamente às obrigações referidas no comunicado, verificou-se uma novatio subjetiva: o devedor passou a ser o Novo Banco tendo deixado de ser o BES.
5. A única via que o Banco de Portugal tem para reduzir uma divida do Novo Banco aos seus devedores é a da aplicação de uma medida de resolução ao próprio Novo Banco.
6. Aliás, a necessidade de capital do Novo Banco decorre exclusivamente da situação de falência do Novo Banco, gerada, provavelmente, pela sua má gestão.
7. Por essas razões, entendemos que os investidores que estão ameaçados com o não pagamento dos seus créditos devem recorrer aos tribunais.

This entry was posted on Quarta-feira, Dezembro 30th, 2015 at 23:18 and is filed under Banco de Portugal, Novo Banco. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. Both comments and pings are currently closed.