20150116
A maioria dos créditos abrangidos pela garantia terá sido dada durante a gestão liderada por Álvaro Sobrinho
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Entre os créditos cobertos pela garantia de Angola estava uma dívida de 183 milhões de euros ao BES. A dívida era da Legacy. O GES vendeu a Legacy a uma empresa angolana, mas continuou a pagar juros.
A garantia soberana atribuída pelo presidente angolano aos créditos do BESA (Banco Espírito Santo Angola) assegurava o pagamento de uma dívida ao Banco Espírito Santo (BES) contraída por uma empresa que tinha sido vendida pelo Grupo Espírito Santo (GES).
Em causa está a concessão de uma garantia por parte do BESA ao BES em nome de uma empresa angolana, a Vaningo, no valor de 183 milhões de euros. Esta sociedade comprou em 2010 uma empresa de direito português ao Grupo Espírito Santo (GES), a Legacy, que tinha uma dívida para com o BES. Os nomes Legacy e Vaningo têm aparecido várias vezes na comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do Banco Espírito Santo (BES) e do GES, tendo sido já associada ao negócio de venda da Escom à Sonangol, contratualizado em 2010, mas nunca concretizado.
Se estes números são já um sinal de alerta sobre o racional de negócio, há outra pista que alimenta a desconfiança dos deputados quanto à credibilidade da transação. Mesmo depois de ter vendido a Legacy, a ESI continuou a pagar os juros da dívida desta empresa, conforme é descrito na auditoria às contas daholding do GES. Entre 2010 e 2013, o montante pago ao BES ascendeu a cerca de 40 milhões de euros. Em 2013, o valor em dívida ao BES era de 183 milhões de euros e, segundo a auditoria da KPMG, esta dívida estava colaterizada pelo BESA ao BES no mesmo montante.
A análise realizada pela KPMG Angola aos créditos cobertos pelo aval do Estado angolano ao BESA verificou que este incluía no seu anexo a garantia concedida pelo BESA ao BES, em nome da Vaningo. Nada indicia, conclui a auditoria feita pela KMPG, que o BESA, com o suporte do Estado angolano, não irá assumir as responsabilidades assumidas pela Vaningo para com o BES.
A garantia de Luanda visava salvaguardar créditos a empresas angolanas que correspondiam a operações importantes para o plano nacional de desenvolvimento do país. O BESA só podia conceder uma garantia de crédito a uma empresa angolana como era o caso da Vaningo. Mas, na prática, a participada angolana do BES passou a ser responsável pelo pagamento da dívida da Legacy, empresa portuguesa detida pela sua cliente Vaningo, à sua casa-mãe, o Banco Espírito Santo.
Em caso de incumprimento por parte da Legacy, a Vaningo acionava a garantia do BESA. E como esta operação estava na lista dos créditos protegidos pelo Estado angolano, quando a sua garantia fosse executada, Luanda estaria a pagar uma dívida ao BES. O cenário de incumprimento do crédito seria inevitável dado o colapso financeiro da ESI, a empresa que estava a pagar os juros do empréstimo da Legacy, a partir de meados de 2014.
A garantia do BESA ao pagamento desta dívida terá sido concedida logo em 2010, quando Álvaro Sobrinho liderava a instituição, mas só aparece nas contas do banco angolano em 2013, ano em que foram identificados os créditos em risco que iriam beneficiar da garantia irrevogável do Estado angolano.
A história por trás destas operações tem vindo a ser reconstituída ao longo de várias audições na comissão de inquérito, tendo o depoimento do presidente da KPMG Angola, realizado esta quarta-feira, dado mais um contributo para atar pontas soltas. Sikander Sattar falou à porta fechada para proteção do sigilo bancário angolano. E, apesar de não ter feito revelações bombásticas, tanto quanto o Observador conseguiu confirmar, o seu testemunho foi importante para confirmar notícias já publicadas e compreender informação já na posse dos deputados.
É o caso do relatório e contas do BESA de 2011. Neste documento, que é público, a auditora KPMG colocou várias reservas às contas do banco angolano que, no entender dos deputados, deveriam ter suscitado mais cedo uma intervenção do acionista BES e do próprio Banco de Portugal.
Reservas indiciavam bomba relógio nas contas do BESA
O auditor alerta que o BESA não possui à data do relatório “desenvolvimentos informáticos que permitam a identificação efetiva das operações de crédito que foram objeto de reestruturações, do grupo económico em que cada cliente se insere,pelo que não nos é possível concluir acerca da adequação do montante registado na rubrica provisão para créditos de liquidação duvidosa, face aos requisitos” da lei angolana.
A opinião da KPMG Angola tem a data de outubro de 2012, um mês antes de Álvaro Sobrinho deixar a presidência executiva do banco, mas só um ano mais tarde, na assembleia geral do BESA, os acionistas terão tido informação sobre a dimensão do buraco no crédito, da ordem dos 5,7 mil milhões de euros, e que justificou a concessão da garantia do Estado angolano. O BES nunca fez qualquer provisão em relação à sua participada, não obstante a garantia de Luanda só ter sido concedida no final de 2013.
Só quando esta situação foi noticiada pelo Expresso, a 7 de julho de 2014, é que o Banco de Portugal terá feito perguntas sobre o tema. Até então, a intervenção do supervisor estava centrada na discussão da garantia de Angola que acabou por aceitar como válida. A garantia “firme, definitiva e irrevogável” servia de almofada de proteção ao BES em relação ao empréstimo de 3,3 mil milhões de euros, concedido à filial angolana, mas acabou por ser revogada, dias depois da resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014. Ainda antes, o Banco Nacional de Angola já tinha comunicado ao Banco de Portugal que iria intervir no BESA.
O mistério dos clientes de alto risco em Angola
Outra dúvida que persiste é a identidade dos destinatários dos créditos do BESA que beneficiavam da proteção de Luanda. A lista dos empréstimos de alto risco, porque concedidos sem garantias e em alguns casos sem destinatário final conhecido, consta de um anexo ao documento assinado a favor do BESA e que foi negociado diretamente por Ricardo Salgado, então presidente do BES, e as autoridades angolanas, designadamente José Eduardo dos Santos. Até agora, quase todas as pessoas ouvidas na comissão de inquérito afirmaram desconhecer a lista. Sikander Sattar terá sido uma exceção já que era presidente da KPMG Angola, empresa que certificou os créditos a incluir na garantia.
A informação e testemunhos já ouvidos permitiram, entretanto, concluir que não estão identificados os grupos económicos a que estavam ligados os clientes referidos na garantia, pelo que não será fácil chegar aos beneficiários finais e apurar se, entre eles, há acionistas ou administradores do BESA, para além de figuras relevantes do regime angolano.
Sabe-se, no entanto, que uma parte dos créditos cobertos por Luanda diz respeito a empresas do universo Espírito Santo, designadamente a Escom. O administrador Luís Horta e Costa confirmou, esta semana, que a empresa tinha uma dívida superior a 300 milhões de euros ao BESA, tendo contudo assinalado que teria sido dos poucos clientes a apresentar garantias reais, neste caso ativos imobiliários em Angola.
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