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Dívida do GES ao BES ficou protegida com garantia angolana

Sexta-feira, Janeiro 16th, 2015

20150116

A Escom e a sua derivada Legacy são uma peça do jogo GES-BES. Um jogo que passou pelo BESA e que estava num tabuleiro protegido pela garantia angolana.
Citando

Jornal de Negócios

O Grupo Espírito Santo usou a garantia de Angola para esconder buracos que tinha no Banco Espírito Santo. O BES era um dos grandes financiadores da Escom, que pertencia ao GES. A Escom foi dividida em duas: Escom BV e Escom Investments Group. A primeira era a que tinha activos bons; a segunda os problemáticos. A segunda acabou por ser transformada em Legacy – com um património praticamente falido – e foi vendida por três euros. Quem a comprou foi a Vaningo, sociedade de direito angolano da qual não se conhece o beneficiário. A Legacy manteve uma dívida que tinha para com o BES.

Os juros da dívida ao BES continuaram a ser pagos pela ESI, do GES, mesmo com a Legacy fora do grupo. Mas o crédito – agora na Vaningo – foi transferido do BES para o BESA. Passou a ter uma garantia do banco angolano e, posteriormente, o crédito passou a estar protegido pela garantia angolana.

A leitura que pode ser feita é a de que o Estado angolano, em último caso, estava a garantir a dívida de uma empresa do GES ao BES. A audição de Sikander Sattar, presidente da KPMG Portugal e da KPMG Angola (auditoras do BES e BESA, respectivamente), foi à porta fechada, pelo que o esclarecimento feito não é público. Os deputados têm levantado dúvidas sobre este negócio, que é falado pela auditoria feita pela KPMG às contas da ESI.

Da audição de Sattar nenhuma informação foi transmitida pelos deputados – a não ser Fernando Negrão, o presidente da comissão de inquérito, que afirmou que a mesma tinha sido útil. Sabe-se apenas que o presidente da KPMG não se quis comprometer directamente com nada.

O BESA tinha créditos de 5,7 mil milhões de dólares de cujos beneficiários se tinha perdido o rasto, conforme relatou o Expresso em Junho de 2014 – reflectindo a assembleia-geral do banco angolano de Outubro de 2013, em que Álvaro Sobrinho, presidente do BESA até 2012, ano em que entrou em ruptura com Ricardo Salgado, foi questionado pelos referidos créditos – sobre os quais se conhecem as empresas beneficiárias mas não quem está por trás delas.

Há uma matéria que continua polémica – a garantia estatal, que causou dúvidas ao Banco de Portugal, era o motivo para que o BES não tenha sido obrigado a constituir uma provisão para a linha de financiamento de 3,3 mil milhões de euros que tinha para com o BESA. A justificação tem sido a de que créditos garantidos não são provisionados. Contudo, desde 2012 que havia reservas nas contas do BESA a reflectir dúvidas sobre os financiamentos cedidos pelo BESA.

(Fim de citação)

Auditoria ao investimento da PT na Rioforte. Salgado foi o único que não respondeu

Sexta-feira, Janeiro 9th, 2015

20150109

Citando

A auditora PwC ouviu Granadeiro, Bava, Mora, Morais Pires e Joaquim Goes, entre outros sobre o financiamento que a PT fez à Rioforte, a holding não financeira do grupo GES/BES. Só não conseguiu entrevistar Salgado. o ex-líder do BES omitiu informação sobre a Rioforte quando pediu à PT para investir.

Ricardo Salgado diz que a única coisa que não previu foi o efeito da queda do grupo na PT

A PricewaterhouseCoopers (PwC) entrevistou vários ex-gestores da Portugal Telecom e do Banco Espírito Santo (BES) para apurar todas as circunstâncias que rodearam os investimentos realizados em empresas detidas pelo Grupo Espírito Santo (GES), que através do BES era o maior acionista da operadora.

Entre as 15 pessoas ouvidas estão Henrique Granadeiro e Luiz Pacheco de Melo, os dois responsáveis da PT que se demitiram na sequência do investimento de 897 milhões de euros na Rioforte, mas também Zeinal Bava, João Mello Franco (atual presidente da PT SGPS e antigo membro da comissão de auditoria), Rafael Mora, administrador da PT e da Ongoing, Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes, dois ex-administradores do BES que estavam representados no conselho de administração da operadora de telecomunicações. Só não conseguiu chegar à fala com o homem que terá dado indicação expressa à PT para investir na Rioforte, apesar de não exercer qualquer cargo na empresa.

“Não foi possível, apesar dos contactos estabelecidos, entrevistar o Dr. Ricardo Salgado”, revelam as conclusões da auditoria divulgadas pela empresa na quinta-feira à noite. O documento sugere que o ex-presidente do BES omitiu informação sobre a situação financeira da Rioforte na reunião em que apresentou a nova holding do GES ao administrador financeiro da PT no início de 2014.

Neste encontro com Luíz Pacheco de Melo, o então presidente do BES detalhou o plano de reestruturação do Grupo Espírito Santo, indicando que os investimentos realizados até então na Espírito Santo International, e que à data ascendiam a 750 milhões de euros, deveriam ser desviados para a Rioforte. A apresentação era omissa sobre a situação financeira da Rioforte, que se degradou substancialmente depois das operações concluídas uma semana antes por via da compra da participação da ESI na Espírito Santo Financial Group (ESFG). De acordo com a PwC, o preço desta transação foi fixado muito acima do valor de mercado, representando 4,34 vezes a capitalização bolsista da ESFG, tendo a Rioforte passado de credora da ESI para devedora de 1,4 mil milhões de euros.

O nome de Ricardo Salgado é ainda invocado numa reunião realizada no BES a 26 de março entre o chief finance officer da PT, o diretor financeiro Carlos Cruz, e Amílcar Morais Pires, administrador financeiro do BES que serviu para analisar a continuação do investimento da PT na Rioforte. Neste encontro, Morais Pires diz que o presidente do BES lhe terá transmitido que a renovação da aplicação já teria sido combinada com Granadeiro e Zeinal Bava, envolvendo aqui o então presidente da Oi. Pacheco de Mello invoca orientações de Henrique Granadeiro, à data presidente executivo da PT.

Na audição na comissão parlamentar de inquérito, Ricardo Salgado lamentou o que aconteceu à PT, acrescentando que foi a única consequência que não previu quando alertou o Banco de Portugal para os efeitos sistémicos da queda do grupo e do banco. “Foi uma tristeza o que aconteceu na PT. Foi o único elemento que não previ”, afirmou o antigo presidente do BES.

O investimento na Rioforte de 897 milhões de euros foi renovado a 15 e 17 de Abril por três meses, quando já tinha sido aprovado o relatório e contas de 2013 da holding não financeira em que o auditor alertava para o excesso de passivos sobre os ativos correntes na sequência da compra da ESFG, que foi financiada com dívida de curto prazo (foi uma parte desta dívida que a PT refinanciou), avisando, ainda, para a incerteza quanto ao processo em curso de extensão da maturidade dos empréstimos.

Segundo testemunhou na comissão de inquérito ao BES o ex-presidente executivo da Rioforte, este relatório estava disponível quando a PT renovou a aplicação. João Pena Rodrigues garante que a operadora nunca contactou a administração da empresa onde investiu 897 milhões de euros.

Mais do que renovar a operação, o que a auditoria revela é que a PT teve de ir ao mercado levantar dinheiro, aumentando a dívida, para poder cumprir os seus compromissos no aumento de capital da Oi, devido à aplicação feita na Rioforte. Não foi, aliás, a primeira vez. Já em maio de 2013, a empresa, então liderada por Zeinal Bava (que só assumiu a presidência da Oi no mês seguinte), emitiu obrigações no valor de mil milhões de euros, dos quais metade foi usada para subscrever títulos da Espírito Santo International (ESI).

Decisões informais sem evidência de quem as tomou

A PwC assinala as várias restrições e limitações a que foi sujeito o seu trabalho, designadamente ao nível do acesso a documentos e análises que poderão estar na posse de pessoas que já não estão na empresa. Refere informações contraditórias prestadas pelos entrevistados e decisões tomadas de forma informal e sem ser deixada evidência sobre quem tomou determinada decisão ou sobre quem aprovou determinada transação.

Levanta ainda a questão: em que medida é que os dois administradores da PT que também eram do BES, Joaquim Goes e Amílcar Morais Pires, deveriam ter alertado para o risco de solvabilidade da ESI e Rioforte, mas conclui que não foi possível apurar que tivessem conhecimento das dificuldades financeiras dessas entidades.

O que disseram os ex-gestores do BES na comissão de inquérito sobre o investimento da PT na Rioforte

Ricardo Salgado “Foi uma tristeza o que aconteceu na PT. Foi o único elemento que não previ. O BES sempre esteve ao lado da PT para financiar todas as empresas que a PT comprou.”

Amílcar Morais Pires “Nunca tomei uma iniciativa para sugerir investimentos na Rioforte ou na ESI. Do lado do banco, só podia ter sido Ricardo Salgado a dar indicação para a PT realizar o investimento.”

Joaquim Goes “Nunca tive conhecimento direto do investimento da PT no Grupo Espírito Santo. Nunca tive intervenção e o caso nunca foi discutido no conselho de administração.”

(Fim de citação)

Presidente da comissão de inquérito ao BES diz que contabilista respondeu a “todas as perguntas”

Sexta-feira, Janeiro 9th, 2015

20150109

Contabilista do GES Francisco Machado da Cruz [Lusa]

Uma sessão à porta fechada. Foi assim que Machado da Cruz foi ouvido no inquérito parlamentar ao BES. Mas houve respostas, segundo Fernando Negrão.

TVI24 (c/ Lusa)

O presidente da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES disse hoje que o ex-contabilista da Espírito Santo International (ESI) respondeu a “todas as perguntas” na audição hoje tida à porta fechada.

“Todas as perguntas foram respondidas”, disse Fernando Negrão (PSD) aos jornalistas no final da audição de Francisco Machado da Cruz. Uma posição completamente diferente da que teve no dia anterior, depois da audição ao tesoureiro do GES, José Castella, que se recusou a falar sobre temas sob segredo de justiça.

O ex-contabilista da ESI foi ouvido pelos deputados durante cerca de nove horas, tendo começado a ser escutado cerca das 16:00 de quinta-feira e prolongado a sua presença em sede de comissão até às 01:00 de sexta-feira.

“Foi uma sessão com muitas horas, mas foi uma sessão profícua, com declarações com interesse, obviamente, para a descoberta dos factos”, declarou Fernando Negrão no final da sessão.

Sobre a importância da presença do ex-contabilista da ESI no parlamento, o presidente da comissão realçou que a audição de Machado da Cruz “foi importante como as outras”.

No que refere a uma eventual divulgação pública do conteúdo – ou de partes do mesmo – da reunião, Negrão disse que cabe ao contabilista considerar ou não essa possibilidade.

Já quando questionado sobre se num eventual regresso de nomes como Ricardo Salgado, José Maria Ricciardi ou Carlos Costa ao parlamento seriam utilizados temas hoje referidos, Fernando Negrão lembrou que já houve audições com partes abertas aos órgãos de comunicação social e outras fechadas.

Quando Sikander Sittar, presidente da KPMG Portugal, esteve na comissão parlamentar à gestão do BES e do GES, deu-se esse caso, recorde-se.

“Essa pode ser uma solução” a ser repetida num eventual cenário futuro, reconheceu o presidente da comissão.

Machado da Cruz esteve a ser ouvido numa sessão à porta fechada com o contabilista a alegar segredo de justiça em virtude de processos em curso no Luxemburgo.

De todo o modo, algumas informações sobre a audição foram saindo da sala das comissões parlamentares onde as personalidades requisitadas têm sido ouvidas.

(Fim de citação)

PCP quer ouvir quem estava autorizado a mexer em off-shores do GES

Quinta-feira, Janeiro 8th, 2015

20150109

Há um “conjunto de pessoas que estavam a realizar transferências em off-shores” do GES que os comunistas consideram essencial ouvir, revela hoje a edição eletrónica do Jornal de Negócios.

Citando

Já há mais de 20 audições no inquérito parlamentar ao BES e ao GES mas ainda continua a aumentar o número de personalidades a serem ouvidas. Depois de PSD e CDS solicitarem a presença de nomes ligados à Eurofin, o PCP veio agora convocar pessoas ligadas a “off-shores” do universo Espírito Santo.

“[O PCP quer chamar] um conjunto de pessoas que estavam autorizadas a realizar transferências em off-shores, nomeadamente Jean-Luc Schneider”, indicou o deputado comunista Miguel Tiago, durante uma pausa na audição feita ao contabilista da Espírito Santo International, nesta quinta-feira, 8 de Janeiro.

Schneider entrou para o Espírito Santo Financial Group em 1990 e, segundo o PCP, estava próximo de movimentos relacionados com “off-shores” do GES, onde era transferido dinheiro entre o grupo. Há dúvidas sobre o funcionamento destes veículos que tiveram impacto no financiamento envolvendo todo o grupo. Aliás, José Castella e Francisco Machado da Cruz, que eram administradores de várias sociedades do género, já disseram não saber como as mesmas funcionavam.

Há mais uma audição pedida pelos comunistas: a de Inês Viegas, que pertence à KPMG, entidade que, em Portugal, auditou o BES e, em Angola, o BES Angola.

À KPMG, Miguel Tiago também irá solicitar as fontes da Espírito Santo International que forneceram dados sobre as contas daquela empresa de topo, onde foram detectadas irregularidades nas contas e que acabaram por levar à derrocada do grupo.

A ES Services também terá feito reportes trimestrais sobre a ESI – e é por isso que o PCP quer pedir às autoridades suíças estes documentos.

E Ricardo Salgado, será chamado novamente? O PCP diz que, da sua parte, “já tinham adquirido essa audição como necessária”. Mas primeiro é necessário ouvir mais pessoas para confrontar as várias opiniões.

(Fim de citação)

 

 

Nenhum dos interessados no Novo Banco é angolano

Segunda-feira, Janeiro 5th, 2015

20150105

 

Entre as 17 entidades que manifestaram interesse, 15 deverão passar, diz o Jornal de Negócios, citado pelo jornal eletrónico Obserovador. Os interessados no Novo Banco vêm da Europa, Ásia e EUA. Não há angolanos entre os interessados.

17 entidades manifestaram interesse no Novo Banco até dia 31 de dezembro.

Observador

Só 15 dos 17 interessados no Novo Banco que manifestaram interesse até 31 de dezembro deverão passar à fase seguinte, adianta o Jornal de Negócios. Segundo o jornal, neste processo estão envolvidas entidades provenientes da Europa, daÁsia e dos EUA, ou seja, não há instituições com sede em Angola ou em outros países africanos entre os interessados.

Jornal de Negócios escreve esta segunda-feira que, entre os interessados há bancos e fundos de “private equity”. Um destes fundos será o norte-americano Apollo Global Management. A este juntam-se bancos europeus, entre os quais o BPI, o Santander Totta e o Banco Popular, entidades que já indicaram que poderão estar interessadas. Da Ásia poderá ter vindo a Fosun, a empresa chinesa que comprou a seguradora Fidelidade à Caixa Geral de Depósitos.

O Banco de Portugal não divulgou, “por motivos de confidencialidade”, a identidade dos 17 interessados que entregaram candidaturas até 31 de dezembro.

As entidades a serem excluídas pelo Banco de Portugal impõe que “os potenciais compradores demonstrem deter ativos líquidos de pelo menos 500 milhões de euros ou ativos sob gestão de pelo menos 100 milhões”.

O Banco de Portugal e o BNP Paribas, banco de investimento responsável pelo processo, vão enviar, ainda esta semana, pedidos de esclarecimento às entidades em que há dúvidas sobre o cumprimento dos requisitos de pré-qualificação. A decisão sobre quais dos 17 potenciais interessados serão aceites deverá ser tomada até meados deste mês, remata o Jornal de Negócios.

 

 

Sobrinho recusa ideia de que reportava a Salgado. Respondia perante Ricardo Abecassis

Quinta-feira, Dezembro 18th, 2014

20141218

Álvaro Sobrinho defende que o presidente da comissão executiva do BESA responde perante o presidente da administração, que era Ricardo Abecassis Espírito Santo, de acordo com a edição de hoje do Jornal de Negócios.

Ao contrário do que tem sido dito por praticamente todos os nomes ligados à antiga administração do Banco Espírito Santo, Álvaro Sobrinho nega que respondesse perante Ricardo Salgado.

“Eu reportava a um conselho de administração [do BESA] e reportava, ao contrário do que ouvi nas outras audições. Não reportava ao dr. Ricardo Salgado”, assegurou Sobrinho na resposta ao deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim.

Na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES, Álvaro Sobrinho acrescentou que o BESA, que liderou entre 2002 e 2012, tinha estatutos e, com base nestes, reportava ao conselho de administração do BESA. E o presidente desse conselho era Ricardo Abecassis Espírito Santo, primo de Salgado que também pertencia ao conselho superior do GES.

Nas várias audições, houve membros do conselho de administração do BES que referiram que Sobrinho só queria falar com Ricardo Salgado. Aliás, Amílcar Morais Pires referiu que, quando assumiu, em 2012, o pelouro internacional e passou a ter tutela sobre o BESA, Sobrinho não gostou de deixar de prestar contas a Salgado.

 

 

Sobrinho queria dizer quem ganhou dinheiro “para conforto dos contribuintes”

Quinta-feira, Dezembro 18th, 2014

20141218

Álvaro Sobrinho defende que não pode dizer quem é que ficou com o dinheiro da linha de exposição do BES ao BESA. Mas diz que até gostava: “para dar maior conforto aos próprios contribuintes” de acordo com o relato do Jornal de Negócios.

Citação

Jornal de Negócios

Álvaro Sobrinho, presidente do BES Angola durante mais de 10 anos, afirmou no Parlamento que gostava de poder dizer quem é que utilizou a linha de financiamento de mais de 3 mil milhões de euros do BES ao BES Angola.

“Se pudesse ir mais longe, podia fazer uma discriminação de quem utilizou a linha, até para dar um maior conforto aos próprios contribuintes”, lamentou Álvaro Sobrinho na audição desta quinta-feira, 19 de Dezembro, da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES.

Esta foi a resposta que Sobrinho deu quando questionado pelo deputado comunista Miguel Tiago sobre “quem é que levou o dinheiro sem pagar nada por ele”. Sobrinho garante apenas que, da linha saída do BES ao BESA, “não saiu de Portugal”.

Álvaro Sobrinho diz que não pode falar por sigilo bancário. Aliás, recusou-se também a enumerar as sociedades que beneficiaram do crédito dado pelo BES em Angola: “Tenho imenso respeito pela sala onde estou mas tenho também respeito pelo país onde vivo”.

A linha de exposição do BES ao BESA, de mais de 3 mil milhões de euros, justificou dois terços dos 4,9 mil milhões de euros injectados no Novo Banco após a resolução. Já o crédito concedido pelo BESA em Angola, a que se perdeu rasto, e a garantia estatal que o protegia, ficaram no banco mau.

Ionline: fisco cria unidade de gestão da relação com o Contribuinte

Sexta-feira, Outubro 31st, 2014

20141031

Por João D’ Espiney

Nova unidade irá “interpelar” os contribuintes a regularizarem a situação tributária em casos de incumprimento e tratar das reclamações

Citação

Ionline

O Fisco acaba de criar uma Unidade de Gestão da Relação com os Contribuintes (UGRC), de acordo com um despacho ontem publicado em Diário da República.

Esta nova unidade irá “interpelar” todos os contribuintes a regularizarem voluntariamente a sua situação tributária quando forem detectadas “situações de incumprimento” fiscal e “assegurar o tratamento das reclamações e pedidos dos contribuintes seguindo critérios uniformes, propondo medidas correctivas, nas situações em que tal for possível”.

A implementação “generalizada” de um sistema de pagamentos por meios electrónicos das obrigações tributárias, “através do débito directo em conta bancária, nas situações em que tal for possível” é outro dos objectivos desta estrutura, segundo o diploma assinado pelo director-geral da Autoridade Aduaneira e Tributária (AT), António Brigas Afonso.

O despacho atribui um conjunto vasto de competências à UGRC, a começar pela “implementação” de um “plano anual de apoio e promoção do cumprimento voluntário das obrigações fiscais e aduaneiras, incluindo projectos de sensibilização dos contribuintes”. Os projectos de “promoção activa” do cumprimento voluntário das obrigações fiscais serão elaborados com “entidades representativas de classes profissionais ou de grupos de contribuintes”.

Os responsáveis da UGRC irão “analisar o desempenho fiscal” dos contribuintes, através dos dados recebidos dos próprios e de terceiros, e de todas as bases de dados da AT, bem como “partilhar” as inconformidades detectadas com os contribuintes, “recomendando a sua regularização voluntária ou a respectiva justificação”. O despacho do director-geral determina ainda que esta unidade irá “desenvolver estudos de compreensão do comportamento fiscal dos contribuintes, incluindo aqueles que sejam considerados de risco e propor medidas de acção”. Um dos objectivos é perceber “as causas do incumprimento das obrigações fiscais” e delinear “medidas tendentes à sua diminuição”. Outro dos objectivos é “assegurar a coordenação” dos vários canais de atendimento e “garantir a qualidade e a eficiência do atendimento”.

De acordo com o comunicado emitido ontem pelo Ministério das Finanças, esta unidade “pretende estabelecer uma nova estratégia de comunicação, que permita um reforço da imagem e posicionamento junto dos contribuintes em particular e da sociedade em geral”. O comunicado refere ainda que esta unidade já foi constituída em 2012 “para acompanhar as empresas e os grupos económicos portugueses” e o que foi criado agora é o “Departamento de Serviço do Contribuinte”para “melhorar a colaboração entre a AT e os contribuintes individuais”. Uma nuance que o despacho assinado pelo director geral não faz qualquer referência.

(Fim de citação)