Posts Tagged ‘Paraísos Fiscais’
Terça-feira, Janeiro 6th, 2015
20150106
João Rodrigues Pena é ouvido esta terça-feira na comissão de inquérito ao BES no mesmo dia que a PT está a ser alvo de buscas por causa dos investimentos na Rioforte e cuja audição tem sido acompanhada pela repórter do Observador, Ana Suspiro. 
João Rodrigues Pena equacionou a demissão, mas acabou por ficar até a Rioforte ser declarada falida em dezembro de 2014
Observador
O ex-presidente da Rioforte, a holding não financeira do Grupo Espírito Santo, está hoje convencido de que “o colapso do grupo deriva de práticas de gestão deficientes e de uma situação financeira grave”. Depois de uma intervenção inicial em que descreveu o trabalho desenvolvido para reestruturar e sanear a holding não financeira do GES, João Rodrigues Pena conclui: “Acredito que a Rioforte estava condenada desde o início”.
No entanto, recusa concluir já que foi enganado. “Frustrado e desiludido” é assim que descreve os seus sentimentos sobre o que aconteceu no GES.
O ex-CEO da Rioforte revela que manifestou discordância em relação a operações e à evolução do plano de reestruturação do acionista, a partir de 2014, mas que decidiu manter-se em funções em nome dos colaboradores, para evitar mais perturbações e porque acreditou que ainda seria possível concretizar o plano de reestruturação do GES. Rodrigues Pena conta que a Rioforte foi fortemente pressionada para financiar a acionista, a Espírito Santo Internacional (ESI), o que chegou a acontecer, à revelia da iniciativa da sua comissão executiva, porque a gestão da tesouraria estava centralizada na ESI. Quando o conselho da Rioforte autorizou esse financiamento, exigiu garantias, uma foi um edifício em Miami, e condições, designadamente a realização de um aumento de capital que nunca se concretizou. Sobre o investimento da Portugal Telecom de 897 milhões de euros na Rioforte, João Rodrigues Pena, esclarece que as primeiras colocações foram feitas em fevereiro,portanto no mesmo mês em que a ESI reembolsou a PT. Essas aplicações, feitas a um prazo de dois meses, foram renovadas em meados de Abril por um período de mais três meses. Foi este último investimento que não foi reembolsado em junho. Rodrigues Pena diz que foi informado pelo BES, mas assegura que não teve qualquer interação com a operadora. Essa operação foi colocada pela direção financeira do banco,acrescenta. Mas não se lembra de quem foram as pessoas. E diz que a responsabilidade é de quem tomou a dívida, a PT. Admite ainda que o investimento da PT na dívida da Rioforte foi usado para a holding a que presidia reembolsar a sua acionista, a ESI, pela compra da Espírito Financial Group, uma operação que fazia parte do plano de reestruturação do grupo. João Rodrigues Pena confirma ainda que Machado da Cruz, o famoso contabilista da ESI, entrou no conselho de administração da Rioforte em 2011, assumindo funções na comissão de auditoria. Nunca lhe perguntou pela falsificação de contas porque conhecia apenas o seu papel na gestão do imobiliário do grupo nos Estados Unidos. Rodrigues Pena está a dar explicações na comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do Banco Espírito Santo e GES no mesmo dia que a sede da PT é alvo de buscas por parte das autoridades judiciais por causa do investimento de 897 milhões de euros realizado pela operadora na empresa do GES.
(Fim de citação)
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Terça-feira, Janeiro 6th, 2015
20150106
A auditoria que deve ter apurado as responsabilidades no empréstimo da RioForte não aparece – e agora assombra a assembleia-geral decisiva. Só faltava mesmo a justiça para adensar a tempestade segundo o editor do vídeo do Observador David Dinis.
Observador
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Segunda-feira, Janeiro 5th, 2015
20150105
Entre as 17 entidades que manifestaram interesse, 15 deverão passar, diz o Jornal de Negócios, citado pelo jornal eletrónico Obserovador. Os interessados no Novo Banco vêm da Europa, Ásia e EUA. Não há angolanos entre os interessados.
17 entidades manifestaram interesse no Novo Banco até dia 31 de dezembro.
Observador
Só 15 dos 17 interessados no Novo Banco que manifestaram interesse até 31 de dezembro deverão passar à fase seguinte, adianta o Jornal de Negócios. Segundo o jornal, neste processo estão envolvidas entidades provenientes da Europa, daÁsia e dos EUA, ou seja, não há instituições com sede em Angola ou em outros países africanos entre os interessados.
O Jornal de Negócios escreve esta segunda-feira que, entre os interessados há bancos e fundos de “private equity”. Um destes fundos será o norte-americano Apollo Global Management. A este juntam-se bancos europeus, entre os quais o BPI, o Santander Totta e o Banco Popular, entidades que já indicaram que poderão estar interessadas. Da Ásia poderá ter vindo a Fosun, a empresa chinesa que comprou a seguradora Fidelidade à Caixa Geral de Depósitos.
O Banco de Portugal não divulgou, “por motivos de confidencialidade”, a identidade dos 17 interessados que entregaram candidaturas até 31 de dezembro.
As entidades a serem excluídas pelo Banco de Portugal impõe que “os potenciais compradores demonstrem deter ativos líquidos de pelo menos 500 milhões de euros ou ativos sob gestão de pelo menos 100 milhões”.
O Banco de Portugal e o BNP Paribas, banco de investimento responsável pelo processo, vão enviar, ainda esta semana, pedidos de esclarecimento às entidades em que há dúvidas sobre o cumprimento dos requisitos de pré-qualificação. A decisão sobre quais dos 17 potenciais interessados serão aceites deverá ser tomada até meados deste mês, remata o Jornal de Negócios.
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Sábado, Dezembro 27th, 2014
Citando
Jornal de Negócios
Cerca de 20 fundos internacionais detentores de obrigações subordinadas do BES, que já tinham avançado com processos judiciais contra a resolução do banco, lançaram agora novos processos contra o Governo e contra os supervisores bancário e do mercado português.
Segundo avançou à agência Lusa fonte próxima destes investidores institucionais, os novos processos prendem-se com a reclamação do direito de acesso à informação administrativa relacionada com a intervenção pública na instituição.
Estes investidores tinham há cerca de dois meses colocado processos no Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) e no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Comissão Europeia e o Banco de Portugal (BdP) requerendo a anulação da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo (BES).
Agora, os queixosos alargaram ainda o espectro das suas acções judiciais ao Ministério das Finanças e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), com o objectivo de terem acesso, ao abrigo da lei portuguesa, a toda a informação que lhes permita compreender uma série de questões que levaram à divisão do BES em duas entidades, o ‘banco mau’ e o Novo Banco.
Estes investidores são essencialmente fundos de investimento estrangeiros, que gerem capital proveniente de vários tipos de investidores, como fundos públicos de pensões e fundos universitários, que detêm obrigações subordinadas do BES emitidas no final do ano passado e cujo valor ascende a 750 milhões de euros.
Nestes novos processos judiciais, o conjunto de investidores que é representado por uma sociedade de advogados internacional reclama o acesso à informação administrativa que está na posse do Ministério das Finanças, do BdP e da CMVM, cujo conhecimento é público nos termos da Constituição da República Portuguesa (artigo 48.º n.º 2) e da lei que regula o acesso à informação administrativa (LADA).
Os investidores consideram que esta informação é necessária para defenderem na via judicial as suas acções contra a decisão de separação do BES em ‘banco bom’ e ‘banco mau’, frisou à Lusa a mesma fonte, acrescentando que, antes de entrarem com os processos nos tribunais, estes investidores já dirigiram pedidos administrativos de acesso à informação ao Ministério das Finanças, ao BdP e à CMVM, sem terem conseguido até ao momento obter qualquer tipo de informação requerida.
E reforçou: “Alguns desses pedidos foram recusados, dando origem a intimações judiciais. Outros foram objecto de pedidos de prorrogação do prazo de resposta pelo que ainda se encontram a decorrer”.
Os queixosos pretendem obter dos tribunais portugueses a ‘luz verde’ para terem acesso aos documentos e a informação que lhes foi negada em sede administrativa pré-judicial.
A informação requerida ao Governo, ao BdP e à CMVM prende-se com as seguintes matérias: se foi feita, e em que termos, uma adequada ponderação da possibilidade de recurso a investidores privados ou accionistas do BES como via alternativa de recapitalização do BES.
Se foi feita, e em que termos, uma adequada ponderação da possibilidade de recurso a fundos públicos de todo e qualquer tipo como via alternativa de recapitalização do BES.
Se houve, e em que termos, condicionalismos externos, nacionais e internacionais, determinantes para a adopção da medida de resolução e não adopção de medidas alternativas.
Quais as formas e momentos de conhecimento pelo BdP dos problemas e irregularidades do BES e empresas às quais o mesmo estava exposto.
E, por fim, quais as formas e os momentos da supervisão que o BdP exerceu sobre o BES e demais empresas do Grupo Espírito Santo (GES).
A 3 de Agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado ‘banco mau’ (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os activos e passivos tóxicos do BES, assim como os accionistas e os credores subordinados) e o banco de transição que foi designado Novo Banco.
(Fim de citação)
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Sexta-feira, Dezembro 26th, 2014
Citando
Público/Lusa
O megabanco global Goldman Sachs, dos Estados Unidos, queixa-se de dívida do BES que tinha em seu poder não ter sido transferida para o Novo Banco, lê-se num artigo de hoje do Público com partes a que a Lusa também teve acesso.
A Goldman Sachs contesta a decisão tomada esta semana pelo Banco de Portugal acerca da não transferência da responsabilidade contraída pelo BES perante a Oak Finance Luxembourg e ameaça recorrer aos tribunais para contrariá-la.
“Caso o Banco de Portugal não reconsidere a sua posição, à luz dos danos que vai causar a todos os clientes com posições neste activo e aos mercados financeiros, todos os investidores prejudicados não deixarão de recorrer a todas as vias apropriadas incluindo as judiciais”, lê-se numa nota emitida pela Goldman Sachs.
Na terça-feira, o Novo Banco emitiu uma nota onde deu conta que tinha sido informado pelo regulador que “com efeitos a 3 de Agosto de 2014 [data da intervenção no BES]”, a responsabilidade contraída pelo BES face à Oak Finance Luxembourg “não foi transferida para o Novo Banco”. “Esta deliberação”, adiantou a instituição liderada por Stock da Cunha, “tem um impacto positivo em reservas de 548,3 milhões de euros”. O comunicado foi divulgado uma semana antes do fim do prazo para os interessados na compra da instituição intervencionada se pronunciarem. Até agora, O BPI e o Santander Totta já oficializaram o seu interesse em ficar com a instituição. O prazo termina a 31 de Dezembro.
“Quando o Novo Banco foi criado, a Goldman Sachs obteve a confirmação por parte do Banco de Portugal de que toda a dívida sénior do Banco Espírito Santo, como as obrigações Oak Finance, seriam transferidas para o Novo Banco. A 11 de agosto de 2014, um alto representante do Banco de Portugal explicitamente confirmou por escrito à Goldman Sachs a transferência dessas obrigações sénior para o Novo Banco”, realçou o banco de investimento norte-americano na sua nota.
“Além disso, a Goldman Sachs também pediu confirmação por escrito ao Novo Banco de que a operação Oak Finance tinha sido transferida como um dos seus passivos ao que o Novo Banco respondeu explicitamente que as obrigações Oak Finance se encontravam no seu balanço”, informou.
Por isso, de acordo com a Goldman Sachs, “o inesperado anúncio público do Banco de Portugal no início desta semana, retroagindo estas obrigações, contraria as expectativas e a confiança do mercado e causa danos a vários investidores, incluindo fundos de pensões, aos quais esses investimentos foram colocados com base nas garantias anteriormente dadas”.
Daí, a Goldman Sachs, um dos maiores investidores institucionais do mundo, ameaça avançar para os tribunais contra a decisão tomada pelo Banco de Portugal.
(Fim de citação)
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Sexta-feira, Dezembro 26th, 2014
Segundo a Goldman Sachs, “o inesperado anúncio público do Banco de Portugal no início desta semana, retroagindo estas obrigações, contraria as expectativas e a confiança do mercado e causa danos a vários investidores, incluindo fundos de pensões, aos quais esses investimentos foram colocados com base nas garantias anteriormente dadas”. Por isso, a Goldman Sachs, um dos maiores investidores institucionais do mundo, ameaça avançar para os tribunais contra a decisão tomada pelo Banco de Portugal.
Ionline
A Goldman Sachs contesta a decisão tomada esta semana pelo Banco de Portugal acerca da não transferência da responsabilidade contraída pelo BES perante a Oak Finance Luxembourg e ameaça recorrer aos tribunais para contrariá-la.
“Caso o Banco de Portugal não reconsidere a sua posição, à luz dos danos que vai causar a todos os clientes com posições neste ativo e aos mercados financeiros, todos os investidores prejudicados não deixarão de recorrer a todas as vias apropriadas incluindo as judiciais”, lê-se numa nota hoje emitida pela Goldman Sachs.
Em causa está a deliberação da entidade liderada por Carlos Costa de não transferir “a responsabilidade contraída pelo Banco Espírito Santo (BES) perante a Oak Finance Luxembourg”, anunciada na terça-feira e que tem um impacto positivo em reservas no Novo Banco de 548,3 milhões de euros.
“Quando o Novo Banco foi criado, a Goldman Sachs obteve a confirmação por parte do Banco de Portugal de que toda a dívida sénior do Banco Espírito Santo, como as obrigações Oak Finance, seriam transferidas para o Novo Banco. A 11 de agosto de 2014, um alto representante do Banco de Portugal explicitamente confirmou por escrito à Goldman Sachs a transferência dessas obrigações sénior para o Novo Banco”, realçou hoje o banco de investimento norte-americano.
“Além disso, a Goldman Sachs também pediu confirmação por escrito ao Novo Banco de que a operação Oak Finance tinha sido transferida como um dos seus passivos ao que o Novo Banco respondeu explicitamente que as obrigações Oak Finance se encontravam no seu balanço”, informou.
Por isso, de acordo com a Goldman Sachs, “o inesperado anúncio público do Banco de Portugal no início desta semana, retroagindo estas obrigações, contraria as expectativas e a confiança do mercado e causa danos a vários investidores, incluindo fundos de pensões, aos quais esses investimentos foram colocados com base nas garantias anteriormente dadas”.
Daí, a Goldman Sachs, um dos maiores investidores institucionais do mundo, ameaça avançar para os tribunais contra a decisão tomada pelo Banco de Portugal, explica o jornal, citando um artigo da agência Lusa como fonte de informação do processo.
A casa de investimento norte-americana Goldman Sachs veio hoje contestar a decisão da autoridade monetária liderada por Carlos Costa, que anunciou que o Novo Banco deixava de ter responsabilidades perante um veículo financeiro, criado no Luxemburgo, através do qual o BES contraiu uma dívida junto do Goldman Sachs em Julho deste ano.
“O Novo Banco informa que foi notificado da deliberação do conselho de administração do Banco de Portugal, de 22 de Dezembro de 2014, que determina que, com efeitos a 3 de Agosto de 2014, a responsabilidade contraída pelo Banco Espírito Santo perante a Oak Finance Luxembourg S.A. não foi transferida para o Novo Banco”, indicava o comunicado emitido no passado dia 23 de Dezembro. A decisão do regulador “tem um impacto positivo em reservas de 548,3 milhões de euros”, referia, no mesmo documento, o banco liderado por Eduardo Stock da Cunha. Ou seja, a instituição que herdou os activos e passivos saudáveis do BES a 3 de Agosto livrou-se de eventuais perdas naquele mesmo valor. Recorde-se que o Banco de Portugal pode transferir activos e passivos entre o Novo Banco e o BES (o banco mau) como pretender. Esta sexta-feira, a Goldman Sachs reagiu.
“Quando o Novo Banco foi criado, a Goldman Sachs obteve a confirmação por parte do Banco de Portugal de que toda a dívida sénior do Banco Espírito Santo, como as obrigações Oak Finance, seriam transferidas para o Novo Banco. A 11 de Agosto de 2014, um alto representante do Banco de Portugal explicitamente confirmou por escrito à Goldman Sachs a transferência dessas obrigações sénior para o Novo Banco”, refere o comunicado a que o Negócios teve acesso.
Além disso, prossegue o comunicado, “a Goldman Sachs também pediu confirmação por escrito ao Novo Banco de que a operação Oak Finance tinha sido transferida como um dos seus passivos ao que o Novo Banco respondeu explicitamente que as obrigações Oak Finance se encontravam no seu balanço”. Assim, “o inesperado anúncio público do Banco de Portugal no início desta semana, retroagindo estas obrigações, contraria as expectativas e a confiança do mercado e causa danos a vários investidores, incluindo fundos de pensões, aos quais esses investimentos foram colocados com base nas garantias anteriormente dadas”, sublinha.
“Caso o Banco de Portugal não reconsidere a sua posição, à luz dos danos que vai causar a todos os clientes com posições neste activo e aos mercados financeiros, todos os investidores prejudicados não deixarão de recorrer a todas as vias apropriadas incluindo as judiciais”, remata a Goldman Sachs.
Diretor do Ionline, Luis Rosa falou em 16 de outubro de 2014, na RTP sobre a cedência do BdP a Ricardo Salgado
Informação ao mercado na sua página do banco BIG sobre o descontentamento dos fundos privados estrangeiros que querem litigar contra o Banco de Portugal, o Governador Carlos Costa, bem como contra Carlos Tavares, da CMVM.
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Sexta-feira, Dezembro 26th, 2014
Citando
Jornal de Negócios
O Novo Banco pretende estender por um ano a maturidade de um empréstimo obrigacionista, no valor de 3,5 mil milhões de euros.
Num despacho, publicado no dia 26 de dezembro de 2014 , em Diário da República, “é autorizada a manutenção da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obrigações de capital e juros no âmbito da extensão da maturidade do empréstimo obrigacionista do Novo Banco”.
Neste despacho é fixada a taxa de garantia em 96,2 pontos base ao ano.
O Novo Banco, S. A., pretende estender por um ano a maturidade de três empréstimos obrigacionistas, no montante de um total de 3,5 mil milhões de euros, para fazer face à necessidade de manutenção de colaterais para utilização em operações de política monetária do Eurosistema ou de prestação de garantias que se revelem necessárias à prossecução da sua atividade de concessão de crédito.
No mesmo despacho é referido que este empréstimo se reveste de grande interesse nacional ao inserir-se num regime que visa criar condições que permitam a liquidez nos mercados financeiros com vista à manutenção da estabilidade financeira e ao financiamento regular da economia.
O Novo Banco tem obrigações garantidas pelo Estado por mais um ano. O pedido para a extensão destas garantias no valor de 3,5 mil milhões de euros, anunciado pela ministra das Finanças a 19 de Novembro, foi aceite, informou o banco herdeiro do Banco Espírito Santo, a 17 de Dezembro.
No final de 2011 e início de 2012, o Banco Espírito Santo recorreu a garantias do Estado para conseguir financiar-se, tal como fizeram na altura outros bancos. Foram emissões de obrigações no valor de 3,5 mil milhões de euros, que ficaram cobertas sob o risco estatal.
A primeira destas obrigações a chegar à sua maturidade tinha o vencimento a Dezembro de 2014 – agora, será apenas em Dezembro de 2015 (mil milhões de euros). A extensão de um ano é concedida também às emissões de Janeiro (mil milhões) e Fevereiro de 2015 (1,5 mil milhões), que passam a estar seguradas até aos respectivos meses de 2016.
(Fim de citação)
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Sexta-feira, Dezembro 26th, 2014
Citando
O Banco de Portugal decidiu que o veículo financeiro que terá sido criado em Julho pela Goldman Sachs não entra nas responsabilidades do Novo Banco, segundo um artigo publicado pelo Jornal de Negócios em 26 de janeiro de 2014.
Jornal de Negócios
A casa de investimento norte-americana Goldman Sachs veio hoje contestar a decisão da autoridade monetária liderada por Carlos Costa, que anunciou que o Novo Banco deixava de ter responsabilidades perante um veículo financeiro, criado no Luxemburgo, através do qual o BES contraiu uma dívida junto do Goldman Sachs em Julho deste ano.
“O Novo Banco informa que foi notificado da deliberação do conselho de administração do Banco de Portugal, de 22 de Dezembro de 2014, que determina que, com efeitos a 3 de Agosto de 2014, a responsabilidade contraída pelo Banco Espírito Santo perante a Oak Finance Luxembourg S.A. não foi transferida para o Novo Banco”, indicava o comunicado emitido no passado dia 23 de Dezembro.
A decisão do regulador “tem um impacto positivo em reservas de 548,3 milhões de euros”, referia, no mesmo documento, o banco liderado por Eduardo Stock da Cunha. Ou seja, a instituição que herdou os activos e passivos saudáveis do BES a 3 de Agosto livrou-se de eventuais perdas naquele mesmo valor. Recorde-se que o Banco de Portugal pode transferir activos e passivos entre o Novo Banco e o BES (o banco mau) como pretender.
Esta sexta-feira, a Goldman Sachs reagiu. “Quando o Novo Banco foi criado, a Goldman Sachs obteve a confirmação por parte do Banco de Portugal de que toda a dívida sénior do Banco Espírito Santo, como as obrigações Oak Finance, seriam transferidas para o Novo Banco. A 11 de Agosto de 2014, um alto representante do Banco de Portugal explicitamente confirmou por escrito à Goldman Sachs a transferência dessas obrigações sénior para o Novo Banco”, refere o comunicado a que o Negócios teve acesso.
Além disso, prossegue o comunicado, “a Goldman Sachs também pediu confirmação por escrito ao Novo Banco de que a operação Oak Finance tinha sido transferida como um dos seus passivos ao que o Novo Banco respondeu explicitamente que as obrigações Oak Finance se encontravam no seu balanço”.
Assim, “o inesperado anúncio público do Banco de Portugal no início desta semana, retroagindo estas obrigações, contraria as expectativas e a confiança do mercado e causa danos a vários investidores, incluindo fundos de pensões, aos quais esses investimentos foram colocados com base nas garantias anteriormente dadas”, sublinha.
“Caso o Banco de Portugal não reconsidere a sua posição, à luz dos danos que vai causar a todos os clientes com posições neste activo e aos mercados financeiros, todos os investidores prejudicados não deixarão de recorrer a todas vias apropriadas incluindo as judiciais”, remata a Goldman Sachs.
Recorde-se que o Oak Finance Luxembourg S.A. ficou conhecido através de uma notícia do Wall Street Journal de 1 de Setembro. O Goldman Sachs terá emprestado em Julho ao BES, através deste veículo financeiro, 835 milhões de dólares (681 milhões de euros). No mesmo dia em que o empréstimo foi pedido pelo banco português, o Oak Finance emitiu 785 milhões de dólares em dívida – que o banco norte-americano emitiu, esperando vendê-la posteriormente a investidores.
O veículo tinha como missão financiar a construção de uma refinaria chinesa na Venezuela, nesse mês de Julho, da petrolífera estatal PDVSA, uma das maiores credoras do ramo não financeiro do GES. O BES assegurou o compromisso de reembolsar a dívida de sociedades venezuelanas através de cartas de conforto que causaram perdas de 267 milhões de euros.
(Fim de citação)
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Sexta-feira, Dezembro 26th, 2014
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No dia em que os prejuízos históricos foram apresentados, a administração do BES sabia que a questão angolana não ia ser facilmente resolvida. Contudo, essa indicação não constava do documento oficial. As acções entretanto afundaram.
Na reunião do conselho de administração do Banco Espírito Santo de 30 de Julho, o então presidente da comissão executiva, Vítor Bento, admitiu que a situação no banco angolano controlado pelo BES, o BESA, não seria facilmente resolvida. No entanto, no comunicado que foi divulgado publicamente nesse mesmo dia, a incerteza não é admitida. E as acções do banco continuaram a negociar em bolsa durante dois dias, perdendo valor.
“Trata-se de um assunto sensível e que, mesmo contando com a colaboração das autoridades portuguesas, não se afigura de fácil resolução”, comentou Vítor Bento no referido encontro do conselho de administração, em que os prejuízos semestrais de 3.577 milhões de euros do BES foram aprovados. A acta consta de documentação entregue na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES.
A perda dos fundos próprios do BES, decorrente de operações extraordinárias que causaram prejuízos ao banco (como a recompra de obrigações abaixo do preço do mercado e as cartas conforto à Venezuela), acabou por levar a uma queda do rácio regulamentar Common Equity Tier 1 de 9,8% para 5%, “ou seja, 1,1 mil milhões de euros abaixo do mínimo regulamentar de 7%”.
Depois dessa constatação, “o senhor Joaquim Goes salientou ainda a relevância da questão da exposição do BES ao BESA, em termos de linhas de mercado monetário e de trade finance, sendo fundamental que o conselho esteja ciente desta situação”. A exposição era de 3,3 mil milhões de euros. Goes era um dos administradores executivos do BES à data (acabaria por ser suspenso de funções nessa mesma data pelo Banco de Portugal por não ter impedido as operações causadoras de prejuízos).
Em discussão no conselho de administração esteve o aumento de capital que o BES Angola ia fazer. O BESA havia contactado o BES, que tinha mais de 55% do seu capital, para saber se iria acompanhar aquele reforço de capital, isto é, injectar dinheiro fresco. Segundo a acta, os administradores tinham medo de que ao dizerem que não ao aumento de capital do BESA, este não assegurasse o reembolso da linha de financiamento de 3,3 mil milhões. O Banco Nacional de Angola garantiu que os temas eram “assuntos distintos”.
Sendo uma matéria em que é “necessário proceder de forma cautelosa e devidamente articulada, quer com o BNA, quer com o Banco de Portugal” e tendo em conta a sensibilidade da questão que não era “de fácil resolução”, Vítor Bento informou que iria a Angola, juntamente com o gestor colega José Honório.
Apesar das dúvidas assumidas na reunião, e que estão escritas na acta, a incerteza quanto ao reembolso da linha de financiamento ao BESA não foi referida no comunicado de apresentação de resultados do BES. Nesse documento, apenas se fala no reforço de capitais do BESA e da possibilidade de o banco português ver a sua participação diluída.
“O BES está em contacto com as autoridades regulatórias angolanas e portuguesas, no sentido de ser encontrada uma solução conveniente aos interesses das autoridades angolanas e que salvaguarde os interesses do BES e dos seus accionistas”, é o que é dito no comunicado oficial.
“A garantia soberana prestada pelo Estado Angolano mantém-se válida”, concluiu-se ainda. A garantia de 5,7 mil milhões de dólares (4,7 mil milhões de euros) foi dada ao BESA para cobrir eventuais créditos a que se havia perdido o rasto.
Porque não foi comunicado?
O comunicado oficial de contas é revelado na noite de 30 de Julho – sem que conste as incertezas sobre a exposição. A auditora KPMG, através do presidente Sikander Sattar, defendeu , na comissão parlamentar de inquérito, que não foi preciso fazer uma provisão referente à exposição do BES ao BESA nas contas semestrais porque havia a garantia soberana (que, contudo, era ao BESA e não ao BES).
O administrador Marc Oppenheim, que era representante do Crédit Agricole, questionou o conselho se não era necessário dar conta da resposta do BES e dos contactos com o BNA sobre o aumento de capital do BESA ao mercado através de comunicação à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Rui Silveira, gestor do BES, afirmou que não – “por ora [o banco] está ainda a ponderar a situação e os passos a dar”.
No dia 31 de Julho, um dia após o comunicado, as acções do BES caíram 40%. Na sexta-feira, deslizaram outros 40% até serem suspensas de bolsa.
A 3 de Agosto, o Banco de Portugal decidiu aplicar uma medida de resolução ao BES em que criou um banco com activos e passivos saudáveis, o Novo Banco, e outro com activos e passivos considerados problemáticos, o banco mau que ficou com o nome BES.
O Novo Banco teve de ser capitalizado com 4,9 mil milhões de euros. Deste montante, 3,3 mil milhões dizem respeito a dinheiro que teve de se reconhecer como perdido (provisão) referente à exposição ao BESA – entretanto, com a reestruturação do banco angolano já se garantiu que se irá recuperar uma pequena parcela deste valor. A garantia angolana foi revogada depois disto.
(Fim de citação)
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Quarta-feira, Dezembro 24th, 2014
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