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A Parpública não devia ter permitido que a Perella fosse subcontratada pela Caixa BI para assessorar as privatizações. E devia ter assegurado que o BESI não passasse de avaliador para assessor dos candidatos à compra.
O Tribunal de Contas, que analisou três processos de privatização na área de energia feitos pelo actual Governo (duas fases da EDP e uma da REN), atira-se à Parpública por causa das assessorias financeiras. E recomenda, mesmo, que a empresa pública tente, no futuro, reduzir o montante despendido com consultorias externas nestes processos.
A factura foi superior a 28 milhões de euros, sendo 27,7 milhões os gastos com assessores financeiros e 411 mil com os jurídicos, realçandose que o escritório de Galvão Teles (MLGTS) -ondeésócio Lobo Xavier – recebeu 89% do bolo.
Mas não foi o valor que mais preocupou a entidade liderada por Guilherme d’Oliveira Martins que, aliás, diz ser positivo o facto de a componente mais significativa da remuneração depender do sucesso da operação. Há dois aspectos que relevam mais. Um tem a ver com a subcontratação da Perella por parte do Caixa BI – tendo a Parpública alegado não ser da sua responsabilidade a contratação da Perella que se tratava, acrescentou, de um auxiliar. “Sucede que as evidências da participação da Perella não se compaginam com a qualidade jurídica de auxiliar técnico”, diz o Tribunal de Contas (TdC), lembrando que a Perella não era uma empresa pré-qualificada pelo Ministério das Finanças para assessorias financeiras a privatizações. E é esse o principal motivo de crítica do TdC. Até porque “a repartição de honorários indicia que existiu uma sobreposição de sujeitos na prestação de serviços à Parpública e não uma subordinação entre sujeitos”. A Parpública pagou ao Caixa BI um total de 19,7 milhões que, por sua vez, entregou à Perella metade desse valor (9,85 milhões). “A subcontratação em causa não está em conformidade com os princípios de igualdade, de justiça, da proporcionalidade e da concorrência”, sendo a actuação da Parpública “passível de censura pública”.
O TdC dá, assim, razão a José Maria Ricciardi que criticou a contratação da Perella, por não ser uma entidade pré-qualificada
Mas se lhe deu razão neste caso, considerou, noutro, ter havido um conflito de interesses do BESI (BES Investimentos), liderado por Ricciardi. A Parpública não tomou as devidas precauções para evitar os conflitos de interesse, ao permitir que o BESI tivesse sido avaliador pelo Estado e depois se tomasse nos processos de venda assessor de candidatos, que, aliás, acabaram por vencer: China Three Gorges (EDP) e State Grid (REN).
Em relação aos serviços jurídicos, o TdC reclama o não envio da análise das propostas, deixando a interrogação sobre o que levou a MLGTS a baixar os valores, saindo, por isso, vencedora em quase todos.
No geral, o TdC critica o processo de contratação externa, já que não respeita o Código dos Contratos Públicos, a que a Parpública diz não estar vinculada. O TdC não concorda: tem de aplicar o Código e publicitar os contratos.
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RECEITAS ESTADO
Parpública entregou ao Estado 2,76 mil milhões de euros pela oitava fase da venda da EDP e segunda da REN.
411 GASTOS JURÍDICOS
As três privatizações implicaram gastos com assessoria jurídica de 411 mil euros, recebendo a MLGTS 89%.
27,7 FINANCEIROS
A consultoria financeira das operações, com a avaliação e processo, custou à Parpública 27,7 milhões de euros.