Tribunal junta processos do BESA e Eurofin para acelerar julgamento

Citamos

Expresso

O Tribunal da Concorrência decidiu ‘juntar’ os dois processos de Salgado para evitar prescrições

OTribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação (TCSR) quer que os recursos das acusações do Banco de Portugal (BdP) no caso do BES Angola e da Eurofin sejam apensos e decididos num único julgamento. Objetivo: acelerar os julgamentos, que, feitos em separado, demorariam mais tempo, com o risco de prescrição, sobretudo no atual contexto de pandemia, durante o qual os constrangimentos são ainda maiores. A decisão já foi tomada pelo TCSR, em Santarém, numa matéria que não é consensual, segundo apurou o Expresso, e que pode ser objeto de recurso pelas partes: Ministério Público, BdP e arguidos.

São os dois últimos processos de contraordenação do BdP a chegar aos tribunais e nos quais o supervisor teve mão pesada para o ex-presidente do BES durante 22 anos, Ricardo Salgado, e o seu braço direito e administrador financeiro, Amílcar Morais Pires, cujas coimas ascendem, no caso do BES Angola, a €3 milhões (€1,8 milhões a Salgado e €1,2 milhões a Morais Pires) e, no universo Eurofin, a €4 milhões a Salgado e a €3,5 milhões a Amílcar Pires.

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