Citamos
Processo não estará concluído antes do final do ano. E antes de ir ao Governo a proposta de Sérgio Monteiro terá de ser aprovada pelo Banco de Portugal.
O Banco de Portugal, a autoridade de resolução do Novo Banco, enviou esta semana novo documento ao Ministério das Finanças a fazer o ponto da situação, mas de modo mais detalhado do que as anteriores comunicações. Isto, depois de uma semana de conversas intensas com o Minscheng e o Lone Star, que ontem, ao início da noite, continuavam activos nas negociações para ficar como banco.
Qualquer decisão que venha a ser sinalizada pelo Banco de Portugal (BdP) terá de ser acompanhada das vantagens e desvantagens associadas, e das outras alternativas para permitir que o Governo delibere com o quadro completo em cima da mesa.
Em entrevista ao PÚBLICO, a 3 de Outubro, António Costa declinou comentar o tema Novo Banco, mas clarificou: “ O senhor governador do Banco de Portugal [Carlos Costa] já anunciou que brevemente apresentará ao Governo o quadro de soluções que tem a propor relativamente a esse processo que tem sido conduzido directamente pelo Banco de Portugal. Portanto, não vou antecipar-me.”
As negociações são conduzidas por Sérgio Monteiro, que Carlos Costa encarregou em 2015 de tentar, pela segunda vez, colocar no mercado o banco que herdou activos do ex-BES. E são complexas. Desde logo, pelo potencial impacto no sector bancário e nos contribuintes, riscos que o BdP e a tutela terão de acautelar.
Ontem, o Minsheng ainda não tinha depositado no BdP a prova de que dispõe dos capitais para pagar o investimento, uma condição para assumir o controlo (51%) do Novo Banco por aumento de capital. O Haitong Bank, um pilar na estrutura de financiamento do Minsheng (à volta de 750 milhões), terá reequacionado as disponibilidades para dar um empréstimo-ponte naquele valor. Os chineses têm justificado as dificuldades em entregar uma garantia bancária pelas restrições levantadas pelo governo central à saída de capitais. O Minsheng já solicitou à tutela a possibilidade de apresentar o aval em duas fases, algo que está a ser analisado. O China Minsheng tem a seu favor o facto de não exigir ao Estado uma protecção para eventuais contingências que possam surgir no futuro.
Já o Lone Star não falhou a apresentação a prova de que dispõe de fundos para comprar o banco português, e até paga mais à cabeça do que o Minsheng. Mas continua a fazer depender a sua oferta da concessão pelo Estado de uma contra-garantia sobre cerca de 2000 a 2500 milhões de euros de activos. Ou seja, quer segurar-se contra a eventual desvalorização (em torno dos 25%) da carteira de activos para alienação e que foi avaliada à volta de 8000 milhões.
Só com esta protecção, o fundo norte-americano admite adquirir 100% do Novo Banco e injectar os capitais necessários [cerca de 1500 milhões, cerca de 500 milhões com venda de activos, ou seja, com o pelo do cão]. Se o pedido for aceite, o Governo terá de o repercutir no défice, o que politicamente não é fácil de gerir para António Costa.