UTAO: Injeção de 792 milhões no Novo Banco fora dos objetivos orçamentados no OE 2018

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A capitalização pública do Novo Banco em 2018, de 792 milhões de euros, estava fora dos objetivos orçamentados, de acordo com a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à Conta Geral do Estado (CGE) de 2018.

“É possível concluir que a capitalização do Novo Banco, no valor de 0,4 p.p. [pontos percentuais] do PIB [Produto Interno Bruto], não se encontrava considerada no objetivo orçamental então definido” na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), pode ler-se na análise da UTAO à Conta Geral do Estado daquele ano a que a Lusa teve acesso.

Segundo a unidade técnica que presta apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República (AR), “isto significa que o desvio negativo entre a execução da despesa primária e o seu valor previsto no âmbito do OE2018 terá sido ainda maior do que o sugerido pelos valores não ajustados”.

A UTAO afirma que esse desvio “permitiu acomodar aquela capitalização que não se encontrava acautelada na meta orçamental de 2018”, uma operação que “agravou o saldo orçamental em 0,4 p.p. do PIB”.

Em 2018, o Fundo de Resolução injetou no Novo Banco 792 milhões de euros, no âmbito do Mecanismo de Capital Contingente negociado no âmbito da venda de 75% da instituição ao fundo norte-americano Lone Star, que permite o recurso até 3,89 mil milhões de euros do Fundo de Resolução por parte da instituição liderada por António Ramalho.

Como o Fundo de Resolução não está suficientemente capitalizado para acorrer às necessidades do Novo Banco, tem recorrido a empréstimos do Tesouro para se financiar.

Noutras operações temporárias com impacto no saldo orçamental de 2018, a UTAO destaca o “pagamento de indemnizações e despesas de reconstrução na sequência dos incêndios de 2017”, no valor de 130 milhões de euros, o “pagamento uma indemnização pela Câmara Municipal de Lisboa na sequência de uma decisão judicial”, referente à taxa de Proteção Civil (64 milhões de euros), e a “conversão de ativos por impostos diferidos no setor bancário”, no valor de 100 milhões de euros.

“No sentido da melhoria do saldo orçamental, há apenas a assinalar a recuperação de parte da garantia do Banco Privado Português [BPP], no valor de 166 milhões de euros, cerca de 0,1% do PIB anual”, pode ainda ler-se no relatório dos técnicos parlamentares.

A UTAO assinala ainda que em 2019 e 2020, a Proposta de Orçamento do Estado “aponta para que as injeções de capital em entidades do sistema bancário continuem a evidenciar um peso expressivo no conjunto das operações temporárias e/ou não-recorrentes” sobre o saldo das Administrações Públicas.

Em 2018, as administrações públicas registaram um défice de 0,4% do PIB, com as medidas temporárias e/ou não recorrentes a custarem 0,5 pontos percentuais do PIB, o que levou o saldo orçamental para ‘terreno’ negativo.

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