Venda do Novo Banco: Herdeiro do BES ainda tem riscos para o Estado

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A venda do Novo Banco à Lone Star foi o negócio do ano de 2017.

Mais de três anos depois da sua criação, após um concurso falhado e seguindo-se a vários pedidos de nacionalização, o Novo Banco foi alienado. Não na sua totalidade; apenas 75% do seu capital passou para as mãos americanas do fundo de “private equity” Lone Star. O Fundo de Resolução, que é financiado através de contribuições dos bancos a operar em Portugal, manteve 25% da instituição financeira na sua posse. Não houve lugar a pagamento, apenas foi assegurada a capitalização do banco. Entraram, no imediato, 750 milhões de euros através da Nani, que deu os 75% à Lone Star. E quase a fechar o ano a nova injecção garantiu mais 250 milhões de euros ao banco, conforme estava previsto.

Com a venda, deixou de haver um banco de transição. Para o governador do Banco de Portugal, a alienação de 75% do Novo Banco permitiu cumprir “integralmente as finalidades que presidiram à resolução do Banco Espírito Santo”, determinada a 3 de Agosto de 2014, com a injecção de 3,9 mil milhões de euros estatais no Fundo de Resolução, que terão de ser devolvidos até 2046. A alienação foi a colocação de um ponto final num processo que tornou Carlos Costa um alvo de críticas no Parlamento.

Só que o dossiê não ficou fechado. Na venda, que foi coordenada por Sérgio Monteiro, o Fundo de Resolução assumiu a partilha de riscos em torno do Novo Banco. É o chamado mecanismo de capitalização contingente, que cobre um conjunto específico de activos que a Lone Star considerou tóxicos e que em determinadas condições, nomeadamente prejudicando os rácios de capital do banco, poderá obrigar a uma capitalização pelas instituições.

O Governo assegurou o mecanismo devido à “preservação da estabilidade financeira”, referindo que “os seus compromissos” são “eventuais”. A injecção poderá obrigar à entrada de até 3,9 mil milhões de euros vindos do Fundo de Resolução. Ainda que permitindo a venda, o BCP foi para tribunal para impedir que o mecanismo de capitalização contingente venha a ser executado.

A partilha de riscos não é, no entanto, a única forma possível de mobilização de montantes que pertencem ao Fundo de Resolução relativamente ao banco presidido por António Ramalho. Há centenas de processos judiciais em torno da intervenção administrativa ao BES, nomeadamente contra a resolução ou contra a comercialização de produtos vendidos pelo antigo BES. Um dos processos mais relevantes, pela dimensão, é de grandes gestoras de fundos internacionais, como a Pimco e a BlackRock, que, para além de terem tentado travar a alienação, têm feito um esforço de boicote de idas aos mercados de outros bancos portugueses, como a CGD e o BCP.

A vida do Novo Banco continua. Com o Estado por perto.

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